27/01/2025 12:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
27/01/2025 12:01

Juntada de Certidão
27/01/2025 12:01

Transitado em Julgado em 27/01/2025
25/01/2025 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 07:30

Decorrido prazo de MARIA COELHO SAMPAIO CAVALCANTE em 06/11/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de MARIA COELHO SAMPAIO CAVALCANTE em 06/11/2024 23:59.
26/11/2024 14:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento
01/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 15273374
31/10/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 15273374
30/10/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15273374
22/10/2024 17:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE - CNPJ: 07.***.***/0001-19 (APELANTE) e não-provido
22/10/2024 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 10/10/2024. Documento: 14951434
09/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 14951434
09/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 21/10/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0200100-46.2022.8.06.0134 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
08/10/2024 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14951434
08/10/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 14:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/10/2024 11:44

Pedido de inclusão em pauta
07/10/2024 13:39

Conclusos para despacho
08/08/2024 17:19

Conclusos para julgamento
08/08/2024 17:06

Conclusos para decisão
07/08/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/07/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 14:06

Recebidos os autos
24/07/2024 14:06

Conclusos para despacho
24/07/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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