29/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2025. Documento: 154304207
28/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 154304207
28/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av.

Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz CEP: 60.811-341 - Fone: (85) 3108-2484 / 3108-2485 / 3108-2486 / 3108-2487 SENTENÇA PROCESSO nº 3000426-92.2024.8.06.0222 O promovido ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A noticiou o cumprimento da sentença (Id 89925140), nos termos do comprovante de pagamento através de depósito judicial, conforme Id 154212221.

Isto posto, defiro o pedido formulado pela parte autora na petição de Id 154295817, e determino a liberação do valor depositado por meio de alvará, utilizando os dados bancários informados na petição de Id 154295817.

Face ao cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a presente propositura, com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando de logo, o arquivamento desses autos.

P.R.I.

Fortaleza, data digital. Juiz(a) de Direito
27/05/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154304207
26/05/2025 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2025 11:17

Expedido alvará de levantamento
21/05/2025 04:20

Decorrido prazo de CLERIE FABIANA MENDES em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 154213320
12/05/2025 11:24

Conclusos para julgamento
12/05/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 152676841
12/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 154213320
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 23ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR ATO ORDINATÓRIO Proc. 3000426-92.2024.8.06.0222 De ordem da MMª Juíza de Direito, Dra.

Valéria Carneiro Sousa dos Santos, passo a intimar a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição e documento de Id 154212221.

Fortaleza, data digital Assinatura digital
09/05/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154213320
09/05/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 152676841
09/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DESPACHO R.H.

Trata-se de ação de EXECUÇÃO JUDICIAL, tendo como título, pois, sentença condenatória com trânsito em julgado.

Evolua-se para fase de cumprimento de sentença.

Intime-se o executado para pagar o débito atualizado em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, conforme art.523,§1º, do CPC. É dever da parte, por seu advogado, instruir o pedido de execução com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524, CPC); quando se tratar de parte sem advogado, proceder a Secretaria da Unidade à devida atualização, bem como fica autorizada a Secretaria também ao uso do §2º, do art. 524, CPC/15 nas situações evidenciadas de verificação dos cálculos.

Em não ocorrendo o pagamento integral, autorizo o bloqueio de ativos financeiros da parte executada, via sistema SISBAJUD, até o limite atualizado do débito, considerando que o juízo da execução deve ser feito, prioritariamente, mediante depósito em dinheiro, com fulcro no Enunciado 147 c/c art. 835,I, do CPC.

Ressalte-se que, caso seja encontrado dinheiro em conta, deve ser intimado o executado, nos termos do artigo 854, §2º e §3º, do CPC.

E, após, rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, serão transferidos os valores para a conta judicial, com conversão da indisponibilidade (bloqueio) em penhora, dispensável a lavratura de termo.

Uma vez efetivada penhora no valor executado, intime-se a parte executada para opor embargos em 15 (quinze) dias.

Ressalte-se para apresentação de embargos faz-se necessária a segurança do juízo, nos termos do Enunciado n. 117.

Restando negativa a penhora via SISBAJUD, proceda-se a tentativa de penhora via sistema RENAJUD.

Em não restando frutífera a penhora on line ou de veículos, proceda a Secretaria a expedição de mandado de penhora a ser cumprido por oficial de justiça.

Não localizados bens, intimar a parte exequente para, no prazo de 05 dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do Executado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data digital.

Valéria Carneiro Sousa dos Santos JUÍZA DE DIREITO Enunciado 117: "É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial".
08/05/2025 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152676841
08/05/2025 10:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/05/2025 10:30

Processo Reativado
29/04/2025 16:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/04/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:13

Conclusos para decisão
28/04/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 11:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/04/2025 14:41

Juntada de petição
13/12/2024 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/12/2024 14:21

Alterado o assunto processual
13/12/2024 14:21

Alterado o assunto processual
25/11/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 12:07

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
07/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 115216073
07/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 07/11/2024. Documento: 115216073
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115216073
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115216073
05/11/2024 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115216073
05/11/2024 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115216073
05/11/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 00:06

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 04/11/2024 23:59.
01/11/2024 13:10

Juntada de Petição de recurso
01/11/2024 11:55

Conclusos para decisão
01/11/2024 11:53

Juntada de Petição de recurso
18/10/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/10/2024. Documento: 89925140
17/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 89925140
16/10/2024 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89925140
15/10/2024 14:15

Julgado procedente em parte do pedido
19/06/2024 17:10

Conclusos para julgamento
13/06/2024 17:39

Juntada de Petição de réplica
04/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 86652677
03/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 86652677
31/05/2024 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86652677
26/05/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 16:08

Conclusos para decisão
23/05/2024 16:06

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/05/2024 16:00, 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
22/05/2024 15:45

Juntada de Certidão
21/05/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 17:31

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 83232128
27/03/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 83232128
26/03/2024 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83232128
26/03/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:28

Audiência Conciliação redesignada para 23/05/2024 16:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
26/03/2024 00:00

Publicado Despacho em 26/03/2024. Documento: 83166729
25/03/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 83166729
22/03/2024 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83166729
22/03/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 15:48

Conclusos para despacho
19/03/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 15:28

Audiência Conciliação designada para 21/06/2024 11:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
19/03/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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