04/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2025. Documento: 144520696
03/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 144520696
02/04/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144520696
02/04/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/03/2025 16:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/02/2025 14:08

Conclusos para despacho
25/02/2025 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/02/2025 23:59.
10/11/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 10:29

Conclusos para despacho
23/07/2024 02:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 02:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/07/2024 23:59.
16/07/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88912315
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88912315
08/07/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: SAMIA MARIA MENESES BRILHANTE registrado(a) civilmente como SAMIA MARIA MENESES BRILHANTE REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros R.H.

Intimem-se ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a requisição de pagamento ID 88120849, em cumprimento ao art. 3º, inciso IV, alínea "a" da Resolução do Órgão Especial nº. 14/2023.

O ente público deverá ser intimado por portal ou mandado.

Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação das partes, retornem os autos conclusos. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/Ce, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
05/07/2024 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88912315
03/07/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 14:20

Conclusos para despacho
25/06/2024 00:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:04

Decorrido prazo de SAMIA MARIA MENESES BRILHANTE em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 07:02

Juntada de Certidão
12/06/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 08:40

Conclusos para despacho
06/06/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 87458276
03/06/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: SAMIA MARIA MENESES BRILHANTE registrado(a) civilmente como SAMIA MARIA MENESES BRILHANTE REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros D E C I S Ã O R.H.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão, processo transitado em julgado.

Devidamente intimado, o requerido/executado deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação. É o que basta relatar.

Decido.

Do exposto, diante da incontrovérsia quanto aos valores, HOMOLOGO os cálculos de ID. 36862541, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 773,42 (setecentos e setenta e três reais e quarenta e dois centavos) correspondente ao crédito da exequente SAMIA MARIA MENESES BRILHANTE.

Aplica-se no presente caso, a regra inscrita no art. 13, inciso I, da Lei 12.153/2009, que disciplina que o cumprimento de sentença deve seguir o procedimento de Requisição de Pequeno Valor - RPV.

A satisfação do crédito executado por meio de RPV exige o envio de ofício eletrônico para o Tribunal de Justiça por meio do sistema SAPRE, o que demanda ainda a inserção de dados bancários, bem como a informação se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda.

Intime-se a parte autora para apresentar as informações requeridas acima, no prazo de 5(cinco) dias.

Por fim, em ordenamento ao feito, revogo decisão de ID. 57558061, uma vez que não obedece as hipóteses do art. 344 do CPC/15. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

Juiz de direito
03/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87458276
31/05/2024 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87458276
31/05/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:22

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/08/2023 20:18

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 13:12

Conclusos para despacho
27/04/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 13:53

Decretada a revelia
16/01/2023 10:00

Conclusos para despacho
11/11/2022 18:57

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 18:55

Juntada de Petição de petição
12/10/2022 21:53

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
28/08/2022 08:04

Mov. [43] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
25/08/2022 17:34

Mov. [42] - Evolução da Classe Processual
17/08/2022 09:03

Mov. [41] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
17/08/2022 09:02

Mov. [40] - Documento Analisado
16/08/2022 11:43

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/08/2022 18:31

Mov. [38] - Conclusão
12/08/2022 19:58

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0801/2022 Data da Publicação: 16/08/2022 Número do Diário: 2906
12/08/2022 18:49

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02296172-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 12/08/2022 18:33
11/08/2022 01:34

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/08/2022 15:21

Mov. [34] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certião automática Ag. Análise URGENTE
10/08/2022 15:17

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/08/2022 08:52

Mov. [32] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado
01/08/2022 21:42

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02266002-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/08/2022 21:34
02/06/2022 07:53

Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
31/05/2022 09:11

Mov. [29] - Conclusão
30/05/2022 22:35

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02126975-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/05/2022 22:26
23/05/2022 19:53

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0600/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do Diário: 2849
20/05/2022 06:04

Mov. [26] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
20/05/2022 06:04

Mov. [25] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
20/05/2022 01:33

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/05/2022 20:43

Mov. [23] - Documento Analisado
18/05/2022 10:48

Mov. [22] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/05/2022 17:39

Mov. [21] - Concluso para Sentença
12/05/2022 14:18

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01356893-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 12/05/2022 14:12
09/05/2022 11:50

Mov. [19] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
09/05/2022 09:42

Mov. [18] - Documento Analisado
09/05/2022 09:42

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/05/2022 09:13

Mov. [16] - Concluso para Despacho
05/05/2022 22:52

Mov. [15] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
05/05/2022 22:51

Mov. [14] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
10/02/2022 03:17

Mov. [13] - Certidão emitida
28/01/2022 14:20

Mov. [12] - Certidão emitida
28/01/2022 12:22

Mov. [11] - Expedição de Carta
28/01/2022 12:20

Mov. [10] - Documento Analisado
26/01/2022 12:03

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/01/2022 08:24

Mov. [8] - Concluso para Despacho
25/01/2022 13:13

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio: Declínio de Competência
25/01/2022 13:13

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída: Declínio de Competência
25/01/2022 08:47

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
25/01/2022 08:47

Mov. [4] - Certidão emitida
21/01/2022 15:50

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/01/2022 10:37

Mov. [2] - Conclusão
21/01/2022 10:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2022

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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