TJCE - 0268537-87.2021.8.06.0001

31/08/2023 11:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

31/08/2023 10:59

Transitado em Julgado em 30/08/2023

30/08/2023 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/08/2023 23:59.

22/08/2023 00:09

Decorrido prazo de MARIA SOFIA DOS SANTOS SOUSA em 21/08/2023 23:59.

28/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/07/2023. Documento: 7477627

27/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023 Documento: 7477627

26/07/2023 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/07/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023 20:19

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

25/07/2023 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/07/2023 14:09

Juntada de Petição de petição

29/06/2023 17:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/05/2023 11:04

Juntada de Certidão

25/04/2023 08:57

Juntada de Petição de ciência

13/04/2023 00:00

Publicado Despacho em 13/04/2023.

12/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

11/04/2023 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/04/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023 18:27

Conclusos para decisão

18/10/2022 05:33

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

01/09/2022 17:45

Mov. [9] - Expedida Certidão de Informação

01/09/2022 15:49

Mov. [8] - Ato ordinatório

29/08/2022 20:43

Mov. [7] - Mero expediente

01/08/2022 00:00

Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 29/07/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2896

27/07/2022 16:48

Mov. [5] - Concluso ao Relator

27/07/2022 16:37

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1353 - ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES

27/07/2022 16:23

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação

27/07/2022 14:59

Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS

27/07/2022 08:45

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 6ª Vara da Fazenda Pública