27/06/2024 10:56

Juntada de Certidão trânsito em julgado
20/06/2024 00:14

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:14

Decorrido prazo de LUCIANA BEZERRA PINHEIRO MACEDO em 19/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:14

Decorrido prazo de DANILO BEZERRA PINHEIRO em 17/06/2024 23:59.
12/06/2024 16:31

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 16:29

Juntada de Certidão
12/06/2024 16:28

Expedido alvará de levantamento
05/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2024. Documento: 87453357
05/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2024. Documento: 87453357
04/06/2024 10:00

Juntada de Certidão
04/06/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Bairro Campo Velho, Crateús, CE, CEP 63701-235 Telefone 85 3108-1917 - WhatsApp 85 98148-8030 e-mail: [email protected] balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADECRATEUS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Promovente: Nome: MANUEL AFONSO AURELIO PAIVAEndereço: RUA NORBERTO FERREIRA DE SOUSA, 657, FÁTIMA I, CRATEúS - CE - CEP: 63700-000 Promovido(a): Nome: CIELO S.A.Endereço: Alameda Xingu, 512, ANDAR 21 AO 25, Alphaville Industrial, BARUERI - SP - CEP: 06455-030 PROJETO DE SENTENÇA Trata-se da fase executiva em que se discute obrigação de pagar quantia certa promovida pela parte reclamada CIELO S/A, que, antes de ser intimada para cumprimento de sentença, realizou voluntariamente o pagamento do valor que entendia devido, no montante de R$ 3.291,21 (três mil e duzentos e noventa e um reais e vinte e um centavos), constante no depósito judicial (ID 83219434).

Em ato contínuo, foi determinada a intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito judicial realizado pela parte reclamada.

Intimada, a parte exequente apresentou impugnação ao cumprimento de sentença.

A parte exequente aponta que o valor que entende devido é no R$ 3.397,58 (três mil e trezentos e noventa e sete reais e cinquenta e oito centavos), requerendo o pagamento complementar no valor de R$ 106,37 (cento e seis reais e trinta e sete centavos) (ID 83686345).

Instada a se manifestar acerca da impugnação, a parte executada aduz que não há valor remanescente a ser discutido no presente cumprimento, vez que os cálculos apresentados pela parte executada estão indevidos, pois a correção monetária foi realizada até março de 2021, quando, em verdade, deveria ter sido realizada até fevereiro de 2024, mês que a executada realizou o pagamento (ID 84066263).

No ID 87479106, a parte autora retratou-se do pleito anterior, consignando que "concorda com a executada, pois não há saldo remanescente a ser discutido, tendo em vista o cumprimento integral da obrigação".

Relatório dispensado (art. 38, Lei nº 9.099/1995).

Fundamento e decido.

Afasto a impugnação da parte exequente, uma vez que não apontou quaisquer vícios nos cálculos da parte executada, haja vista que o pagamento foi realizado de forma voluntária, em 29 de fevereiro de 2024 pela executada (ID 83219434), sendo assim, correta a aplicação da correção monetária ao montante devido até o mês correspondente ao efetivo pagamento, isto é, fevereiro de 2024.

Ademais, a própria parte autora/exequente veio posteriormente aos autos para dizer que concorda com a parte executada, declarando que a obrigação em discussão já foi integralmente satisfeita.

A satisfação da obrigação de pagar é causa bastante para a extinção desta fase executiva.

Logo, impõe-se a extinção do cumprimento de sentença, com a necessária entrega da quantia depositada à parte exequente.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 513 e 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, decretando o fim da fase de cumprimento de sentença pelo adimplemento integral da obrigação.

Expeça-se imediatamente o alvará de levantamento, com observância do disposto na Portaria TJCE 557/2020 (diário da justiça de 02/04/2020), na forma requerida no ID 83686345, considerando que a procuração de ID58187877 contém poderes para receber alvará judicial.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/1995).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades necessárias, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas.

Crateús, CE, data da assinatura digital.

Gessica Moura Fonteles Juíza Leiga SENTENÇA Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: "Vistos, etc.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/1995, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, pelos seus próprios fundamentos, a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos." Crateús, CE, data da assinatura digital.

Airton Jorge de Sá Filho Juiz
04/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 87453357
04/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 87453357
03/06/2024 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87453357
03/06/2024 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87453357
03/06/2024 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87453357
31/05/2024 20:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 09:22

Conclusos para julgamento
16/04/2024 09:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/04/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2024. Documento: 83697112
08/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024 Documento: 83697112
05/04/2024 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83697112
05/04/2024 00:34

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 14:41

Conclusos para despacho
04/04/2024 14:11

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/04/2024 00:00

Publicado Despacho em 03/04/2024. Documento: 83383655
02/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 83383655
01/04/2024 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83383655
01/04/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 10:26

Conclusos para despacho
01/04/2024 10:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
01/04/2024 10:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/03/2024 15:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/03/2024 09:19

Juntada de decisão
27/02/2024 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/02/2024 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
23/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2024. Documento: 80079345
22/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 80079345
21/02/2024 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80079345
21/02/2024 16:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/02/2024 10:22

Conclusos para decisão
20/02/2024 23:45

Juntada de Petição de recurso
15/02/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/02/2024. Documento: 78917686
02/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/02/2024. Documento: 78917686
01/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024 Documento: 78917686
01/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024 Documento: 78917686
31/01/2024 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78917686
31/01/2024 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78917686
30/01/2024 21:27

Julgado procedente em parte do pedido
26/12/2023 08:29

Juntada de Certidão
21/11/2023 11:41

Juntada de Certidão
03/11/2023 19:30

Conclusos para julgamento
03/11/2023 19:30

Juntada de Certidão
03/11/2023 01:11

Decorrido prazo de DANILO BEZERRA PINHEIRO em 31/10/2023 23:59.
03/11/2023 01:11

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 31/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2023. Documento: 70732117
24/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2023. Documento: 70732117
23/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 70732117
23/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 70732117
22/10/2023 02:24

Decorrido prazo de LUCIANA BEZERRA PINHEIRO MACEDO em 17/10/2023 23:59.
20/10/2023 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70732117
20/10/2023 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70732117
19/10/2023 10:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/10/2023 14:12

Conclusos para decisão
18/10/2023 14:10

Cancelada a movimentação processual
18/10/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 02:30

Decorrido prazo de DANILO BEZERRA PINHEIRO em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 02:30

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 11/10/2023 23:59.
14/09/2023 10:59

Juntada de Petição de réplica
12/09/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 13:29

Juntada de documento de comprovação
04/09/2023 09:46

Conclusos para despacho
04/09/2023 09:45

Audiência Conciliação realizada para 04/09/2023 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
04/09/2023 09:03

Juntada de Petição de documento de identificação
01/09/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 13:46

Juntada de Certidão
09/08/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 08:54

Juntada de Certidão
03/08/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 09:23

Juntada de documento de comprovação
03/08/2023 09:21

Audiência Conciliação designada para 04/09/2023 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
03/08/2023 09:20

Audiência Conciliação cancelada para 22/05/2023 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
29/07/2023 07:29

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 07:29

Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2023 08:22

Conclusos para despacho
18/07/2023 08:20

Juntada de Certidão
18/07/2023 02:41

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 17/07/2023 23:59.
24/06/2023 03:54

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 23/06/2023 23:59.
23/06/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 19:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/05/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 16:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 15:28

Desentranhado o documento
19/05/2023 15:28

Cancelada a movimentação processual
19/05/2023 15:27

Conclusos para decisão
19/05/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 15:26

Cancelada a movimentação processual
19/05/2023 15:26

Juntada de Certidão
09/05/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 08:51

Juntada de Certidão
29/04/2023 01:05

Decorrido prazo de MANUEL AFONSO AURELIO PAIVA em 28/04/2023 23:59.
20/04/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 18:44

Conclusos para decisão
19/04/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 18:44

Audiência Conciliação designada para 22/05/2023 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
19/04/2023 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
31/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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