TJCE - 0257479-53.2022.8.06.0001

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAFFAEL DE SANTANA LIMA

CPF *80.***.*16-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 06.622.070/0001-68

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ: 18.284.407/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 11:14

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 10:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/02/2025 10:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/10/2024 10:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/10/2024 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2024 16:07

    Processo Desarquivado

  • 22/10/2024 16:05

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 17/10/2024 20:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2024 16:34

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 12:05

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 10/07/2024 08:31

    Juntada de petição

  • 12/11/2023 12:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 08/11/2023 03:07

    Decorrido prazo de REUEL PINHO DA SILVA em 07/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 20:33

    Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

  • 20/10/2023 00:00

    Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70697515

  • 20/10/2023 00:00

    Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70697514

  • 19/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70396667

  • 19/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70396667

  • 18/10/2023 05:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70396667

  • 18/10/2023 05:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70396667

  • 09/10/2023 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2023 12:31

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 22:14

    Juntada de Petição de apelação

  • 30/09/2023 01:08

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 01:47

    Decorrido prazo de THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS em 25/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 01:47

    Decorrido prazo de REUEL PINHO DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 11/09/2023. Documento: 67392282

  • 07/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 67392282

  • 06/09/2023 11:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/09/2023 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 16:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/07/2023 16:47

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 16:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/07/2023 18:09

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2023 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 12:41

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2023 16:40

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 16:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/04/2023 12:01

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2023 19:21

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2023 09:25

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2023 01:14

    Decorrido prazo de REUEL PINHO DA SILVA em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 01:14

    Decorrido prazo de THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS em 24/03/2023 23:59.

  • 24/03/2023 17:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/03/2023 09:38

    Juntada de Petição de recurso

  • 10/03/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 10/03/2023.

  • 09/03/2023 03:26

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

  • 08/03/2023 14:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2023 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 17:40

    Julgado procedente o pedido

  • 27/02/2023 11:42

    Conclusos para julgamento

  • 27/02/2023 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2023 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2023 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 23:42

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2023 10:42

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 15:36

    Juntada de Petição de procuração

  • 13/10/2022 10:16

    Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 10/10/2022 09:04

    Mov. [24] - Concluso para Despacho

  • 04/10/2022 12:25

    Mov. [23] - Encerrar análise

  • 03/10/2022 13:24

    Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02415869-2 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 03/10/2022 13:07

  • 28/09/2022 11:28

    Mov. [21] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

  • 28/09/2022 11:28

    Mov. [20] - Encerrar documento - benefício

  • 06/09/2022 00:22

    Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02352981-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/09/2022 00:11

  • 01/09/2022 08:50

    Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02343281-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/09/2022 08:33

  • 29/08/2022 11:48

    Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02332876-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/08/2022 11:25

  • 28/08/2022 12:42

    Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02331578-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/08/2022 12:27

  • 10/08/2022 09:48

    Mov. [15] - Petição juntada ao processo

  • 08/08/2022 12:09

    Mov. [14] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

  • 08/08/2022 12:07

    Mov. [13] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

  • 30/07/2022 22:26

    Mov. [12] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

  • 30/07/2022 22:26

    Mov. [11] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

  • 30/07/2022 22:23

    Mov. [10] - Documento

  • 28/07/2022 20:17

    Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0747/2022 Data da Publicação: 29/07/2022 Número do Diário: 2895

  • 27/07/2022 11:48

    Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/07/2022 09:38

    Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/153639-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/08/2022 Local: Oficial de justiça - Dorival Menezes Silva Filho

  • 27/07/2022 09:37

    Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/153636-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/07/2022 Local: Oficial de justiça - Artur Monteiro Filho

  • 27/07/2022 09:22

    Mov. [5] - Documento Analisado

  • 26/07/2022 15:03

    Mov. [4] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 25/07/2022 21:19

    Mov. [3] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada: Nº Protocolo: WEB1.22.02251209-0 Tipo da Petição: Pedido de Justiça Gratuita Data: 25/07/2022 21:04

  • 25/07/2022 20:30

    Mov. [2] - Concluso para Despacho

  • 25/07/2022 20:30

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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