TJCE - 0131158-75.2019.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2024 16:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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01/03/2024 11:22
Proferido despacho de mero expediente
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01/03/2024 10:23
Conclusos para despacho
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13/07/2023 15:57
Juntada de Petição de petição
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03/07/2023 17:59
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2023 16:28
Conclusos para despacho
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03/07/2023 15:02
Juntada de Petição de apelação
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30/06/2023 16:33
Juntada de Petição de petição
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29/06/2023 15:08
Proferido despacho de mero expediente
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29/06/2023 14:42
Conclusos para despacho
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29/06/2023 10:42
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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29/06/2023 01:28
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/06/2023 23:59.
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21/06/2023 14:16
Juntada de Petição de ciência
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19/05/2023 13:28
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2023 18:02
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2023 09:17
Conclusos para despacho
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11/05/2023 11:26
Juntada de Petição de petição
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10/05/2023 11:24
Juntada de Petição de apelação
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03/05/2023 18:03
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2023 18:03
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2023 18:03
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2023 18:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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28/04/2023 13:57
Juntada de Petição de petição
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07/02/2023 14:53
Conclusos para decisão
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07/02/2023 14:52
Cancelada a movimentação processual
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16/11/2022 07:42
Mov. [170] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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24/03/2022 16:40
Mov. [169] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01975995-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 24/03/2022 16:20
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18/02/2022 23:47
Mov. [168] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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15/02/2022 14:07
Mov. [167] - Encerrar análise
-
15/02/2022 14:07
Mov. [166] - Encerrar documento - restrição
-
15/02/2022 14:07
Mov. [165] - Encerrar documento - restrição
-
15/02/2022 14:07
Mov. [164] - Encerrar documento - restrição
-
15/02/2022 14:07
Mov. [163] - Encerrar documento - restrição
-
15/02/2022 14:06
Mov. [162] - Encerrar documento - restrição
-
27/01/2022 20:59
Mov. [161] - Encerrar análise
-
27/01/2022 20:58
Mov. [160] - Encerrar documento - restrição
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20/01/2022 07:35
Mov. [159] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01822025-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 19/01/2022 19:58
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20/01/2022 02:46
Mov. [158] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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19/01/2022 16:24
Mov. [157] - Certidão emitida
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19/01/2022 16:24
Mov. [156] - Documento Analisado
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14/01/2022 16:55
Mov. [155] - Mero expediente: Intimem-se as partes embargadas para se manifestarem acerca dos embargos de declaração opostos às páginas 262/266, no prazo legal. Expediente: Intimação da Defensoria Pública (observar página 101), via portal.
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12/01/2022 23:05
Mov. [154] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01811361-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 12/01/2022 22:58
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12/01/2022 23:05
Mov. [153] - Entranhado: Entranhado o processo 0131158-75.2019.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Indenização por Dano Material
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12/01/2022 23:05
Mov. [152] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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11/12/2021 06:53
Mov. [151] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01466482-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/12/2021 05:52
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10/12/2021 05:30
Mov. [150] - Certidão emitida
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10/12/2021 05:30
Mov. [149] - Certidão emitida
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10/12/2021 05:30
Mov. [148] - Certidão emitida
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10/12/2021 05:30
Mov. [147] - Certidão emitida
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01/12/2021 01:07
Mov. [146] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0589/2021 Data da Publicação: 01/12/2021 Número do Diário: 2745
-
29/11/2021 10:33
Mov. [145] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/11/2021 10:13
Mov. [144] - Certidão emitida
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29/11/2021 10:13
Mov. [143] - Certidão emitida
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29/11/2021 10:13
Mov. [142] - Certidão emitida
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29/11/2021 10:12
Mov. [141] - Certidão emitida
-
29/11/2021 10:12
Mov. [140] - Documento Analisado
-
29/11/2021 10:09
Mov. [139] - Informação
-
24/11/2021 20:11
Mov. [138] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/08/2021 12:02
Mov. [137] - Certidão emitida
-
21/07/2021 12:08
Mov. [136] - Concluso para Sentença
-
15/07/2021 12:16
Mov. [135] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02183497-1 Tipo da Petição: Memoriais Data: 15/07/2021 11:48
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10/07/2021 08:58
Mov. [134] - Certidão emitida
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10/07/2021 03:21
Mov. [133] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01387452-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/07/2021 02:53
-
09/07/2021 10:54
Mov. [132] - Certidão emitida
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29/06/2021 10:39
Mov. [131] - Certidão emitida
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29/06/2021 10:38
Mov. [130] - Certidão emitida
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29/06/2021 10:37
Mov. [129] - Documento Analisado
-
24/06/2021 07:42
Mov. [128] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/06/2021 22:41
Mov. [127] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02104333-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/06/2021 22:13
-
05/05/2021 17:41
Mov. [126] - Concluso para Despacho
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05/05/2021 17:16
Mov. [125] - Certidão emitida
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14/04/2021 15:01
Mov. [124] - Petição juntada ao processo
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09/04/2021 16:22
Mov. [123] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01983838-8 Tipo da Petição: Memoriais Data: 09/04/2021 16:10
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07/04/2021 22:39
Mov. [122] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01979636-7 Tipo da Petição: Memoriais Data: 07/04/2021 22:30
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21/03/2021 10:23
Mov. [121] - Certidão emitida
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21/03/2021 10:23
Mov. [120] - Certidão emitida
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17/03/2021 15:46
Mov. [119] - Petição juntada ao processo
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17/03/2021 11:34
Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01940247-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/03/2021 11:23
-
15/03/2021 09:15
Mov. [117] - Certidão emitida
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15/03/2021 09:15
Mov. [116] - Certidão emitida
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10/03/2021 12:02
Mov. [115] - Certidão emitida
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10/03/2021 12:01
Mov. [114] - Certidão emitida
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10/03/2021 12:01
Mov. [113] - Documento Analisado
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09/03/2021 07:47
Mov. [112] - Outras Decisões: Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de página 172. Por conseguinte, intimem-se os Autores para apresentação de memoriais, no prazo legal. Atente-se, pois, para a necessidade de intimação das 1ª e 2ª Defens
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08/03/2021 19:38
Mov. [111] - Concluso para Despacho
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08/03/2021 14:05
Mov. [110] - Certidão emitida
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07/03/2021 20:25
Mov. [109] - Expedição de Termo de Audiência
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05/03/2021 19:13
Mov. [108] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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04/03/2021 12:01
Mov. [107] - Certidão emitida
-
04/03/2021 12:01
Mov. [106] - Certidão emitida
-
04/03/2021 12:01
Mov. [105] - Certidão emitida
-
04/03/2021 12:01
Mov. [104] - Documento Analisado
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03/03/2021 23:16
Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01912719-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/03/2021 22:44
-
03/03/2021 11:18
Mov. [102] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/03/2021 11:16
Mov. [101] - Concluso para Despacho
-
09/11/2020 19:16
Mov. [100] - Certidão emitida
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05/11/2020 12:00
Mov. [99] - Certidão emitida
-
04/11/2020 17:44
Mov. [98] - Certidão emitida
-
26/10/2020 19:45
Mov. [97] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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26/10/2020 14:21
Mov. [96] - Certidão emitida
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26/10/2020 14:21
Mov. [95] - Certidão emitida
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26/10/2020 14:21
Mov. [94] - Certidão emitida
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26/10/2020 14:20
Mov. [93] - Controle de Qualidade - Processo sem descrição clara e objetiva no dispositivo
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26/10/2020 13:08
Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/10/2020 12:43
Mov. [91] - Concluso para Despacho
-
20/10/2020 18:06
Mov. [90] - Petição juntada ao processo
-
20/10/2020 17:37
Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01512614-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/10/2020 16:31
-
09/10/2020 17:58
Mov. [88] - Petição juntada ao processo
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08/10/2020 17:55
Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01493866-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/10/2020 17:21
-
03/10/2020 09:46
Mov. [86] - Certidão emitida
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02/10/2020 22:05
Mov. [85] - Petição juntada ao processo
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02/10/2020 18:13
Mov. [84] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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02/10/2020 17:11
Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01482191-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/10/2020 16:23
-
22/09/2020 10:46
Mov. [82] - Certidão emitida
-
22/09/2020 10:45
Mov. [81] - Certidão emitida
-
22/09/2020 10:45
Mov. [80] - Documento Analisado
-
18/09/2020 16:55
Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/09/2020 15:55
Mov. [78] - Concluso para Despacho
-
26/07/2020 16:59
Mov. [77] - Certidão emitida
-
26/07/2020 16:58
Mov. [76] - Certidão emitida
-
20/07/2020 21:10
Mov. [75] - Certidão emitida
-
20/07/2020 21:09
Mov. [74] - Certidão emitida
-
15/07/2020 13:10
Mov. [73] - Encerrar análise
-
14/07/2020 17:05
Mov. [72] - Certidão emitida
-
14/07/2020 17:05
Mov. [71] - Certidão emitida
-
14/07/2020 08:39
Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/07/2020 08:36
Mov. [69] - Concluso para Despacho
-
13/07/2020 08:39
Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01323265-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/07/2020 08:28
-
10/07/2020 16:07
Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01321759-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/07/2020 15:43
-
09/07/2020 11:44
Mov. [66] - Certidão emitida
-
09/07/2020 11:43
Mov. [65] - Certidão emitida
-
08/07/2020 16:00
Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/06/2020 11:34
Mov. [63] - Concluso para Despacho
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16/06/2020 11:05
Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01270589-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/06/2020 10:56
-
09/06/2020 15:50
Mov. [61] - Certidão emitida
-
16/05/2020 14:44
Mov. [60] - Certidão emitida
-
23/04/2020 16:48
Mov. [59] - Concluso para Despacho
-
23/04/2020 16:48
Mov. [58] - Certidão emitida
-
23/04/2020 16:48
Mov. [57] - Petição juntada ao processo
-
23/04/2020 15:10
Mov. [56] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
23/04/2020 11:27
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00900579-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 23/04/2020 11:00
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22/04/2020 15:26
Mov. [54] - Julgamento em Diligência: R.h. Em ordenamento ao feito, para fins de regularização do fluxo de trabalho do Sistema E-SAJPG, uma vez que foi feita a conclusão dos presentes autos de forma equivocada para fila de concluso sentença, determino a s
-
21/04/2020 21:03
Mov. [53] - Concluso para Despacho
-
06/04/2020 12:39
Mov. [52] - Certidão emitida
-
06/04/2020 12:39
Mov. [51] - Certidão emitida
-
06/04/2020 12:39
Mov. [50] - Certidão emitida
-
04/04/2020 08:33
Mov. [49] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/01/2020 13:46
Mov. [48] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
15/01/2020 10:04
Mov. [47] - Concluso para Sentença
-
15/01/2020 09:40
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00854346-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/01/2020 09:21
-
09/01/2020 16:29
Mov. [45] - Certidão emitida
-
09/01/2020 15:36
Mov. [44] - Mero expediente: R. H. Sigam os autos com vistas ao Ministério Público para os devidos fins de direito. Decorrido o prazo legal, volvam-me conclusos para as providências do artigo 357 do CPC.
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09/01/2020 15:34
Mov. [43] - Concluso para Despacho
-
08/11/2019 18:01
Mov. [42] - Encerrar documento - restrição
-
05/11/2019 11:11
Mov. [41] - Petição juntada ao processo
-
04/11/2019 20:56
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01654373-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/11/2019 14:54
-
01/11/2019 20:59
Mov. [39] - Certidão emitida
-
01/11/2019 20:59
Mov. [38] - Certidão emitida
-
18/10/2019 16:52
Mov. [37] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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18/10/2019 12:12
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01619148-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/10/2019 11:42
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16/10/2019 09:56
Mov. [35] - Certidão emitida
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16/10/2019 09:56
Mov. [34] - Certidão emitida
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16/10/2019 09:56
Mov. [33] - Certidão emitida
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10/10/2019 13:23
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01599846-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/10/2019 12:48
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10/10/2019 12:35
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01599786-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 10/10/2019 12:26
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08/10/2019 18:07
Mov. [30] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/10/2019 13:56
Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
07/10/2019 11:25
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01590013-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 07/10/2019 10:56
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16/09/2019 23:10
Mov. [27] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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19/08/2019 16:25
Mov. [26] - Certidão emitida
-
19/08/2019 09:55
Mov. [25] - Encerrar documento - restrição
-
18/08/2019 20:53
Mov. [24] - Encerrar documento - restrição
-
14/07/2019 09:15
Mov. [23] - Certidão emitida
-
03/07/2019 13:27
Mov. [22] - Certidão emitida
-
03/07/2019 11:08
Mov. [21] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se sobre contestação de páginas 62/76. Expedientes necessários.
-
18/06/2019 09:54
Mov. [20] - Concluso para Despacho
-
17/06/2019 17:40
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01347534-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/06/2019 16:19
-
17/06/2019 11:16
Mov. [18] - Encerrar documento - restrição
-
17/06/2019 11:16
Mov. [17] - Encerrar documento - restrição
-
09/06/2019 08:59
Mov. [16] - Certidão emitida
-
06/06/2019 09:52
Mov. [15] - Certidão emitida
-
29/05/2019 13:52
Mov. [14] - Certidão emitida
-
28/05/2019 10:48
Mov. [13] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará para que igualmente se manifeste, em sede de contestação, acerca da petição de páginas 46/51, para além da petição 31/36, a respeito da qual já restou intimado. Expedientes necessários.
-
27/05/2019 09:50
Mov. [12] - Conclusão
-
27/05/2019 09:27
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01296805-4 Tipo da Petição: Aditamento Data: 27/05/2019 08:57
-
24/05/2019 13:43
Mov. [10] - Certidão emitida
-
24/05/2019 09:44
Mov. [9] - Certidão emitida
-
23/05/2019 16:33
Mov. [8] - Mero expediente: R.h. Intime-se o requerido para, no prazo legal, manifestar-se sobre as petições e documentos de páginas 31/42. Expedientes necessários.
-
23/05/2019 10:15
Mov. [7] - Concluso para Despacho
-
23/05/2019 09:24
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01290280-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/05/2019 08:59
-
22/05/2019 17:10
Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01289083-7 Tipo da Petição: Aditamento Data: 22/05/2019 16:07
-
13/05/2019 13:56
Mov. [4] - Expedição de Carta
-
13/05/2019 10:42
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/05/2019 15:03
Mov. [2] - Conclusão
-
10/05/2019 15:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2019
Ultima Atualização
01/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DESPACHO • Arquivo
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INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
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