TJCE - 0152345-76.2018.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 144481097
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09/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 144481097
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08/04/2025 19:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144481097
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08/04/2025 19:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/04/2025 17:50
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2025 10:42
Conclusos para despacho
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26/08/2024 10:58
Juntada de despacho
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08/12/2022 13:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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04/11/2022 11:43
Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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27/10/2022 11:47
Mov. [59] - Mero expediente: Intime-se a parte apelada (DJ-e) para, assim desejando, apresentar contrarrazões em até 15 dias. Com ou sem resposta, autos ao TJCE, para os devidos fins. Expediente necessário.
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15/09/2022 21:11
Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0590/2022 Data da Publicação: 16/09/2022 Número do Diário: 2928
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14/09/2022 11:47
Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2022 10:29
Mov. [56] - Documento Analisado
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02/09/2022 17:11
Mov. [55] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2022 02:33
Mov. [54] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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22/08/2022 20:15
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0557/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 2911
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22/08/2022 16:26
Mov. [52] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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22/08/2022 12:23
Mov. [51] - Concluso para Despacho
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22/08/2022 12:14
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02314536-8 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 22/08/2022 12:01
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19/08/2022 12:53
Mov. [49] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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19/08/2022 12:53
Mov. [48] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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19/08/2022 11:46
Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2022 11:11
Mov. [46] - Documento Analisado
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19/08/2022 11:10
Mov. [45] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
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19/08/2022 11:09
Mov. [44] - Informação
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18/08/2022 16:48
Mov. [43] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/05/2021 18:31
Mov. [42] - Encerrar análise
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17/03/2020 15:51
Mov. [41] - Concluso para Sentença
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19/09/2019 17:25
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00707982-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/09/2019 17:13
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16/07/2019 23:25
Mov. [39] - Encerrar documento - restrição
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22/05/2019 09:16
Mov. [38] - Certidão emitida
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10/05/2019 08:33
Mov. [37] - Certidão emitida
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09/05/2019 21:56
Mov. [36] - Mero expediente: Vistos, em inspeção interna.
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26/04/2019 14:06
Mov. [35] - Decurso de Prazo
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26/04/2019 14:03
Mov. [34] - Concluso para Sentença
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30/01/2019 13:59
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0011/2019 Data da Disponibilização: 29/01/2019 Data da Publicação: 30/01/2019 Número do Diário: 2070 Página: 605/606
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28/01/2019 09:46
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0011/2019 Teor do ato: Vistos, em despacho. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre as contestações de fls. 305/312 e 353/372, no prazo legal. Expedientes e intimações necessárias.
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25/01/2019 10:23
Mov. [31] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre as contestações de fls. 305/312 e 353/372, no prazo legal. Expedientes e intimações necessárias.
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24/01/2019 16:12
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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24/12/2018 15:46
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10765175-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/12/2018 15:10
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13/12/2018 09:56
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0349/2018 Data da Disponibilização: 12/12/2018 Data da Publicação: 13/12/2018 Número do Diário: 2048 Página: 806/807
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11/12/2018 10:44
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0349/2018 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos de ps. 305/349 , no prazo de 15 (quinze) dias. Após, abra-se vista ao representante do Min
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11/12/2018 03:58
Mov. [26] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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06/12/2018 10:50
Mov. [25] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos de ps. 305/349 , no prazo de 15 (quinze) dias. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Publique-se.
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06/12/2018 10:07
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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26/11/2018 16:34
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10705802-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/11/2018 16:05
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22/11/2018 14:07
Mov. [22] - Certidão emitida
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22/11/2018 14:07
Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)
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13/11/2018 14:11
Mov. [20] - Documento
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13/11/2018 10:18
Mov. [19] - Certidão emitida
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13/11/2018 10:18
Mov. [18] - Documento
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30/10/2018 11:06
Mov. [17] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/243079-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/11/2018 Local: Oficial de justiça - José Iraguassu Teixeira Filho
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30/10/2018 09:38
Mov. [16] - Certidão emitida
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29/10/2018 17:36
Mov. [15] - Expedição de Carta
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26/10/2018 13:51
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0289/2018 Data da Disponibilização: 25/10/2018 Data da Publicação: 26/10/2018 Número do Diário: 2016 Página: 439/440
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24/10/2018 09:23
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/10/2018 14:26
Mov. [12] - Certidão emitida
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22/10/2018 14:19
Mov. [11] - Certidão emitida
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19/10/2018 16:01
Mov. [10] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/08/2018 14:40
Mov. [9] - Conclusão
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07/08/2018 17:01
Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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07/08/2018 17:01
Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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06/08/2018 11:17
Mov. [6] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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06/08/2018 11:17
Mov. [5] - Certidão emitida
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03/08/2018 16:22
Mov. [4] - Encerrar análise
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03/08/2018 14:24
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/08/2018 12:47
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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03/08/2018 12:47
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2018
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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