05/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE PARACURU - Vara Única da Comarca de Paracuru Rua São João Evangelista, 525, Campo de Aviação, PARACURU - CE - CEP: 62680-000 CERTIDÃO Processo nº: 3000235-12.2018.8.06.0140 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIO BATISTA BARBOSA REU: BANCO DO BRASIL S.A. CERTIFICO que foi designada audiência de instrução e julgamento para o dia 08/07/2024 15:00, que será realizada de forma híbrida, podendo as partes comparecerem presencial ou virtualmente através de videoconferência por meio da plataforma Microsoft Teams.

Seguem abaixo os dados de acesso para ingresso através de videoconferência: Link: https://link.tjce.jus.br/6f82ce ADVERTÊNCIAS: Problemas com o acesso à sala virtual serão de responsabilidade exclusiva de partes e procuradores, uma vez que é facultada a participação presencial na sala de audiências do fórum local.

As partes devem estar acompanhadas por seus advogados, salvo se o valor da causa não ultrapassar o montante de 20 (vinte) salários mínimos (art. 9º, caput, da Lei 9.099/1995).

Cada parte pode comparecer acompanhada por até 03 (três) testemunhas, independentemente de prévio depósito do rol de pessoas a serem ouvidas.

Se a parte não possuir advogado, deve informar ao oficial de justiça e comparecer ao Fórum, pessoalmente, no dia e horário da audiência. PARACURU/CE, 4 de junho de 2024. ADRIEL ALVES MAGALHAES Servidor Geral Assinado por certificação digital1 1 De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11.

Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual.
18/01/2023 08:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
09/01/2023 11:27

Transitado em Julgado em 16/12/2022
17/12/2022 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:06

Decorrido prazo de MARCIO BATISTA BARBOSA em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:06

Decorrido prazo de MARCIO BATISTA BARBOSA em 16/12/2022 23:59.
22/11/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 11:24

Conhecido o recurso de MARCIO BATISTA BARBOSA - CPF: *25.***.*96-04 (RECORRENTE) e provido
21/11/2022 18:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2022 18:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/10/2022 15:13

Juntada de Certidão
26/10/2022 15:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/09/2022 10:46

Juntada de Certidão
18/08/2022 09:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/08/2022 18:04

Juntada de Certidão
28/10/2021 09:49

Minuta de voto homologada pelo magistrada
03/09/2021 08:49

Recebidos os autos
03/09/2021 08:49

Conclusos para despacho
03/09/2021 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
22/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3007759-79.2024.8.06.0001

Instituto Catolico Missionario Anuncia-M...

Municipio de Fortaleza

Advogado: Rafael Cronje Mateus

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/03/2025 15:37

Exibir Processo

Processo nº 3000268-25.2023.8.06.0108

Francisco Erasmo Lima de Oliveira

Municipio de Itaicaba

Advogado: Felipe da Costa Rocha

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/07/2023 15:37

Exibir Processo

Processo nº 3001992-32.2023.8.06.0151

Francisco Idelmar Braz de Oliveira

Enel

Advogado: Antonio Cleto Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/11/2023 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0236046-61.2020.8.06.0001

Lia Gondim Araujo de Freitas

Municipio de Fortaleza - Procuradoria Ge...

Advogado: Lidianne Uchoa do Nascimento

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/07/2023 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0107167-22.2009.8.06.0001

Francisco Guilherme de Souza Avila

Jose Airton Azevedo Araujo (Medico)

Advogado: Jose de Deus Pereira Martins Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/09/2009 17:30

Exibir Processo