17/06/2025 12:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/12/2024 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/12/2024 23:59.
05/11/2024 00:39

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 04/11/2024 23:59.
11/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/10/2024. Documento: 105750453
10/10/2024 07:22

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 105750453
10/10/2024 00:00

Intimação

3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0379487-52.2010.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Repetição de indébito, Assistência Judiciária Gratuita, Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO : MARIA IRACILDA DE LIMA POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA VISTOS EM AUTO INSPEÇÃO ANUAL, DE 12 A 26 DE SETEMBRO DE 2024 PORTARIA Nº 001/2024 D E C I S Ã O Conforme manifestação do ID 99219301, não logrou contato o causídico signatário com a exequente Maria Iracilda de Lima no sentido de obter dessa os dados bancários.

Na mesma ocasião, requereu o advogado a expedição da ROPV referente ao honorário de sucumbência. Indefiro o pedido formulado no id. 99219301, devendo, em relação à citada credora, ser elaborada a RPV eletrônica sem os dados bancários da citada parte, dando ensejo ao depósito do numerário requisitado em conta judicial à disposição do juízo. Defiro, contudo, o pedido de RPV relativa aos honorários de sucumbência.

Cuide, portanto, a SEJUD 1º Grau de: 1) expedir as Requisições de Pequeno Valor em favor da parte autora acima indicada e também do advogado Fabiano Aldo, tendo, em relação a esse último, como objeto o valor dos sucumbenciais. 2) Cumprida a determinação anterior, e assinados os respectivos ofícios junto ao SAPRE, trazer aos autos as versões definitivas de ambas as requisições para que sobre elas seja intimado (Portal) o ente réu, que deverá comprovar, no prazo de até 2 meses, o pagamento da importância requisitada, sob pena de sequestro do numerário eventualmente inadimplido.

Tudo cumprido, com ou sem manifestação do ente réu, autos novamente conclusos.

Intimem-se. Exp.

Nec. Data da assinatura digital. Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz de Direito em respondência pela 3ª Vara da Fazenda Pública, conforme Portaria nº 1220/2024. (Assinado Eletronicamente)
09/10/2024 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105750453
09/10/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 09:47

Conclusos para despacho
21/08/2024 17:28

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 90452534
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90452534
15/08/2024 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0379487-52.2010.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Repetição de indébito, Assistência Judiciária Gratuita, Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO : MARIA IRACILDA DE LIMA POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA    D E S P A C H O          I.

Propulsão. À SEJUD 1º Grau para renovar o expediente do despacho de id. 78476498. Caso nada seja apresentado, arquivem-se os autos com a devida baixa, sendo admissível o desarquivamento. Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( x ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Mantovanni Colares Cavalcante Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente)
14/08/2024 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90452534
07/08/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 14:16

Conclusos para despacho
26/06/2024 01:55

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 78476498
05/06/2024 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0379487-52.2010.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Repetição de indébito, Assistência Judiciária Gratuita, Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO : MARIA IRACILDA DE LIMA POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA    D E S P A C H O          I.

Propulsão. Certidão da SEJUD 1º Grau informando a impossibilidade de expedir a RPV, em razão da ausência de dados necessários ao preenchimento - id. 73137213. Intime-se a parte exequente para sanar a questão apresentada na certidão de id. 73137213, juntando a documentação, nos termos do artigo 14 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 (cinco) dias.    Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
05/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 78476498
04/06/2024 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78476498
03/06/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 10:40

Conclusos para despacho
03/02/2024 08:14

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 01/02/2024 23:59.
25/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 78476498
24/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 78476498
23/01/2024 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78476498
21/01/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 09:10

Conclusos para despacho
07/12/2023 09:08

Juntada de Certidão
02/10/2023 23:36

Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
30/06/2023 16:30

Mov. [77] - Mero expediente: A SEJUD 1 Grau para cumprir o item 2 da decisao de fls. 167/168. Exp. Nec.
23/02/2023 12:41

Mov. [76] - Mero expediente: A SEJUD 1 GRAU para dar integral cumprimento fls. 167/168. Exp. Nec.
31/08/2022 11:32

Mov. [75] - Encerrar análise
27/01/2022 11:42

Mov. [74] - Decurso de Prazo
27/01/2022 11:42

Mov. [73] - Certidão emitida
04/11/2021 11:15

Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
30/07/2021 19:25

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0287/2021Data da Publicacao: 02/08/2021Numero do Diario: 2664
29/07/2021 01:33

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/07/2021 12:44

Mov. [69] - Documento Analisado
28/07/2021 10:29

Mov. [68] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/09/2017 14:18

Mov. [67] - Conclusão
19/09/2017 14:16

Mov. [66] - Decurso de Prazo
29/08/2017 11:02

Mov. [65] - Expedição de Ato Ordinatório: Certifique a Secretaria Judiciaria o decurso do prazo referente ao mandado de fls. 161.
12/01/2016 13:19

Mov. [64] - Certidão emitida
12/01/2016 13:18

Mov. [63] - Mandado
28/07/2015 16:41

Mov. [62] - Expedição de Mandado
27/07/2015 13:27

Mov. [61] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Cumpra-se o despacho de fls. 159.
21/07/2015 19:34

Mov. [60] - Citação: notificação/Cite-se o Estado do Ceara para os fins do artigo 730 do Codigo de Processo Civil. Expediente necessario.
30/06/2014 11:12

Mov. [59] - Concluso para Despacho
18/06/2014 15:00

Mov. [58] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71417163-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 18/06/2014 14:31
13/06/2014 13:56

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0181/2014Data da Disponibilizacao: 13/06/2014Data da Publicacao: 16/06/2014Numero do Diario: 982Pagina: 206/207
11/06/2014 08:58

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0181/2014Teor do ato: Cumpra-se o Venerando Acordao. Intime-se atraves do Diario da Justica.Advogados(s): Francisco Antonio Nogueira Bezerra (OAB ), Fabiano Aldo Alves Lima (OAB 8767/CE)
09/06/2014 16:07

Mov. [55] - Entranhado: Entranhado o processo 0379487-52.2010.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Procedimento Ordinario - Assunto principal: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica
09/06/2014 16:06

Mov. [54] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
03/06/2014 11:48

Mov. [53] - Mero expediente: Cumpra-se o Venerando Acordao. Intime-se atraves do Diario da Justica.
30/05/2014 10:34

Mov. [52] - Conclusão
30/05/2014 10:34

Mov. [51] - Trânsito em julgado: Conforme certidao fls. 136.
05/05/2014 18:27

Mov. [50] - Documento
05/05/2014 18:27

Mov. [49] - Documento
05/05/2014 18:27

Mov. [48] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do MP
05/05/2014 18:27

Mov. [47] - Petição
05/05/2014 18:27

Mov. [46] - Documento
05/05/2014 18:27

Mov. [45] - Documento
05/05/2014 18:27

Mov. [44] - Documento
05/05/2014 18:27

Mov. [43] - Parecer do Ministério Público
05/05/2014 18:27

Mov. [42] - Documento
05/05/2014 18:27

Mov. [41] - Documento
05/05/2014 18:27

Mov. [40] - Documento
05/05/2014 18:27

Mov. [39] - Documento
05/05/2014 18:27

Mov. [38] - Documento
05/05/2014 18:27

Mov. [37] - Documento
02/05/2014 12:00

Mov. [36] - Processo Recebido do TJCE
02/05/2014 12:00

Mov. [35] - Processo Recebido do TJCE
02/05/2014 12:00

Mov. [34] - Remessa dos autos à Vara de Origem
07/06/2013 12:00

Mov. [33] - Processo Recebido pelo TJCE
16/05/2013 12:00

Mov. [32] - Certidão emitida
16/05/2013 12:00

Mov. [31] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
15/05/2013 12:00

Mov. [30] - Petição
14/05/2013 12:00

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/05/2013 12:00

Mov. [28] - Conclusão
07/05/2013 12:00

Mov. [27] - Decurso de Prazo: CERTIFICA-SE, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido, apesar da intimacao de fls. 94. O referido e verdade. Dou fe.
02/04/2013 12:00

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0074/2013Data da Disponibilizacao: 01/04/2013Data da Publicacao: 02/04/2013Numero do Diario: 689Pagina: 219/221
27/03/2013 12:00

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/03/2013 12:00

Mov. [24] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/03/2013 12:00

Mov. [23] - Petição
07/03/2013 12:00

Mov. [22] - Concluso para Sentença
28/02/2013 12:00

Mov. [21] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP
20/09/2012 12:00

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/09/2012 12:00

Mov. [19] - Concluso para Despacho
18/09/2012 12:00

Mov. [18] - Petição
17/09/2012 12:00

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0231/2012Data da Disponibilizacao: 14/09/2012Data da Publicacao: 17/09/2012Numero do Diario: 562Pagina: 314/316
13/09/2012 12:00

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/09/2012 12:00

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/10/2011 12:00

Mov. [14] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/01/1900 devido a alteracao da tabela de feriados
22/06/2011 12:00

Mov. [13] - Petição
22/06/2011 12:00

Mov. [12] - Concluso para Despacho
08/06/2010 13:20

Mov. [11] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 25/05/2010 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/05/2010 13:47

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/05/2010 11:14

Mov. [9] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/05/2010 11:14

Mov. [8] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/04/2010 15:18

Mov. [7] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: A DEFENIR - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/04/2010 14:28

Mov. [6] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO COM TUTELA DEFERIDA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/04/2010 14:56

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO ESTANTE G-0 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/04/2010 13:19

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
06/04/2010 13:18

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
06/04/2010 13:18

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO RESTITUICAO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE DOS PROVENTOS DA AUTORA NO CODIGO 0698 - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
31/03/2010 11:36

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2010

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00