TJCE - 0202759-39.2022.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2024 11:53
Arquivado Definitivamente
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02/10/2024 11:33
Juntada de despacho
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30/10/2023 09:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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16/10/2023 08:49
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2023 12:08
Conclusos para despacho
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11/10/2023 04:23
Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 10/10/2023 23:59.
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11/10/2023 04:21
Decorrido prazo de LUCIA HELENA BESERRA DE MORAES em 10/10/2023 23:59.
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19/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 19/09/2023. Documento: 58587891
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18/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 58587891
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15/09/2023 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 58587891
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20/08/2023 23:57
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2023 13:25
Conclusos para despacho
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15/08/2023 18:51
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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15/08/2023 18:41
Juntada de Petição de petição
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15/08/2023 01:53
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/08/2023 23:59.
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27/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 27/07/2023. Documento: 63014311
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26/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023 Documento: 63014311
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25/07/2023 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/07/2023 00:44
Decorrido prazo de KELSEN LAFAYETE GOES em 14/07/2023 23:59.
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10/07/2023 18:11
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2023 13:16
Conclusos para despacho
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26/06/2023 11:56
Juntada de Petição de apelação
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23/06/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2023.
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22/06/2023 16:00
Juntada de Petição de petição
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22/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
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21/06/2023 18:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/06/2023 18:26
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2023 20:13
Concedida em parte a Segurança a LUIZ THIAGO SOARES GUEDES BARBOSA - CPF: *62.***.*96-85 (IMPETRANTE).
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28/10/2022 09:28
Conclusos para julgamento
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23/10/2022 02:10
Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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13/06/2022 13:00
Mov. [36] - Encerrar documento - restrição
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20/04/2022 16:06
Mov. [35] - Concluso para Sentença
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11/04/2022 22:15
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01342997-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/04/2022 22:00
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11/04/2022 21:01
Mov. [33] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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01/04/2022 15:39
Mov. [32] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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01/04/2022 15:39
Mov. [31] - Documento Analisado
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01/04/2022 14:49
Mov. [30] - Mero expediente: R. H. Vistas dos autos ao representante do Ministério Público para manifestação de mérito, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Expedientes SEJUD: intimação do representante ministerial através de publicação no portal eletrônico.
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30/03/2022 18:24
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01988874-2 Tipo da Petição: Informações do Impetrado Data: 30/03/2022 17:52
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18/03/2022 19:28
Mov. [28] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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18/03/2022 19:26
Mov. [27] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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16/03/2022 14:29
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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15/03/2022 21:23
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01952777-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/03/2022 21:17
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15/03/2022 09:46
Mov. [24] - Expedição de Carta Precatória: FP - Carta Precatória sem AR (malote Digital)
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14/03/2022 14:43
Mov. [23] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Carta Precatória SEJUD
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14/03/2022 14:32
Mov. [22] - Documento Analisado
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11/03/2022 16:22
Mov. [21] - Mero expediente: R.H. Renove-se a notificação do Presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional e Assistencial Nacional IDECAN, por meio de carta precatória. Expedientes necessários: notificação por meio de carta precatória.
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09/03/2022 08:45
Mov. [20] - Encerrar análise
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09/03/2022 08:44
Mov. [19] - Encerrar documento - restrição
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22/02/2022 01:48
Mov. [18] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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07/02/2022 15:33
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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31/01/2022 10:01
Mov. [16] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 31/01/2022 através da guia nº 001.1312303-36 no valor de 170,82
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24/01/2022 13:47
Mov. [15] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1312303-36 - Custas Iniciais
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24/01/2022 09:52
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01827758-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/01/2022 09:42
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21/01/2022 19:05
Mov. [13] - Documento
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19/01/2022 21:06
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0015/2022 Data da Publicação: 20/01/2022 Número do Diário: 2766
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19/01/2022 20:56
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01822085-3 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 19/01/2022 20:53
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19/01/2022 13:44
Mov. [10] - Certidão emitida
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19/01/2022 13:44
Mov. [9] - Documento
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18/01/2022 18:55
Mov. [8] - Expedição de Carta Precatória
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18/01/2022 01:56
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/01/2022 17:47
Mov. [6] - Certidão emitida
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17/01/2022 17:42
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/007189-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/01/2022 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio
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17/01/2022 17:42
Mov. [4] - Documento Analisado
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14/01/2022 15:58
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/01/2022 10:34
Mov. [2] - Conclusão
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14/01/2022 10:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2022
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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