11/07/2024 16:10

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 16:10

Juntada de Certidão
11/07/2024 16:10

Transitado em Julgado em 27/06/2024
27/06/2024 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 02:42

Decorrido prazo de ALYSSON JUCA DE AGUIAR em 21/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/06/2024. Documento: 87450719
06/06/2024 00:00

Intimação

Vistos etc. A execução teve seu rito observado.

Constata-se que os Ofícios Precatórios de ID 87450702, números sequenciais 18238, 18237, 18236 e 18234 foram devidamente expedidos ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Assim, considerando que os competentes precatórios já foram expedidos e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos artigos 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.

Demais informações e solicitações acerca do precatório enviado deverão ser direcionadas à Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, tendo em vista que o referido setor é responsável pelo andamento, tramitação e ordem de pagamento dos precatórios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
06/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 87450719
05/06/2024 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87450719
05/06/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 15:17

Conclusos para despacho
09/05/2024 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 08/05/2024 23:59.
25/04/2024 08:00

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2024. Documento: 84714265
24/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 84714265
23/04/2024 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84714265
23/04/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 11:52

Conclusos para despacho
22/04/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 15:20

Juntada de Certidão
05/04/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 09:38

Conclusos para despacho
23/03/2024 01:28

Decorrido prazo de ALYSSON JUCA DE AGUIAR em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:28

Decorrido prazo de ALYSSON JUCA DE AGUIAR em 22/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2024. Documento: 80577255
13/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 80577255
12/03/2024 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80577255
12/03/2024 07:21

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 16:55

Conclusos para despacho
17/06/2023 23:13

Mov. [134] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
11/05/2023 09:17

Mov. [133] - Conclusão
10/05/2023 16:26

Mov. [132] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
05/05/2023 10:12

Mov. [131] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01338971-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 05/05/2023 09:48
19/04/2023 21:24

Mov. [130] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0080/2023 Data da Publicação: 20/04/2023 Número do Diário: 3059
18/04/2023 02:08

Mov. [129] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/04/2023 16:06

Mov. [128] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
17/04/2023 16:06

Mov. [127] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
17/04/2023 14:09

Mov. [126] - Documento Analisado
17/04/2023 14:08

Mov. [125] - Informação
17/04/2023 08:25

Mov. [124] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01997261-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 17/04/2023 08:00
17/04/2023 08:25

Mov. [123] - Entranhado: Entranhado o processo 0172056-33.2019.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: 1/3 de férias
17/04/2023 08:24

Mov. [122] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
13/04/2023 14:44

Mov. [121] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/04/2023 12:24

Mov. [120] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01989373-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/04/2023 12:05
27/03/2023 13:41

Mov. [119] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01959319-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 27/03/2023 13:30
20/03/2023 08:13

Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01942814-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/03/2023 08:10
17/03/2023 12:15

Mov. [117] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01940581-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/03/2023 12:13
22/02/2023 23:49

Mov. [116] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2022 09:52

Mov. [115] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
15/12/2022 09:52

Mov. [114] - Documento Analisado
14/12/2022 10:45

Mov. [113] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/12/2022 10:44

Mov. [112] - Documento
23/11/2022 09:25

Mov. [111] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
23/11/2022 09:25

Mov. [110] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
11/11/2022 20:00

Mov. [109] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0924/2022 Data da Publicação: 14/11/2022 Número do Diário: 2966
10/11/2022 02:08

Mov. [108] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/11/2022 14:51

Mov. [107] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
09/11/2022 14:51

Mov. [106] - Documento Analisado
03/11/2022 18:25

Mov. [105] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/10/2022 13:42

Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02432357-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/10/2022 13:23
07/10/2022 17:12

Mov. [103] - Conclusão
07/10/2022 17:11

Mov. [102] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
04/10/2022 10:12

Mov. [101] - Documento
04/10/2022 10:09

Mov. [100] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
26/09/2022 22:37

Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0882/2022 Data da Publicação: 27/09/2022 Número do Diário: 2935
23/09/2022 11:46

Mov. [98] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2022 10:31

Mov. [97] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
23/09/2022 10:31

Mov. [96] - Documento Analisado
22/09/2022 16:35

Mov. [95] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/09/2022 20:36

Mov. [94] - Encerrar análise
02/09/2022 12:00

Mov. [93] - Conclusão
01/09/2022 20:26

Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0850/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 2919
01/09/2022 08:05

Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02343187-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/09/2022 07:41
31/08/2022 02:16

Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/08/2022 12:41

Mov. [89] - Documento Analisado
29/08/2022 19:22

Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/08/2022 13:34

Mov. [87] - Conclusão
25/08/2022 13:18

Mov. [86] - Concluso para Despacho
25/08/2022 10:50

Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02325115-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 25/08/2022 10:31
21/07/2022 19:26

Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0787/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 2890
20/07/2022 02:01

Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/07/2022 14:50

Mov. [82] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
19/07/2022 12:26

Mov. [81] - Documento Analisado
19/07/2022 05:36

Mov. [80] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/05/2022 21:09

Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0621/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 2848
20/05/2022 13:47

Mov. [78] - Encerrar análise
19/05/2022 11:57

Mov. [77] - Conclusão
19/05/2022 09:52

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02099734-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/05/2022 09:39
19/05/2022 01:54

Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0621/2022 Teor do ato: R.H. Intime-se a exequente para se manifestar sobre a petição de fls. 435/436, no prazo de 05(cinco) dias. À Secretaria Judiciária. Advogados(s): Alysson Juca de Aguia
18/05/2022 14:45

Mov. [74] - Documento Analisado
18/05/2022 14:06

Mov. [73] - Mero expediente: R.H. Intime-se a exequente para se manifestar sobre a petição de fls. 435/436, no prazo de 05(cinco) dias. À Secretaria Judiciária.
12/04/2022 21:48

Mov. [72] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
12/04/2022 21:48

Mov. [71] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
12/04/2022 21:45

Mov. [70] - Documento
12/04/2022 07:01

Mov. [69] - Concluso para Despacho
11/04/2022 18:26

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02015169-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/04/2022 18:06
11/04/2022 14:08

Mov. [67] - Conclusão
04/04/2022 17:11

Mov. [66] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
04/04/2022 15:23

Mov. [65] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/067860-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/04/2022 Local: Oficial de justiça - Osvaldina Rosa Costa
04/04/2022 15:19

Mov. [64] - Documento Analisado
01/04/2022 20:06

Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/03/2022 07:25

Mov. [62] - Concluso para Despacho
21/03/2022 15:26

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01965208-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/03/2022 14:52
10/03/2022 13:39

Mov. [60] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
10/03/2022 13:39

Mov. [59] - Documento Analisado
08/03/2022 22:47

Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/03/2022 09:50

Mov. [57] - Concluso para Despacho
04/03/2022 07:44

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01924144-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/03/2022 07:33
24/02/2022 21:27

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0215/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 2792
24/02/2022 14:00

Mov. [54] - Encerrar análise
23/02/2022 10:37

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/02/2022 10:25

Mov. [52] - Documento Analisado
17/02/2022 19:06

Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/07/2021 10:59

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02173901-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/07/2021 10:41
22/06/2021 07:42

Mov. [49] - Concluso para Despacho
21/06/2021 16:10

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02130131-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/06/2021 15:11
31/05/2021 11:07

Mov. [47] - Certidão emitida
31/05/2021 11:07

Mov. [46] - Documento Analisado
27/05/2021 05:54

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/03/2021 11:58

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0104/2021 Data da Publicação: 23/03/2021 Número do Diário: 2575
18/03/2021 02:00

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/03/2021 14:56

Mov. [42] - Certidão emitida
17/03/2021 14:56

Mov. [41] - Documento Analisado
17/03/2021 08:07

Mov. [40] - Conclusão
16/03/2021 16:16

Mov. [39] - Concluso para Despacho
16/03/2021 09:16

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01936907-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 16/03/2021 08:44
15/03/2021 12:01

Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/03/2021 15:36

Mov. [36] - Conclusão
12/03/2021 15:36

Mov. [35] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
12/03/2021 15:36

Mov. [34] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 29/01/2021 12:00:53 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Relatora: MÔNICA LIMA CHAVES
21/07/2020 12:20

Mov. [33] - Recurso Eletrônico
21/07/2020 12:19

Mov. [32] - Certidão emitida
21/07/2020 09:51

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01340073-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/07/2020 09:32
06/07/2020 12:43

Mov. [30] - Decurso de Prazo
02/04/2020 00:54

Mov. [29] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
09/03/2020 09:13

Mov. [28] - Certidão emitida
06/03/2020 17:16

Mov. [27] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/02/2020 15:42

Mov. [26] - Concluso para Despacho
27/02/2020 14:29

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01100317-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 27/02/2020 14:12
17/02/2020 22:25

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0088/2020 Data da Publicação: 18/02/2020 Número do Diário: 2321
14/02/2020 11:35

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/02/2020 11:15

Mov. [22] - Certidão emitida
14/02/2020 11:15

Mov. [21] - Certidão emitida
11/02/2020 11:30

Mov. [20] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/12/2019 22:03

Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2019 13:25

Mov. [18] - Concluso para Despacho
12/12/2019 10:28

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00753168-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 12/12/2019 10:01
11/12/2019 09:23

Mov. [16] - Certidão emitida
29/11/2019 14:04

Mov. [15] - Certidão emitida
28/11/2019 17:55

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/11/2019 10:27

Mov. [13] - Concluso para Despacho
28/11/2019 09:45

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01706060-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 28/11/2019 09:21
18/11/2019 17:30

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/11/2019 14:24

Mov. [10] - Concluso para Despacho
18/11/2019 10:01

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01681635-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/11/2019 09:29
01/10/2019 16:11

Mov. [8] - Certidão emitida
01/10/2019 09:58

Mov. [7] - Expedição de Carta
01/10/2019 09:58

Mov. [6] - Certidão emitida
25/09/2019 17:24

Mov. [5] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/09/2019 11:54

Mov. [4] - Concluso para Despacho
19/09/2019 09:10

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01553669-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/09/2019 08:39
18/09/2019 16:41

Mov. [2] - Concluso para Despacho
18/09/2019 16:41

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2019

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo