15/07/2025 15:31

Conclusos para decisão
14/07/2025 11:55

Juntada de Petição de Contra-razões
11/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 23298401
10/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 23298401
09/07/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23298401
12/06/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:52

Conclusos para decisão
12/06/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 08:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
07/06/2025 01:16

Decorrido prazo de CAIO DE CASTRO BEZERRA em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 20374732
29/05/2025 13:02

Juntada de Petição de cota ministerial
29/05/2025 13:01

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 20374732
28/05/2025 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/05/2025 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/05/2025 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20374732
15/05/2025 11:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/05/2025 16:19

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
14/05/2025 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2025 19:06

Deliberado em Sessão - Adiado
30/04/2025 16:32

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:04

Deliberado em Sessão - Adiado
28/04/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 28/04/2025. Documento: 19760360
25/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 19760360
24/04/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19760360
24/04/2025 09:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/04/2025 20:01

Pedido de inclusão em pauta
22/04/2025 15:41

Conclusos para despacho
22/04/2025 13:45

Conclusos para julgamento
22/04/2025 13:45

Conclusos para julgamento
16/01/2025 09:58

Conclusos para decisão
15/01/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/01/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 12:23

Conclusos para decisão
04/12/2024 12:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 16352716
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 16352716
02/12/2024 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16352716
02/12/2024 15:01

Determinação de redistribuição por prevenção
29/11/2024 17:01

Recebidos os autos
29/11/2024 17:01

Conclusos para decisão
29/11/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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