22/11/2024 13:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
22/11/2024 13:21

Juntada de Certidão
22/11/2024 13:21

Transitado em Julgado em 20/11/2024
21/11/2024 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 19/11/2024 23:59.
21/11/2024 10:13

Decorrido prazo de IRENE LUCIA MARTINS BARBOSA em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 14584946
25/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 14584946
24/09/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14584946
19/09/2024 11:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento
18/09/2024 16:20

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE)
18/09/2024 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 10/09/2024. Documento: 14274503
09/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 14274503
09/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 18/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000118-48.2024.8.06.0160 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
06/09/2024 16:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/09/2024 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14274503
06/09/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 15:58

Pedido de inclusão em pauta
04/09/2024 07:16

Conclusos para despacho
03/09/2024 12:24

Conclusos para julgamento
02/09/2024 13:01

Conclusos para decisão
22/08/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/08/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 16:13

Conclusos para despacho
06/08/2024 16:12

Conclusos para julgamento
02/08/2024 10:04

Recebidos os autos
02/08/2024 10:04

Conclusos para despacho
02/08/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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