TJCE - 0274598-95.2020.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 144331637
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07/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 144331637
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05/04/2025 09:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144331637
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05/04/2025 09:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/03/2025 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 12:46
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 10:11
Juntada de Certidão
-
21/03/2025 15:38
Juntada de Petição de pedido (outros)
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17/03/2025 07:45
Juntada de Certidão
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17/03/2025 07:45
Transitado em Julgado em 14/03/2025
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14/03/2025 00:59
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/03/2025 23:59.
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08/03/2025 03:45
Decorrido prazo de DAYSE BRAGA MARTINS em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 03:45
Decorrido prazo de CAROLINA BARRETO ALVES COSTA em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 03:45
Decorrido prazo de RONNIE FERNANDES NOGUEIRA em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 03:45
Decorrido prazo de DAYSE BRAGA MARTINS em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 03:45
Decorrido prazo de CAROLINA BARRETO ALVES COSTA em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 03:45
Decorrido prazo de RONNIE FERNANDES NOGUEIRA em 07/03/2025 23:59.
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22/02/2025 04:24
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/02/2025 23:59.
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18/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 18/02/2025. Documento: 134816688
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17/02/2025 10:36
Juntada de Petição de petição
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17/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 134816688
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14/02/2025 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134816688
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14/02/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 15:19
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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13/02/2025 15:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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13/02/2025 15:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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05/02/2025 16:48
Conclusos para julgamento
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05/02/2025 15:44
Juntada de Petição de documento de comprovação
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04/02/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 20:20
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128220365
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05/12/2024 17:41
Conclusos para decisão
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05/12/2024 17:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
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05/12/2024 10:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128220365
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05/12/2024 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 19:20
Juntada de Ofício
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04/12/2024 15:16
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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19/10/2024 01:19
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/10/2024 23:59.
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11/10/2024 01:04
Decorrido prazo de DAYSE BRAGA MARTINS em 10/10/2024 23:59.
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11/10/2024 01:04
Decorrido prazo de RONNIE FERNANDES NOGUEIRA em 10/10/2024 23:59.
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08/10/2024 14:11
Conclusos para decisão
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08/10/2024 12:14
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 03/10/2024. Documento: 105924486
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02/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 105924486
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01/10/2024 10:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105924486
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01/10/2024 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 15:48
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2024 15:32
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 15:32
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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30/09/2024 13:16
Juntada de Certidão
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30/09/2024 13:12
Juntada de Certidão
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30/09/2024 13:10
Juntada de Certidão
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26/09/2024 14:14
Juntada de Certidão
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26/09/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/09/2024 14:15
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2024 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/07/2024 23:59.
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01/07/2024 11:07
Conclusos para decisão
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01/07/2024 10:50
Juntada de Petição de petição
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28/06/2024 00:28
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/06/2024 23:59.
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26/06/2024 03:18
Decorrido prazo de DAYSE BRAGA MARTINS em 21/06/2024 23:59.
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26/06/2024 02:52
Decorrido prazo de RONNIE FERNANDES NOGUEIRA em 21/06/2024 23:59.
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17/06/2024 16:50
Juntada de Petição de petição
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15/06/2024 19:39
Juntada de Petição de certidão judicial
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09/06/2024 19:02
Juntada de Petição de certidão (outras)
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09/06/2024 18:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/06/2024 18:53
Juntada de Petição de diligência
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07/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/06/2024. Documento: 87648868
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07/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/06/2024. Documento: 87648868
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06/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 87648868
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06/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 87648868
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06/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 87648868
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05/06/2024 15:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/06/2024 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87648868
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05/06/2024 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87648868
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05/06/2024 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87648868
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05/06/2024 14:57
Expedição de Mandado.
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05/06/2024 14:57
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2024 09:51
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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29/09/2023 01:09
Decorrido prazo de DAYSE BRAGA MARTINS em 28/09/2023 23:59.
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29/09/2023 00:23
Decorrido prazo de RONNIE FERNANDES NOGUEIRA em 28/09/2023 23:59.
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27/09/2023 21:07
Conclusos para decisão
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27/09/2023 20:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/09/2023 04:08
Decorrido prazo de DAYSE BRAGA MARTINS em 14/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 04:08
Decorrido prazo de RONNIE FERNANDES NOGUEIRA em 14/09/2023 23:59.
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15/09/2023 04:08
Decorrido prazo de CAROLINA BARRETO ALVES COSTA FREITAS em 14/09/2023 23:59.
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05/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 05/09/2023. Documento: 67700127
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04/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023 Documento: 67700127
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01/09/2023 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/08/2023 17:43
Proferido despacho de mero expediente
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31/08/2023 10:16
Conclusos para despacho
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22/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 22/08/2023. Documento: 65395331
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21/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023 Documento: 65395331
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18/08/2023 17:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/08/2023 10:25
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2023 17:21
Conclusos para despacho
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16/06/2023 10:50
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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28/04/2023 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2023 08:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/04/2023 08:00
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2023 17:30
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2023 10:26
Conclusos para despacho
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04/04/2023 16:25
Juntada de Petição de petição
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04/04/2023 13:39
Juntada de documentos diversos
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18/10/2022 06:36
Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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25/08/2022 06:07
Mov. [60] - Recurso Eletrônico
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25/08/2022 06:06
Mov. [59] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
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24/08/2022 22:50
Mov. [58] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
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24/08/2022 20:18
Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02324295-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 24/08/2022 20:15
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18/08/2022 18:35
Mov. [56] - Petição juntada ao processo
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18/08/2022 14:43
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02307937-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 18/08/2022 14:34
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14/08/2022 03:32
Mov. [54] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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06/08/2022 09:31
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0704/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 2901
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04/08/2022 03:26
Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/08/2022 13:43
Mov. [51] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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03/08/2022 13:43
Mov. [50] - Documento Analisado
-
03/08/2022 13:41
Mov. [49] - Documento Analisado
-
02/08/2022 15:25
Mov. [48] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2022 15:25
Mov. [47] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/07/2022 16:22
Mov. [46] - Encerrar análise
-
19/07/2022 10:12
Mov. [45] - Encerrar análise
-
28/06/2022 15:44
Mov. [44] - Petição juntada ao processo
-
28/06/2022 14:42
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02192734-2 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 28/06/2022 14:38
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24/06/2022 04:50
Mov. [42] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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23/06/2022 16:17
Mov. [41] - Conclusão
-
23/06/2022 16:10
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02182733-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 23/06/2022 15:57
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15/06/2022 21:49
Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0636/2022 Data da Publicação: 17/06/2022 Número do Diário: 2866
-
14/06/2022 02:18
Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/06/2022 18:04
Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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13/06/2022 18:03
Mov. [36] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
13/06/2022 15:57
Mov. [35] - Documento Analisado
-
13/06/2022 08:51
Mov. [34] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/04/2022 09:23
Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
11/04/2022 16:59
Mov. [32] - Concluso para Sentença
-
11/04/2022 14:59
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02014123-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/04/2022 14:46
-
06/04/2022 23:42
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0371/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 2819
-
05/04/2022 14:41
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/04/2022 14:17
Mov. [28] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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05/04/2022 14:17
Mov. [27] - Documento Analisado
-
04/04/2022 19:43
Mov. [26] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/03/2022 18:18
Mov. [25] - Encerrar análise
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12/05/2021 21:55
Mov. [24] - Encerrar análise
-
03/04/2021 02:04
Mov. [23] - Concluso para Sentença
-
22/03/2021 09:43
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01334639-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/03/2021 09:15
-
18/03/2021 08:35
Mov. [21] - Certidão emitida
-
18/03/2021 08:35
Mov. [20] - Documento Analisado
-
16/03/2021 10:40
Mov. [19] - Mero expediente: Intime-se o Ministério Público para, querendo, apresentar parecer meritório. Expediente necessário.
-
11/03/2021 23:52
Mov. [18] - Concluso para Despacho
-
19/02/2021 16:49
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01887419-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/02/2021 16:20
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13/02/2021 02:58
Mov. [16] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
-
02/02/2021 22:33
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0034/2021 Data da Publicação: 03/02/2021 Número do Diário: 2542
-
01/02/2021 02:49
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0034/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo legal, apresentar réplica. Após, com ou sem manifestação, vista ao Ministério Público. Expediente necessário. Advogados(s): Car
-
31/01/2021 13:08
Mov. [13] - Certidão emitida
-
29/01/2021 20:13
Mov. [12] - Documento Analisado
-
29/01/2021 19:28
Mov. [11] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo legal, apresentar réplica. Após, com ou sem manifestação, vista ao Ministério Público. Expediente necessário.
-
27/01/2021 19:15
Mov. [10] - Concluso para Despacho
-
26/01/2021 15:48
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01832668-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/01/2021 15:33
-
13/01/2021 20:59
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0005/2021 Data da Publicação: 14/01/2021 Número do Diário: 2528
-
12/01/2021 02:44
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/01/2021 16:25
Mov. [6] - Certidão emitida
-
11/01/2021 15:15
Mov. [5] - Expedição de Carta
-
11/01/2021 15:14
Mov. [4] - Documento Analisado
-
07/01/2021 16:52
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/12/2020 17:03
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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21/12/2020 17:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/12/2020
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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Documentos Diversos • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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