08/11/2024 13:13

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 16:40

Conclusos para despacho
07/05/2024 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/05/2024 23:59.
01/05/2024 00:54

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:48

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 30/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/04/2024. Documento: 84570712
22/04/2024 16:04

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 84570712
22/04/2024 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0204278-83.2021.8.06.0001 [Averbação / Contagem de Tempo Especial] REQUERENTE: MARIA CLAUDIA BARROSO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informarem se concordam com a minuta de PRECATÓRIO ID 79018160.

Suas omissões implicarão em anuência aos valores e demais informações ali lançadas.

Expediente necessário.

Fortaleza, 18 de abril de 2024.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
19/04/2024 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84570712
19/04/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 13:55

Conclusos para despacho
01/02/2024 14:54

Juntada de Certidão
01/02/2024 14:38

Juntada de Certidão
01/02/2024 14:35

Juntada de Certidão
24/01/2024 18:12

Juntada de Certidão
24/01/2024 18:12

Transitado em Julgado em 03/11/2023
04/11/2023 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/11/2023 23:59.
03/11/2023 03:11

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 30/10/2023 23:59.
16/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 70184594
11/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 70184594
11/10/2023 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0204278-83.2021.8.06.0001 [Averbação / Contagem de Tempo Especial] REQUERENTE: MARIA CLAUDIA BARROSO MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por MARIA CLAUDIA BARROSO, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acordão ID 37051721, processo transitado em julgado conforme certidão ID 37051882.

A parte autora solicita o destaque de honorários contratuais.

Devidamente intimado acerca da obrigação de pagar, o requerido/executado impugnou os cálculos da parte autora, conforme petição ID 5829443.

E o exequente concordou com a adoção da planilha do réu em petição ID 58612172 Ante o exposto, determino: A) Considerando a anuência do exequente no tocante as planilhas de cálculo apresentadas pelo executado, homologo os cálculos apresentados pela parte ré pertinente ao crédito principal no valor de R$ 12.722,60 (doze mil, setecentos e vinte e dois reais e sessenta centavos), correspondente ao crédito do exequente, tal como o devido destaque no percentual de 20% (vinte por cento) acerca de honorários advocatícios contratuais devido para o patrono constituído, conforme o exposto em ID 37051887, o qual servirá de base para o competente PRECATÓRIO.

B) Transitado em julgado a presente decisão expeça-se a devida minuta de PRECATÓRIO acerca do valor principal de R$ 12.722,60 (doze mil, setecentos e vinte e dois reais e sessenta centavos) , planilha 58294435, informações da parte autora e do patrono em ID 58612172, devendo a entidade fazendária devedora reter os tributos eventualmente devidos. C) Visto que o crédito tem natureza alimentícia e a parte exequente possui mais de 60 (sessenta) anos de idade, defiro pedido de precatório prioritário nos termos do art.100, § 2° da CF. Intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza/Ce,4 de outubro de 2023.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
10/10/2023 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70184594
10/10/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 01:55

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 25/04/2023 23:59.
25/04/2023 19:14

Conclusos para despacho
24/04/2023 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2023.
05/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
05/04/2023 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0204278-83.2021.8.06.0001 [Averbação / Contagem de Tempo Especial] REQUERENTE: MARIA CLAUDIA BARROSO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Intime-se o requerido pertinente ao cumprimento de sentença ID 53732725, nos termos do art.535 do CPC.

De modo concomitante, determino a intimação da exequente para informar os dados bancários, tal como o número de meses caso o crédito esteja sujeito a tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente – RRA, em conformidade com o art.26, incisos III e VIII da Resolução n°29 do OETJCE.

Expediente necessário. 27 de março de 2023 Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
04/04/2023 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 17:29

Conclusos para despacho
15/02/2023 04:22

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 13/02/2023 23:59.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
20/01/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 00:00

Intimação

DESACHO Promova-se a alteração da natureza da causa, passando a constar como Cumprimento de Sentença (ID 37124694).

Consoante documentação anexa no ID 37051708 o anuênio (adicional por tempo de serviço) da senhora MARIA CLÁUDIA BARROSO foi implantado dia 01/02/2021 em virtude de acordo firmado na ação coletiva n. 0158046-86.2016.8.06.0001.

Na tabela de cálculos ID 37124695, no entanto, a Exequente propõe o pagamento de anuênios relativos a fevereiro/2021 a julho/2022 e férias e 13º salário proporcionais, relativos a esse período.

Portanto, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, e sob pena de indeferimento da petição inicial de cumprimento de sentença (art. 321, parágrafo único e art. 924, inc.

I, ambos do CPC) justificar a inclusão do período de fevereiro/2021 a julho/2022 ou retificar seu pedido de cumprimento de sentença e tabela de ID's 37124694 e 37124695.

Cumpra-se.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
17/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
16/01/2023 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/01/2023 20:56

Determinada a emenda à inicial
20/10/2022 11:37

Conclusos para despacho
14/10/2022 18:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/10/2022 04:07

Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
15/09/2022 10:48

Mov. [52] - Conclusão
15/09/2022 09:39

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02374085-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/09/2022 09:34
01/08/2022 08:23

Mov. [50] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
01/08/2022 08:23

Mov. [49] - Documento Analisado
29/07/2022 18:20

Mov. [48] - Mero expediente: Intime-se o requerido para demonstrar o devido cumprimento da obrigação de fazer determinado em sentença transitada em julgado no presente processo. Prazo: 30 dias.
19/07/2022 10:12

Mov. [47] - Encerrar análise
01/06/2022 09:30

Mov. [46] - Conclusão
01/06/2022 08:05

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02130899-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 01/06/2022 07:48
10/05/2022 18:49

Mov. [44] - Mero expediente: Ante o trânsito em julgado certificado à p. 130, arquivem-se os autos, com a devida baixa. Sobrevindo pedido de cumprimento de sentença, promova-se a devida evolução da classe processual.
05/02/2022 09:24

Mov. [43] - Encerrar análise
18/01/2022 10:04

Mov. [42] - Concluso para Despacho
17/01/2022 16:08

Mov. [41] - Certidão emitida
17/01/2022 16:06

Mov. [40] - Trânsito em julgado
16/01/2022 18:28

Mov. [39] - Encerrar análise
16/01/2022 18:27

Mov. [38] - Decurso de Prazo
13/01/2022 20:28

Mov. [37] - Encerrar análise
24/11/2021 21:20

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0604/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 2741
23/11/2021 07:06

Mov. [35] - Certidão emitida
23/11/2021 07:06

Mov. [34] - Certidão emitida
23/11/2021 01:53

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/11/2021 00:17

Mov. [32] - Documento Analisado
19/11/2021 13:39

Mov. [31] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/11/2021 19:47

Mov. [30] - Concluso para Sentença
28/07/2021 21:03

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0263/2021 Data da Publicação: 29/07/2021 Número do Diário: 2662
28/07/2021 19:06

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01397398-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/07/2021 18:49
27/07/2021 01:57

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0263/2021 Teor do ato: Autos ao Ministério Público, vindo, em seguida, com ou sem parecer, o feito concluso para julgamento. Intimem-se. Expediente necessário. Advogados(s): Gustavo Ribeiro
26/07/2021 14:26

Mov. [26] - Certidão emitida
26/07/2021 14:25

Mov. [25] - Certidão emitida
26/07/2021 14:24

Mov. [24] - Documento Analisado
23/07/2021 09:15

Mov. [23] - Mero expediente: Autos ao Ministério Público, vindo, em seguida, com ou sem parecer, o feito concluso para julgamento. Intimem-se. Expediente necessário.
12/05/2021 21:44

Mov. [22] - Encerrar análise
20/04/2021 10:02

Mov. [21] - Concluso para Despacho
19/04/2021 19:36

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02002459-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 19/04/2021 19:13
09/04/2021 21:42

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0121/2021 Data da Publicação: 12/04/2021 Número do Diário: 2586
08/04/2021 02:00

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0121/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para apresentar réplica. Expediente necessário. Advogados(s): Gustavo Ribeiro de Araujo (OAB 16375/CE)
07/04/2021 14:09

Mov. [17] - Documento Analisado
05/04/2021 10:01

Mov. [16] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para apresentar réplica. Expediente necessário.
03/04/2021 02:43

Mov. [15] - Concluso para Despacho
01/04/2021 10:59

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01969253-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/04/2021 10:42
13/02/2021 03:39

Mov. [13] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
12/02/2021 15:47

Mov. [12] - Certidão emitida
12/02/2021 14:18

Mov. [11] - Expedição de Carta
12/02/2021 08:42

Mov. [10] - Documento Analisado
10/02/2021 10:01

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/02/2021 22:59

Mov. [8] - Concluso para Despacho
03/02/2021 22:03

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01851678-6 Tipo da Petição: Aditamento Data: 03/02/2021 21:50
28/01/2021 23:06

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0028/2021 Data da Publicação: 29/01/2021 Número do Diário: 2539
27/01/2021 08:01

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/01/2021 07:40

Mov. [4] - Documento Analisado
25/01/2021 22:11

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/01/2021 14:01

Mov. [2] - Concluso para Despacho
25/01/2021 14:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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