TJCE - 0116117-68.2019.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 12:04
Conclusos para decisão
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11/04/2025 15:07
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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11/04/2025 15:05
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2024 14:07
Arquivado Definitivamente
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26/06/2024 03:58
Decorrido prazo de GUSTAVO TANACA em 18/06/2024 23:59.
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25/06/2024 00:15
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/06/2024 23:59.
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11/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/06/2024. Documento: 72960420
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10/06/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0116117-68.2019.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição de indébito] POLO ATIVO: ZOPONE-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.
POLO PASSIVO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros DESPACHO Vistos, etc.
Certidão de trânsito em julgado da Emenda, acostada no ID nº 55911209.
Aguarde-se, por 5 dias, eventual pedido de cumprimento.
No silêncio, autos ao arquivo.
Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
10/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 72960420
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07/06/2024 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72960420
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07/06/2024 13:11
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2024 07:19
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2023 08:48
Conclusos para despacho
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28/02/2023 08:48
Juntada de Certidão
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28/02/2023 08:48
Transitado em Julgado em 01/02/2023
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17/11/2022 17:21
Juntada de Certidão
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23/10/2022 22:12
Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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17/10/2022 20:41
Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0717/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 2949
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14/10/2022 16:21
Mov. [66] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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14/10/2022 02:07
Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/10/2022 16:02
Mov. [64] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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13/10/2022 16:02
Mov. [63] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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13/10/2022 16:01
Mov. [62] - Documento Analisado
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13/10/2022 16:00
Mov. [61] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Certidão de Registro de Sentença
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13/10/2022 15:54
Mov. [60] - Informação
-
11/10/2022 13:20
Mov. [59] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/03/2022 11:17
Mov. [58] - Concluso para Sentença
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18/02/2022 23:32
Mov. [57] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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07/02/2022 21:30
Mov. [56] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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07/02/2022 19:43
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01313355-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/02/2022 19:40
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04/02/2022 08:48
Mov. [54] - Certidão emitida
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04/02/2022 08:48
Mov. [53] - Documento Analisado
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01/02/2022 12:02
Mov. [52] - Mero expediente: Abrao-se vista ao membro do Ministério Publico para apresentar seu parecer.
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13/07/2021 13:31
Mov. [51] - Concluso para Despacho
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12/07/2021 13:36
Mov. [50] - Certidão emitida
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12/07/2021 13:35
Mov. [49] - Decurso de Prazo
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28/04/2021 21:27
Mov. [48] - Encerrar documento - restrição
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19/02/2021 13:01
Mov. [47] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo quanto à certidão da página 89.
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19/02/2021 11:33
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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29/08/2020 05:41
Mov. [45] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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01/04/2020 04:51
Mov. [44] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuár
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23/03/2020 14:06
Mov. [43] - Certidão emitida
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13/03/2020 21:33
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0152/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 2338
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12/03/2020 09:53
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0152/2020 Teor do ato: Anúncio o julgamento antecipado da lide, considerando a desnecessidade de produção de novas provas, além da documental já carreada aos autos, o que faço com fulcro no
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12/03/2020 07:48
Mov. [40] - Certidão emitida
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11/03/2020 13:47
Mov. [39] - Outras Decisões: Anúncio o julgamento antecipado da lide, considerando a desnecessidade de produção de novas provas, além da documental já carreada aos autos, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.
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10/03/2020 10:41
Mov. [38] - Decurso de Prazo
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12/12/2019 12:15
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0342/2019 Data da Publicação: 22/11/2019 Número do Diário: 2271
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26/11/2019 10:26
Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória
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25/11/2019 20:33
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01699563-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 25/11/2019 18:37
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22/11/2019 11:36
Mov. [34] - Certidão emitida
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20/11/2019 07:49
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/11/2019 17:22
Mov. [32] - Certidão emitida
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31/10/2019 14:20
Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/10/2019 10:10
Mov. [30] - Encerrar documento - restrição
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22/10/2019 10:10
Mov. [29] - Decurso de Prazo
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14/10/2019 10:54
Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória
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11/10/2019 18:33
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01604112-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 11/10/2019 18:26
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06/10/2019 21:57
Mov. [26] - Certidão emitida
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02/10/2019 09:36
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0287/2019 Data da Disponibilização: 25/09/2019 Data da Publicação: 26/09/2019 Número do Diário: 2232 Página: 505/506
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30/09/2019 22:51
Mov. [24] - Encerrar documento - restrição
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24/09/2019 08:50
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2019 16:29
Mov. [22] - Certidão emitida
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18/09/2019 09:07
Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2019 08:39
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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29/08/2019 19:31
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01497861-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/08/2019 11:58
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06/08/2019 10:37
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0230/2019 Data da Disponibilização: 02/08/2019 Data da Publicação: 05/08/2019 Número do Diário: 2195 Página: 642/645
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05/08/2019 10:47
Mov. [17] - Certidão emitida
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01/08/2019 10:33
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0230/2019 Teor do ato: Recebo a inicial em seu plano formal. Cite-se o Estado do Ceará para, querendo, contestar a presente ação no prazo legal. Advogados(s): Gustavo Tanaca (OAB 239081/SP)
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25/07/2019 19:25
Mov. [15] - Certidão emitida
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25/07/2019 13:20
Mov. [14] - Expedição de Carta
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24/07/2019 17:09
Mov. [13] - Mero expediente: Recebo a inicial em seu plano formal. Cite-se o Estado do Ceará para, querendo, contestar a presente ação no prazo legal.
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21/03/2019 11:25
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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21/03/2019 10:08
Mov. [11] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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21/03/2019 10:08
Mov. [10] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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20/03/2019 06:54
Mov. [9] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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20/03/2019 06:54
Mov. [8] - Certidão emitida
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19/03/2019 16:02
Mov. [7] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 19/03/2019 através da guia nº 001.1054890-42 no valor de 902,34
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18/03/2019 11:49
Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1054890-42 - Custas Iniciais
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16/03/2019 11:13
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0304/2019 Data da Disponibilização: 15/03/2019 Data da Publicação: 18/03/2019 Número do Diário: 2101 Página: 497/498
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14/03/2019 10:14
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/03/2019 13:20
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/03/2019 12:34
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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12/03/2019 12:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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