TJCE - 0276417-33.2021.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/04/2025 22:39
Arquivado Definitivamente
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15/04/2025 15:46
Determinado o arquivamento definitivo
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14/04/2025 10:09
Conclusos para despacho
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07/02/2025 15:33
Juntada de despacho
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18/07/2023 10:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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10/05/2023 11:25
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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14/03/2023 19:17
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2023 15:46
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2023 15:03
Conclusos para decisão
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28/10/2022 11:21
Juntada de Petição de petição
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23/10/2022 10:32
Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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19/10/2022 16:28
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02452967-4 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 19/10/2022 16:19
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17/10/2022 20:22
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0622/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 2949
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14/10/2022 11:45
Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/10/2022 11:38
Mov. [51] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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14/10/2022 11:38
Mov. [50] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
14/10/2022 09:43
Mov. [49] - Documento Analisado
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14/10/2022 09:41
Mov. [48] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Certidão de Registro de Sentença
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14/10/2022 09:39
Mov. [47] - Informação
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13/10/2022 21:47
Mov. [46] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/04/2022 13:42
Mov. [45] - Concluso para Sentença
-
11/04/2022 15:43
Mov. [44] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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11/04/2022 15:40
Mov. [43] - Carta Precatória: Rogatória
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01/04/2022 08:45
Mov. [42] - Expedição de Ofício: TODOS - Ofício sem AR - Malote - Juiz
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28/03/2022 14:42
Mov. [41] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão automática de juntada de oficio
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28/03/2022 14:37
Mov. [40] - Documento Analisado
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22/03/2022 10:43
Mov. [39] - Julgamento em Diligência: Converto o Julgamento em Diligência. Requisite-se a Devolução da Carta Precatória de fls. 325.
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15/03/2022 09:43
Mov. [38] - Encerrar documento - restrição
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15/03/2022 09:42
Mov. [37] - Encerrar documento - restrição
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15/03/2022 09:42
Mov. [36] - Encerrar documento - restrição
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15/03/2022 09:41
Mov. [35] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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11/03/2022 09:22
Mov. [34] - Encerrar documento - restrição
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10/03/2022 10:56
Mov. [33] - Encerrar documento - restrição
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21/02/2022 23:54
Mov. [32] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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16/02/2022 14:58
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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13/02/2022 23:29
Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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09/02/2022 15:04
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01868971-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/02/2022 14:55
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03/02/2022 21:09
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0088/2022 Data da Publicação: 04/02/2022 Número do Diário: 2777
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02/02/2022 13:35
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/02/2022 12:59
Mov. [26] - Certidão emitida
-
02/02/2022 12:59
Mov. [25] - Documento Analisado
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28/01/2022 19:03
Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/01/2022 18:12
Mov. [23] - Concluso para Despacho
-
27/01/2022 07:49
Mov. [22] - Concluso para Sentença
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26/01/2022 17:34
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01308245-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/01/2022 17:13
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26/01/2022 17:14
Mov. [20] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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20/01/2022 18:11
Mov. [19] - Certidão emitida
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20/01/2022 18:10
Mov. [18] - Documento Analisado
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18/01/2022 13:43
Mov. [17] - Mero expediente: Abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público.
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17/01/2022 15:08
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01816519-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/01/2022 14:53
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17/12/2021 15:31
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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17/12/2021 12:33
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02508570-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/12/2021 12:06
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30/11/2021 11:41
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02467748-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/11/2021 11:20
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28/11/2021 17:42
Mov. [12] - Documento
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22/11/2021 16:35
Mov. [11] - Expedição de Carta Precatória
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21/11/2021 02:29
Mov. [10] - Certidão emitida
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11/11/2021 21:16
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0572/2021 Data da Publicação: 12/11/2021 Número do Diário: 2733
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10/11/2021 10:46
Mov. [8] - Certidão emitida
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10/11/2021 09:33
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/11/2021 08:31
Mov. [6] - Certidão emitida
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10/11/2021 08:29
Mov. [5] - Expedição de Carta
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10/11/2021 08:29
Mov. [4] - Documento Analisado
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09/11/2021 23:00
Mov. [3] - Antecipação de tutela: Em face do exposto, indefiro o pedido de medida liminar requerido. Cite-se o Estado do Ceará através do portal eletrônico e o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional IDECAN, através de c
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04/11/2021 22:33
Mov. [2] - Conclusão
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04/11/2021 22:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2021
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Embargos de Declaração • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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