26/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 169131951
25/08/2025 10:50

Confirmada a comunicação eletrônica
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0273394-17.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: Teodora Ximenes da Silveira e outros (3) REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO Petição das exequentes apresentando os valores devidos atualizados nos ids 88357548/88357552, pleiteando o valor de R$ 489.674,17 para Teodora Ximenes da Silveira e de R$ 446.565,47 para Alexandrina Izabel Sancho Aguiar. O Município de Fortaleza contestou a atualização dos valores no id 126117218, sob o argumento de que não foi observada a Emenda Constitucional 113/2021. O presente auto foi enviado para Seção de Contadoria visando atualizar o débito devido. A Seção de Contadoria apresentou planilhas de ids 166035084/166035082, reconhecendo como devido o valor atualizado total de R$ 1.402.575,66 (um milhão, quatrocentos e dois mil, quinhentos e setenta e cinco reais e sessenta e seis centavos). Petição do Ente no id 168092357 contestando o cálculo apresentado pela Contadoria e defendendo como correto no id 168092359 o valor total atualizado de R$ 1.329.313,27, sendo R$ 634.560,86 para autora Alexandrina Izabel Pereira Sancho e R$ 694.752,42 para autora Teodora Ximenes da Silveira. A parte exequente peticionou no id 168566749 concordando com o valor apresentado pelo impugnante e pleiteando a expedição dos precatórios com o destaque do percentual de 20% dos honorários contratuais. É o breve relato.

Decido. Tenha-se presente que a parte exequente, de forma expressa, concordou com o valor atualizado apresentado pelo ente público, assim, HOMOLOGO por decisão o valor atualizado apresentado pelo Ente no id 144464817, qual seja, o valor total de R$ 1.329.313,27, sendo a quantia de R$ 634.560,86 para autora Alexandrina Izabel Pereira Sancho e o valor de R$ 694.752,42 para autora Teodora Ximenes da Silveira. Observa-se nos ids 56991647 e 56991650 cópias dos contratos de honorários advocatícios que as exequentes firmaram, assim, DEFIRO o pedido de destaque. Intimem-se as partes da presente decisão. Após o decurso de prazo e sem irresignações, autos a SEJUD 1º Grau para: 1.

Confeccionar os precatórios com os devidos destaques dos honorários contratuais, em favor da parte Alexandrina Izabel Pereira Sancho no valor de R$ 634.560,86 e em favor da parte Teodora Ximenes da Silveira no valor de R$ 694.752,42, conforme planilha de id 144464817. 2.

Intimem-se as partes, para manifestações sobre o teor dos requisitórios, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. 3.

Decorrido o lapso temporal de 05 (cinco) dias, sem oposição das partes com relação ao requisitório(s) expedido(s), certifique-se o decurso do prazo nos autos. 4.

Cumprido o item anterior, envio via SAPRE, com a juntada, neste auto, dos SEQUENCIAIS resultante. 5.

Intimem-se. 6.

Cumpra-se, conforme sequenciado. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
25/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 169131951
22/08/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169131951
22/08/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 11:40

Conclusos para decisão
12/08/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 13:04

Juntada de Petição de Impugnação
04/08/2025 07:32

Confirmada a comunicação eletrônica
01/08/2025 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 10:52

Conclusos para despacho
30/07/2025 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 13:31

Realizado Cálculo de Liquidação
26/06/2025 04:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/06/2025 23:59.
09/05/2025 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
28/04/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 17:07

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
05/03/2025 16:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2025 16:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
31/01/2025 21:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
30/01/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 08:20

Conclusos para despacho
26/10/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/10/2024 23:59.
07/09/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 11:48

Conclusos para despacho
19/06/2024 11:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87943777
11/06/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87943777
10/06/2024 22:33

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 17:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
24/05/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 12:02

Conclusos para decisão
23/05/2024 12:02

Juntada de despacho
22/02/2024 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/12/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 11:52

Conclusos para despacho
11/12/2023 22:05

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 22:04

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 07:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/09/2023 23:59.
17/08/2023 01:47

Decorrido prazo de DAVID BENEVIDES FALCAO MELO em 16/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2023. Documento: 64363563
24/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 64363563
21/07/2023 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:52

Embargos de declaração não acolhidos
15/07/2023 11:23

Conclusos para decisão
15/07/2023 11:23

Cancelada a movimentação processual
04/07/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 15:42

Mov. [140] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
02/03/2023 12:55

Mov. [139] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
14/12/2022 18:03

Mov. [138] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02569011-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/12/2022 17:38
28/11/2022 18:07

Mov. [137] - Encerrar documento - restrição
27/11/2022 20:44

Mov. [136] - Encerrar documento - restrição
20/09/2022 10:11

Mov. [135] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
13/09/2022 10:11

Mov. [134] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2022 10:10

Mov. [133] - Documento Analisado
12/09/2022 14:07

Mov. [132] - Mero expediente: Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos aclaratórios de páginas 329/330, no prazo legal. Expedientes necessários.
06/09/2022 19:06

Mov. [131] - Concluso para Despacho
31/08/2022 13:31

Mov. [130] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
30/08/2022 19:39

Mov. [129] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02339067-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 30/08/2022 19:18
30/08/2022 19:39

Mov. [128] - Entranhado: Entranhado o processo 0273394-17.2000.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal:
30/08/2022 19:39

Mov. [127] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaração Cível
24/08/2022 18:39

Mov. [126] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
24/08/2022 17:16

Mov. [125] - Documento Analisado
24/08/2022 11:52

Mov. [124] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/08/2022 16:14

Mov. [123] - Encerrar análise
23/08/2022 16:14

Mov. [122] - Encerrar análise
10/08/2022 16:01

Mov. [121] - Concluso para Decisão Interlocutória
10/08/2022 11:02

Mov. [120] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02287470-6 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 10/08/2022 10:31
10/08/2022 11:01

Mov. [119] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02287435-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/08/2022 10:27
08/08/2022 21:50

Mov. [118] - Encerrar análise
08/08/2022 21:49

Mov. [117] - Encerrar documento - restrição
08/08/2022 21:48

Mov. [116] - Encerrar documento - restrição
01/08/2022 10:14

Mov. [115] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
27/07/2022 00:09

Mov. [114] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0577/2022 Data da Publicação: 27/07/2022 Número do Diário: 2893
25/07/2022 11:51

Mov. [113] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/07/2022 11:46

Mov. [112] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
25/07/2022 11:46

Mov. [111] - Documento Analisado
20/07/2022 17:28

Mov. [110] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/07/2022 11:41

Mov. [109] - Petição juntada ao processo
13/07/2022 11:13

Mov. [108] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02226349-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/07/2022 10:58
07/03/2022 13:56

Mov. [107] - Encerrar análise
07/03/2022 13:55

Mov. [106] - Encerrar documento - restrição
11/11/2021 04:24

Mov. [105] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
08/11/2021 13:22

Mov. [104] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
04/11/2021 21:13

Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0510/2021 Data da Publicação: 05/11/2021 Número do Diário: 2729
03/11/2021 21:56

Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02411383-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 03/11/2021 21:21
03/11/2021 21:56

Mov. [101] - Entranhado: Entranhado o processo 0273394-17.2000.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal:
03/11/2021 21:56

Mov. [100] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
01/11/2021 01:49

Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/10/2021 19:51

Mov. [98] - Certidão emitida
31/10/2021 19:50

Mov. [97] - Documento Analisado
29/10/2021 07:51

Mov. [96] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/07/2021 10:54

Mov. [95] - Petição juntada ao processo
26/07/2021 18:28

Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02204731-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/07/2021 17:49
26/01/2021 20:24

Mov. [93] - Encerrar documento - restrição
14/12/2020 08:46

Mov. [92] - Conclusão
10/12/2020 10:05

Mov. [91] - Certidão emitida
10/12/2020 10:04

Mov. [90] - Certidão emitida
08/12/2020 11:18

Mov. [89] - Mero expediente: Recebidos hoje. Certifique-se o decurso de prazo do despacho de páginas 265, em relação ao Município de Fortaleza, empós, concluso para decisão de cumprimento de sentença. Expedientes necessários.
01/12/2020 15:01

Mov. [88] - Concluso para Despacho
06/10/2020 21:28

Mov. [87] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
01/10/2020 16:14

Mov. [86] - Encerrar análise
30/09/2020 11:55

Mov. [85] - Conclusão
30/09/2020 11:12

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01476025-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/09/2020 10:48
29/09/2020 22:42

Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0532/2020 Data da Publicação: 30/09/2020 Número do Diário: 2469
25/09/2020 15:04

Mov. [82] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0532/2020 Teor do ato: Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da planilha de cálculos de páginas 252/263. Expedientes necessários. Advogados(s): David
25/09/2020 13:47

Mov. [81] - Certidão emitida
25/09/2020 12:03

Mov. [80] - Documento Analisado
24/09/2020 18:52

Mov. [79] - Certidão emitida
22/09/2020 14:01

Mov. [78] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da planilha de cálculos de páginas 252/263. Expedientes necessários.
21/09/2020 18:52

Mov. [77] - Certidão emitida
21/09/2020 18:52

Mov. [76] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculo(s).
21/09/2020 18:47

Mov. [75] - Documento
21/09/2020 18:47

Mov. [74] - Documento
21/09/2020 18:47

Mov. [73] - Documento
15/09/2020 15:11

Mov. [72] - Desarquivamento: Conforme o determinado às fls.249.
15/09/2020 14:11

Mov. [71] - Expedição de Ofício
15/09/2020 13:55

Mov. [70] - Certidão emitida
15/09/2020 13:52

Mov. [69] - Documento Analisado
11/09/2020 17:01

Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/09/2020 16:03

Mov. [67] - Concluso para Despacho
11/09/2020 11:06

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01439386-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/09/2020 10:38
19/02/2020 11:50

Mov. [65] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
11/02/2020 10:31

Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/11/2019 18:25

Mov. [63] - Petição juntada ao processo
25/11/2019 09:56

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01697009-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/11/2019 09:40
12/07/2018 14:56

Mov. [61] - Concluso para Decisão Interlocutória
30/10/2017 17:41

Mov. [60] - Concluso para Despacho
18/10/2017 07:08

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10539686-5 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 17/10/2017 14:27
13/07/2015 18:16

Mov. [58] - Conclusão
27/01/2014 12:00

Mov. [57] - Concluso para Despacho
27/01/2014 12:00

Mov. [56] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 01/2014 - FCB
27/01/2014 12:00

Mov. [55] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 01/2014 - FCB
01/03/2010 16:10

Mov. [54] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 73-A - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/03/2010 14:37

Mov. [53] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 71-A - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/11/2009 14:46

Mov. [52] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 73 - A - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/10/2009 16:53

Mov. [51] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 37C - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/03/2009 15:56

Mov. [50] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO B 52 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/06/2008 13:48

Mov. [49] - Concluso: CONCLUSO C 29 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/07/2007 14:10

Mov. [48] - Concluso: CONCLUSO para sentenca p 4 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/09/2006 14:11

Mov. [47] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO com carga DR: EULÉLIO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/05/2006 10:31

Mov. [46] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/02/2006 17:28

Mov. [45] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO davi benevides. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/02/2006 09:30

Mov. [44] - Expediente: EXPEDIENTE ( FAZER DJ ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/01/2006 12:11

Mov. [43] - Concluso: CONCLUSO (p) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/01/2006 12:16

Mov. [42] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO PGM. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/12/2005 10:49

Mov. [41] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO - MANDADO EM06/12/2005 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/11/2005 11:06

Mov. [40] - Aguardando: AGUARDANDO DEV DO MANDADO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/10/2005 09:37

Mov. [39] - Expediente: EXPEDIENTE ( cumprir despacho) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/10/2005 09:30

Mov. [38] - Concluso: CONCLUSO com peticao do advogado( GABINETE ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/09/2005 16:15

Mov. [37] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO david benevides. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/09/2005 10:32

Mov. [36] - Expediente: EXPEDIENTE ( fazer dj ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/08/2005 10:28

Mov. [35] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (P) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/08/2005 11:00

Mov. [34] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADVOGADO DR:DAVI BENEVIDES - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/07/2005 12:48

Mov. [33] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (COM PETICAO)(P) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/06/2005 17:50

Mov. [32] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO(P) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/05/2000 14:22

Mov. [31] - Arquivamento c: baixa/ARQUIVAMENTO C/ BAIXA CODIGO DA FASE: ARQUIVAMENTO C/ BAIXA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/05/2000 14:00

Mov. [30] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO DO DJ(AMBAS AS PARTES) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/05/2000 10:58

Mov. [29] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/04/2000 16:00

Mov. [28] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/02/2000 12:00

Mov. [27] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO(DR:CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/02/2000 15:12

Mov. [26] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/01/2000 12:00

Mov. [25] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/11/1997 12:00

Mov. [24] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/10/1997 16:42

Mov. [23] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/10/1997 12:00

Mov. [22] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR.ANTONIO OSMIDIO T. ALENCAR(PROCURADOR DO MUNICIPIO) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/10/1997 17:13

Mov. [21] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/10/1997 12:00

Mov. [20] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/09/1997 12:00

Mov. [19] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/09/1997 12:00

Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/09/1997 13:59

Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/APELACAO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/09/1997 12:00

Mov. [16] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: prazo - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/08/1997 17:09

Mov. [15] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/08/1997 15:00

Mov. [14] - Improcedência: JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/03/1997 12:00

Mov. [13] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/11/1996 17:20

Mov. [12] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/11/1996 12:00

Mov. [11] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/09/1996 12:00

Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/09/1996 14:20

Mov. [9] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO DR. DEMETRIO SAKER NETO (OAB-CE 9537) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/08/1996 12:00

Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: - AG. PUB. D. J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/04/1996 15:10

Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM CONTESTACAO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/02/1996 12:00

Mov. [6] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/02/1996 12:00

Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (EXPEDIDO MANDADO) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/01/1996 16:20

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/01/1996 12:00

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/01/1996 14:52

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 2a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/01/1996 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo