09/08/2024 00:00

Publicado Sentença em 09/08/2024. Documento: 90407448
08/08/2024 13:29

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 13:29

Juntada de Certidão
08/08/2024 13:29

Transitado em Julgado em 08/08/2024
08/08/2024 10:16

Juntada de Petição de ciência
08/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90407448
08/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3000273-98.2022.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: SANDRO LUIS XIMENES RODRIGUESEndereço: Rua Anahid Andrade, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62011-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: EMANUELLE CANDIDO BECKEREndereço: Rua Visconde de Sabóia, 161, Campo dos Velhos, SOBRAL - CE - CEP: 62030-250 A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO.

SENTENÇA As partes celebraram acordo e observaram as formalidades exigidas para a validade e eficácia deste ato, conforme consta no ID nº 88658296 e 90378617, requerendo, por fim, a sua homologação por este Juízo.

Diante disso, homologo, por sentença irrecorrível (art. 41, da Lei 9.099/95), para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes, e, por consequência, declaro extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 22, da Lei n.º 9.099/95 e do art. 487, III, "b", do CPC/2015.

Fixo a data de vencimento das parcelas para o dia 20 de cada mês.

As partes deverão cumprir o acordo na forma e no tempo nele estipulados, ficando cientes de que o descumprimento da avença ensejará a imediata execução, dispensada nova citação (art. 52, III, e IV, da Lei 9.099/95), inclusive com a aplicação da multa de 10%, prevista no 523, do CPC/2015, para o caso de não ser efetuado o pagamento de quantia certa, no prazo de 15 dias, a contar da data em que a obrigação tenha preenchido todos os requisitos do título executivo (certeza, liquidez e exigibilidade).

Havendo depósito judicial, expeça-se alvará em favor do credor.

Sem custas finais, por se tratar de feito da competência do Juizado Especial (art. 54 da Lei n.º 9.099/95). Publicação e registro com a inserção da presente sentença no sistema PJe. Ciência as partes. Intime-se pessoalmente a requerida (ID n. 88407849).

Sobral, data da assinatura do evento.

BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito
07/08/2024 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90407448
07/08/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 14:42

Conclusos para despacho
06/08/2024 14:16

Juntada de Petição de resposta
31/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000273-98.2022.8.06.0167 Despacho Compulsando os autos, acosta-se que parte executada apresentou exceção de pré-executividade na qual propõe o parcelamento do débito em 15 (quinze) vezes, com parcelas de R$ 134,16 (cento e trinta e quatro reais e dezesseis centavos).

Considerando a proposta de parcelamento e a necessidade de manifestação da parte exequente sobre a mesma, determino a intimação da parte desta para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se concorda com o parcelamento da dívida nas condições propostas pela parte executada.

Caso a parte exequente não concorde com o parcelamento ou não se manifeste no prazo estipulado, ou ainda, se houver impossibilidade de acordo entre as partes quanto às condições de pagamento, determino que a Secretaria de Vara proceda com a designação de audiência de conciliação para tentativa de resolução da demanda. Intime-se.

Aguarde-se.

Sobral, data da assinatura digital.

BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito
30/07/2024 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90014090
30/07/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 10:28

Conclusos para despacho
26/06/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 11:05

Juntada de documento de comprovação
20/06/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 21:39

Juntada de Petição de resposta
12/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000273-98.2022.8.06.0167 - [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Parte Autora: Nome: SANDRO LUIS XIMENES RODRIGUESEndereço: Rua Anahid Andrade, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62011-000 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n° 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento do processo, e por ordem do MM.

Juiz, fica a parte autora intimada para, no prazo de dez dias, manifestar-se acerca da certidão apresentada pelo Oficial de Justiça id 87719020, sob pena de indeferimento. Sobral - CE, 10 de junho de 2024. Débora Cristina Ferreira Machado Diretora de Gabinete
12/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87928767
11/06/2024 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87928767
11/06/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2024 11:44

Juntada de Petição de diligência
23/04/2024 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2024 09:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/04/2024 09:05

Expedição de Mandado.
22/04/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 03:05

Decorrido prazo de EMANUELLE CANDIDO BECKER em 08/04/2024 23:59.
27/03/2024 23:04

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 23:04

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 08:17

Conclusos para despacho
26/03/2024 15:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/03/2024 00:00

Publicado Despacho em 22/03/2024. Documento: 83023340
21/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 83023340
20/03/2024 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83023340
20/03/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 15:47

Conclusos para despacho
20/03/2024 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
20/03/2024 09:53

Juntada de despacho
30/11/2023 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/11/2023 22:34

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
22/11/2023 00:29

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 21/11/2023 23:59.
16/11/2023 00:00

Publicado Decisão em 16/11/2023. Documento: 71894682
15/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 71894682
14/11/2023 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71894682
14/11/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/11/2023 21:54

Conclusos para decisão
13/11/2023 21:53

Juntada de Certidão
10/11/2023 14:32

Juntada de Petição de apelação
09/11/2023 04:13

Decorrido prazo de EMANUELLE CANDIDO BECKER em 08/11/2023 23:59.
23/10/2023 11:12

Juntada de documento de comprovação
23/10/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 04:42

Decorrido prazo de EMANUELLE CANDIDO BECKER em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 04:42

Decorrido prazo de SANDRO LUIS XIMENES RODRIGUES em 19/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:00

Publicado Sentença em 03/10/2023. Documento: 69805581
02/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 69325914
30/09/2023 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69325914
30/09/2023 22:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/09/2023 14:20

Conclusos para decisão
19/09/2023 14:18

Juntada de Certidão
21/07/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 13:25

Conclusos para decisão
24/06/2023 02:04

Decorrido prazo de EMANUELLE CANDIDO BECKER em 21/06/2023 23:59.
03/06/2023 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2023 00:00

Publicado Sentença em 26/05/2023.
25/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 17:29

Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2023 20:49

Juntada de Petição de substabelecimento
07/03/2023 13:40

Conclusos para julgamento
30/01/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 16:18

Conclusos para despacho
19/09/2022 15:36

Juntada de Petição de réplica
24/08/2022 23:52

Juntada de Petição de contestação
14/08/2022 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2022 09:36

Juntada de Petição de diligência
09/08/2022 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2022 11:57

Expedição de Mandado.
20/07/2022 14:33

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/06/2022 09:53

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 11:02

Conclusos para despacho
03/06/2022 10:47

Audiência Conciliação realizada para 02/06/2022 16:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
02/05/2022 11:55

Juntada de Petição de citação
12/04/2022 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 13:10

Juntada de Certidão
11/04/2022 15:10

Audiência Conciliação redesignada para 02/06/2022 16:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
07/02/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 16:53

Audiência Conciliação designada para 25/10/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
07/02/2022 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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