TJCE - 0144822-76.2019.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 157590183
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02/06/2025 15:30
Conclusos para despacho
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02/06/2025 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157590183
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01/06/2025 20:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157590183
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30/05/2025 09:14
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2025 19:03
Conclusos para despacho
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28/03/2025 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/03/2025 22:09
Juntada de Petição de petição
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17/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 138213036
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14/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138213036
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13/03/2025 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/03/2025 15:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138213036
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10/03/2025 16:42
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2025 14:52
Conclusos para despacho
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06/03/2025 13:40
Juntada de Certidão
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12/02/2025 16:40
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.
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03/02/2025 00:26
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131003179
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131003179
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10/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 131003179
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10/01/2025 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0144822-76.2019.8.06.0001 [Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar] REQUERENTE: INACIO DE LOIOLA SANTOS DA SILVA ESTADO DO CEARA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por INACIO DE LOIOLA SANTOS DA SILVA, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão ID 42031390, processo transitado em julgado ID 42031406.
Devidamente intimado, o requerido/executado deixou de apresentar impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, conforme certidão de decurso de prazo (ID 90556564).
Ante o exposto, determino: A) Considerando a ausência de manifestação do executado, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente no valor de R$ 37.014,18 (trinta e sete mil quatorze reais e dezoito centavos) correspondente ao crédito do exequente, o qual servirá de base para o competente precatório; B) Referente aos honorários sucumbenciais, homologo a quantia de R$ 3.701,18 (três mil setecentos e um reais e dezoito centavos) conforme os cálculos de ID 78534622, devido aos advogados ora signatários, devendo ser expedido na forma de requisitório de pequeno valor; C) Transitado em julgado a presente decisão expeça-se a devida minuta de precatório, devendo a entidade fazendária reter os tributos eventualmente devidos. Intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza,19 de dezembro de 2024.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
09/01/2025 21:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131003179
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09/01/2025 21:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 16:18
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/10/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/08/2024 11:43
Conclusos para despacho
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06/08/2024 03:40
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/08/2024 23:59.
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06/08/2024 03:40
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/08/2024 23:59.
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28/06/2024 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2024 01:11
Decorrido prazo de INACIO DE LOIOLA SANTOS DA SILVA em 21/06/2024 23:59.
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14/06/2024 00:00
Publicado Despacho em 14/06/2024. Documento: 88008483
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14/06/2024 00:00
Publicado Despacho em 14/06/2024. Documento: 88008483
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13/06/2024 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0144822-76.2019.8.06.0001 [Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar] REQUERENTE: INACIO DE LOIOLA SANTOS DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO Intime-se o requerido pertinente ao cumprimento de sentença, nos termos do art.535 do CPC.
De modo concomitante, determino a intimação da exequente para informar os dados bancários, tal como o número de meses caso o crédito esteja sujeito a tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente - RRA, em conformidade com o art.14 da Resolução n°14/2023 do OETJCE (Diário da Justiça admnistrativo disponibilizado no dia 6 de julho de 2023) Expediente necessário. 11 de junho de 2024 Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza -
13/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 88008483
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12/06/2024 09:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88008483
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12/06/2024 09:15
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2024 09:14
Processo Reativado
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11/06/2024 15:08
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2024 16:23
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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23/02/2024 16:22
Conclusos para decisão
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22/01/2024 16:13
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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26/04/2023 14:54
Arquivado Definitivamente
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25/04/2023 15:25
Proferido despacho de mero expediente
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30/03/2023 13:37
Conclusos para despacho
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16/11/2022 12:50
Juntada de documentos diversos
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22/10/2022 22:41
Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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11/01/2022 13:21
Mov. [54] - Recurso Eletrônico
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11/01/2022 13:20
Mov. [53] - Certidão emitida
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07/01/2022 18:43
Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/11/2021 14:59
Mov. [51] - Conclusão
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25/11/2021 12:40
Mov. [50] - Certidão emitida
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25/11/2021 12:37
Mov. [49] - Certidão emitida
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05/11/2021 14:34
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02416062-9 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 05/11/2021 14:03
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23/10/2021 00:10
Mov. [47] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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19/10/2021 21:14
Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0495/2021 Data da Publicação: 20/10/2021 Número do Diário: 2719
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18/10/2021 01:46
Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/10/2021 19:07
Mov. [44] - Documento Analisado
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17/10/2021 02:43
Mov. [43] - Certidão emitida
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13/10/2021 14:32
Mov. [42] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/10/2021 13:24
Mov. [41] - Conclusão
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13/10/2021 12:40
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02367224-3 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 13/10/2021 12:10
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11/10/2021 16:43
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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11/10/2021 15:03
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02364406-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/10/2021 14:46
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08/10/2021 18:09
Mov. [37] - Petição juntada ao processo
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07/10/2021 20:44
Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0460/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: 2712
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07/10/2021 16:30
Mov. [35] - Certidão emitida
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07/10/2021 16:30
Mov. [34] - Documento
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06/10/2021 13:48
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01434457-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/10/2021 13:31
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06/10/2021 10:35
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/10/2021 10:34
Mov. [31] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/177837-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/10/2021 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio
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06/10/2021 10:31
Mov. [30] - Certidão emitida
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06/10/2021 10:31
Mov. [29] - Certidão emitida
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06/10/2021 10:31
Mov. [28] - Documento Analisado
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06/10/2021 10:05
Mov. [27] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/06/2020 10:56
Mov. [26] - Concluso para Sentença
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18/06/2020 14:47
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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18/06/2020 14:47
Mov. [24] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 378/2020
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18/06/2020 14:47
Mov. [23] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
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16/06/2020 00:01
Mov. [22] - Certidão emitida
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03/10/2019 17:00
Mov. [21] - Concluso para Sentença
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14/09/2019 09:36
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00704804-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/09/2019 09:05
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11/09/2019 08:50
Mov. [19] - Certidão emitida
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10/09/2019 09:23
Mov. [18] - Mero expediente: Recebidos hoje. Conclusos. Vistas dos autos ao órgão do Ministério Público atuante neste juízo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empós, retornem os autos conclusos para os fins de direito
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09/09/2019 14:40
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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07/09/2019 00:12
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01528590-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 06/09/2019 23:46
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26/08/2019 13:46
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0888/2019 Data da Disponibilização: 21/08/2019 Data da Publicação: 22/08/2019 Número do Diário: 2207 Página: 785/788
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20/08/2019 10:33
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2019 13:40
Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2019 17:51
Mov. [12] - Encerrar análise
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16/08/2019 17:51
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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16/08/2019 17:36
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01479400-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/08/2019 15:35
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27/07/2019 08:14
Mov. [9] - Certidão emitida
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16/07/2019 12:17
Mov. [8] - Certidão emitida
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16/07/2019 10:11
Mov. [7] - Expedição de Carta
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04/07/2019 09:15
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0698/2019 Data da Disponibilização: 03/07/2019 Data da Publicação: 04/07/2019 Número do Diário: 2173 Página: 479/483
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02/07/2019 08:13
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/07/2019 14:54
Mov. [4] - Certidão emitida
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26/06/2019 16:36
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/06/2019 08:42
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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26/06/2019 08:42
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2019
Ultima Atualização
10/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ementa • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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