TJCE - 0253348-35.2022.8.06.0001

16/07/2025 15:55

Conclusos para despacho

16/07/2025 01:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/07/2025 23:59.

15/07/2025 01:46

Decorrido prazo de SANDOVAL FRANCISCO DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.

14/07/2025 14:13

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

01/07/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025 08:51

Confirmada a comunicação eletrônica

23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 23385511

19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 23385511

18/06/2025 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/06/2025 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23385511

18/06/2025 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/06/2025 07:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/06/2025 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2025 11:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/06/2025 17:26

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

11/05/2025 23:22

Juntada de Certidão

24/04/2025 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/04/2025 23:59.

12/04/2025 01:05

Decorrido prazo de SANDOVAL FRANCISCO DOS SANTOS em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025 01:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/04/2025 23:59.

09/04/2025 10:23

Juntada de Petição de Contra-razões

09/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 09/04/2025. Documento: 19344122

08/04/2025 09:00

Conclusos para julgamento

08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 19344122

07/04/2025 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19344122

07/04/2025 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2025 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2025 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2025 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025 10:01

Juntada de Petição de petição

27/03/2025 09:07

Conclusos para despacho

27/03/2025 09:07

Juntada de Certidão

26/03/2025 11:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 18778824

19/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 18778824

18/03/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18778824

17/03/2025 15:03

Conhecido o recurso de Aurilene de Lima Barros (RECORRENTE) e ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido

17/03/2025 11:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2025 10:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/03/2025 09:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2025 16:28

Juntada de Certidão

09/01/2025 13:22

Conclusos para julgamento

20/12/2024 13:45

Conclusos para despacho

20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 16833582

19/12/2024 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16833582

19/12/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024 14:28

Recebidos os autos

13/12/2024 14:28

Conclusos para despacho

13/12/2024 14:28

Distribuído por sorteio