15/07/2025 16:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
15/07/2025 16:17

Juntada de Certidão
15/07/2025 16:17

Transitado em Julgado em 14/07/2025
12/07/2025 01:09

Decorrido prazo de ROZIANA MARIA LINS E SILVA LEITE em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 23159623
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 23159623
16/06/2025 16:11

Juntada de Petição de cota ministerial
16/06/2025 16:11

Confirmada a comunicação eletrônica
16/06/2025 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/06/2025 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/06/2025 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23159623
12/06/2025 14:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento
11/06/2025 17:25

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido
11/06/2025 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
30/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 30/05/2025. Documento: 20859329
29/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 20859329
28/05/2025 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20859329
28/05/2025 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/05/2025 15:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/05/2025 17:05

Pedido de inclusão em pauta
23/05/2025 15:03

Conclusos para despacho
23/05/2025 11:19

Conclusos para julgamento
23/05/2025 11:19

Conclusos para julgamento
20/02/2025 17:11

Conclusos para decisão
20/02/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/02/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 10:37

Recebidos os autos
25/10/2024 10:36

Conclusos para despacho
25/10/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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