20/03/2024 12:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
20/03/2024 12:52

Juntada de Certidão
20/03/2024 12:52

Transitado em Julgado em 08/03/2024
12/03/2024 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.
20/12/2023 23:59

Publicado Intimação em 2023-12-20. Documento: 10383461
19/12/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 10383461
18/12/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10383461
15/12/2023 20:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento
15/12/2023 17:44

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELADO) e não-provido
15/12/2023 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 06/12/2023. Documento: 10193434
05/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 10189383
04/12/2023 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10189383
04/12/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/11/2023 14:35

Pedido de inclusão em pauta
30/11/2023 14:02

Conclusos para despacho
29/11/2023 14:36

Conclusos para julgamento
23/11/2023 06:50

Recebidos os autos
23/11/2023 06:50

Conclusos para despacho
23/11/2023 06:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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