12/03/2025 15:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
12/03/2025 13:57

Juntada de Certidão
12/03/2025 13:57

Transitado em Julgado em 11/03/2025
12/03/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/03/2025 23:59.
27/02/2025 01:13

Decorrido prazo de FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO em 26/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 17644464
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 17644464
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 17644464
03/02/2025 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17644464
03/02/2025 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 19:32

Conhecido o recurso de MANOEL RIBEIRO DE SALES NETO - CPF: *03.***.*40-07 (RECORRENTE) e não-provido
29/01/2025 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 15:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento
02/12/2024 12:27

Juntada de Certidão
23/08/2024 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/06/2024 23:59.
23/08/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/06/2024 23:59.
20/08/2024 00:23

Decorrido prazo de MANOEL RIBEIRO DE SALES NETO em 25/06/2024 23:59.
20/08/2024 00:23

Decorrido prazo de RACHEL SINDEAUX PAIVA PINHEIRO em 25/06/2024 23:59.
20/08/2024 00:20

Decorrido prazo de Agência de Fiscalização de Fortaleza em 25/06/2024 23:59.
20/08/2024 00:17

Decorrido prazo de MANOEL RIBEIRO DE SALES NETO em 25/06/2024 23:59.
20/08/2024 00:17

Decorrido prazo de RACHEL SINDEAUX PAIVA PINHEIRO em 25/06/2024 23:59.
20/08/2024 00:15

Decorrido prazo de Agência de Fiscalização de Fortaleza em 25/06/2024 23:59.
02/08/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 18/06/2024. Documento: 12810270
17/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0217732-33.2021.8.06.0001 RECORRENTE: RACHEL SINDEAUX PAIVA PINHEIRO, MANOEL RIBEIRO DE SALES NETO RECORRIDO: AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA, MUNICÍPIO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO Vistos em inspeção.

Trata-se de recurso inominado interposto por Rachel Sindeaux Paiva Pinheiro e Manoel Ribeiro de Sales Neto em face de Município de Fortaleza e Agência de Fiscalização de Fortaleza - Agefis, o qual visa a reforma da sentença de ID: 12804279.

Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
17/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 12810270
14/06/2024 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12810270
14/06/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 10:23

Recebidos os autos
13/06/2024 10:23

Conclusos para despacho
13/06/2024 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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