13/02/2025 09:10

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/09/2024 09:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2024 10:45

Conclusos para despacho
16/07/2024 13:05

Juntada de Certidão
13/07/2024 00:52

Decorrido prazo de ALDENIO ROMAO DE OLIVEIRA em 08/07/2024 23:59.
01/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 88413259
28/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 88413259
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha SECRETARIA JUDICIÁRIA REGIONAL DE 1º GRAU DAS COMARCAS DE CRATO, JUAZEIRO DO NORTE E BARBALHA Av.

Padre Cícero, 2420 - Muriti, Crato - CE, 63122-090, Tel. (85) 9.8231-9118 0000181-97.2018.8.06.0043 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Obrigação de Fazer / Não Fazer] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CICERO ALVES PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre resultado da consulta RENAJUD/INFOJUD e requerer o que enteder de direito. 20 de junho de 2024 JOSE RENATO NASCIMENTO MAMEDE Diretor de Secretaria
27/06/2024 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88413259
20/06/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 11:55

Juntada de informação
20/06/2024 11:45

Juntada de informação
06/06/2024 10:26

Juntada de Petição de pedido (outros)
07/12/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 09:49

Conclusos para despacho
04/10/2023 08:10

Juntada de documento de comprovação
04/10/2023 08:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha Rua Zuca Sampaio, S/N, Santo Antônio, Barbalha-CE - CEP 63180-000 Fone: (88) 3532-1594/ E-mail: [email protected] Autos: 3000497-20.2022.8.06.0043 Recebidos hoje.

Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer promovida por JONAS APARECIDO MOISÉS SANTOS, em face do MUNICÍPIO DE BARBALHA e ESTADO DO CEARÁ, visando o fornecimento de ajuda financeira para os gastos com alimentação e deslocamento, como meio de viabilização do seu tratamento.

DO SANEAMENTO DO FEITO Apresentada a contestação e réplica, passo ao saneamento do feito, nos moldes do artigo 357, I a V do Código de Processo Civil. 1.

PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA Insurge a parte ré acerca de litispendência entre o atual processo e o de nº 0201011-40.2022.8.06.0043, aduzindo que possuem as mesmas partes, os mesmos pedidos e a mesma causa de pedir.

Ao realizar análise do processo de nº 0201011-40.2022.8.06.0043, verifico que consta nos autos expresso pedido de ajuda de custos com alimentação e hospedagem pelo prazo de 03 meses, tempo este necessário para a sua preparação multifuncional para o transplante renal na cidade de Fortaleza/CE.

De outro lado, verifico que neste atual processo, trata-se de pedido de ajuda de custos com alimentação e transporte para consultas, quando necessárias, para o Hospital Geral de Fortaleza.

Portanto, trata-se de processos distintos, embora possuam as mesmas partes, logo, não há o que se falar em litispendência, não devendo o processo ser extinto com fulcro no artigo 485 do NCPC.

Sendo assim, rejeito a preliminar de litispendência. 2.

DA REVELIA Mesmo sendo devidamente intimada para contestar na presente ação, o requerido, Município de Barbalha/CE, quedou-se inerte dentro do seu prazo para apresentar contestação, motivo pelo qual lhe aplico os efeitos da revelia. 3.

DOS PONTOS CONTROVERTIDOS Analisando os autos em cotejo, identifico como ponto controvertido se existe a Responsabilidade solidária dos entes, ora requeridos, em arcar com o custeio das despesas com transporte e alimentação. 4.

DAS PROVAS A matéria ora discutida é eminentemente de direito e dispensa a produção de provas testemunhal.

Sendo assim, intimem-se as partes da presente decisão e decorrido o prazo sem qualquer manifestação, façam-me os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Barbalha/CE, 18 de abril de 2023.

LUÍS SÁVIO DE AZEVEDO BRINGEL JUIZ DE DIREITO bmgc
18/05/2023 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2023 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2023 19:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/04/2023 16:20

Conclusos para despacho
06/02/2023 20:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
16/01/2023 00:00

Intimação

Comarca de Barbalha 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha PROCESSO: 0000181-97.2018.8.06.0043 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CICERO ALVES PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALDENIO ROMAO DE OLIVEIRA - CE36908 POLO PASSIVO:PAYNEXX SERVICOS DE INTERMEDIACAO E COBRANCA DE PAGAMENTOS LTDA - ME D E S P A C H O Intime-se a parte requerente diante da resposta de bloqueio de id 34008412 em que se constatou a constrição parcial para indicar, no prazo de 10 dias, outros bens passíveis de penhora, satisfazendo totalmente a dívida.

Expedientes Necessários.

BARBALHA, 28 de outubro de 2022.

ANA CAROLINA MONTENEGRO CAVALCANTI JUÍZA DE DIREITO
16/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
13/01/2023 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/11/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 10:53

Conclusos para despacho
28/10/2022 10:53

Cancelada a movimentação processual
08/09/2022 14:58

Cancelada a movimentação processual
15/08/2022 16:50

Juntada de Certidão
09/08/2022 01:26

Decorrido prazo de PAYNEXX SERVICOS DE INTERMEDIACAO E COBRANCA DE PAGAMENTOS LTDA - ME em 08/08/2022 23:59.
27/07/2022 15:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/07/2022 19:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2022 12:07

Juntada de Petição de ato ordinatório
22/06/2022 11:38

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
15/06/2022 12:13

Juntada de ordem de bloqueio
14/04/2022 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2022 12:18

Conclusos para decisão
31/03/2022 06:36

Mov. [93] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
12/01/2022 12:22

Mov. [92] - Petição juntada ao processo
12/01/2022 11:58

Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WBAR.22.01800170-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 12/01/2022 11:27
18/10/2021 14:46

Mov. [90] - Concluso para Despacho
18/10/2021 14:45

Mov. [89] - Decurso de Prazo
14/09/2021 10:31

Mov. [88] - Mudança de classe
14/09/2021 10:29

Mov. [87] - Desarquivamento
09/09/2021 21:00

Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0359/2021 Data da Publicação: 10/09/2021 Número do Diário: 2692
08/09/2021 11:43

Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/09/2021 11:17

Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/08/2021 17:21

Mov. [83] - Concluso para Despacho
30/08/2021 14:16

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WBAR.21.00171243-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 30/08/2021 13:57
24/08/2021 13:37

Mov. [81] - Definitivo
24/08/2021 13:34

Mov. [80] - Certidão emitida
24/08/2021 13:33

Mov. [79] - Decurso de Prazo
04/08/2021 17:08

Mov. [78] - Mero expediente: Vistos, etc. Aguarde-se, por 15 dias o interesse da parte em ingressar com cumprimento de sentença. Em permanecendo inerte, arquivem se os autos. Exp. Nec.
03/08/2021 12:31

Mov. [77] - Concluso para Despacho
03/08/2021 12:31

Mov. [76] - Trânsito em julgado
29/07/2021 21:27

Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0303/2021 Data da Publicação: 30/07/2021 Número do Diário: 2663
28/07/2021 17:39

Mov. [74] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/07/2021 01:59

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/07/2021 14:44

Mov. [72] - Concluso para Sentença
23/07/2021 10:29

Mov. [71] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/07/2021 14:16

Mov. [70] - Concluso para Despacho
20/07/2021 10:10

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WBAR.21.00169906-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/07/2021 09:54
29/06/2021 21:05

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0248/2021 Data da Publicação: 30/06/2021 Número do Diário: 2641
28/06/2021 02:02

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0248/2021 Teor do ato: Cls... Nos Autos. Sobre o Aviso de Recebimento retro, manifeste-se a Autora no prazo de 15(quinze) dias. Intime-se. Barbalha (CE), 16 de junho de 2021. Advogados(s): A
23/06/2021 17:52

Mov. [66] - Mero expediente: Cls... Nos Autos. Sobre o Aviso de Recebimento retro, manifeste-se a Autora no prazo de 15(quinze) dias. Intime-se. Barbalha (CE), 16 de junho de 2021.
16/06/2021 13:11

Mov. [65] - Concluso para Despacho
26/02/2021 09:30

Mov. [64] - Aviso de Recebimento (AR)
25/02/2021 16:38

Mov. [63] - Encerrar análise
16/02/2021 17:23

Mov. [62] - Mero expediente: Vistos hoje. Aguarde-se o AR correspondente à carta de p. 162/163.
08/02/2021 10:13

Mov. [61] - Concluso para Despacho
29/01/2021 11:13

Mov. [60] - Redistribuição de processo - saída: Reestruturação de Competências - Resolução 07/2020 e Portaria 1724/2020
29/01/2021 11:13

Mov. [59] - Processo Redistribuído por Sorteio: Reestruturação de Competências - Resolução 07/2020 e Portaria 1724/2020
09/12/2020 11:50

Mov. [58] - Expedição de Termo de Audiência
16/10/2020 21:18

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0438/2020 Data da Publicação: 19/10/2020 Número do Diário: 2481
16/10/2020 21:18

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0438/2020 Data da Publicação: 19/10/2020 Número do Diário: 2481
15/10/2020 12:41

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/10/2020 09:22

Mov. [54] - Expedição de Carta
13/10/2020 16:32

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/10/2020 11:38

Mov. [52] - Concluso para Despacho
30/09/2020 09:52

Mov. [51] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2020 09:40

Mov. [50] - Audiência Designada: Conciliação Data: 09/12/2020 Hora 10:30 Local: Sala do CEJUSC Situacão: Realizada
12/08/2020 13:59

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0348/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432
12/08/2020 13:59

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0348/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432
03/08/2020 11:05

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/07/2020 08:24

Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº01/2019, emanada da CGJ-CE, bem como atendendo ao disposto no Decreto Estadual 33.693, de 25/07/2020, redesigno para o dia 30/09/2020, às 11:00h, a Audiência de Conciliaç
29/07/2020 08:22

Mov. [45] - Audiência Designada: Conciliação Data: 30/09/2020 Hora 11:00 Local: Juizado Situacão: Adiada
15/06/2020 22:14

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0277/2020 Data da Publicação: 16/06/2020 Número do Diário: 2394
12/06/2020 11:32

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0277/2020 Teor do ato: Conforme disposição expressa na Portaria nº 01/2019, emanada da CGJ-CE, designo para o dia 29/07/2020, às 08:30h, a Audiência de Conciliação. Advogados(s): Aldênio Rom
12/06/2020 11:23

Mov. [42] - Expedição de Carta
12/06/2020 11:22

Mov. [41] - Expedição de Carta
21/05/2020 08:54

Mov. [40] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 01/2019, emanada da CGJ-CE, designo para o dia 29/07/2020, às 08:30h, a Audiência de Conciliação.
21/05/2020 08:53

Mov. [39] - Audiência Designada: Conciliação Data: 29/07/2020 Hora 08:30 Local: Juizado Situacão: Pendente
20/05/2020 18:07

Mov. [38] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação
20/05/2020 16:28

Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/10/2019 14:34

Mov. [36] - Certidão emitida: CERTIFICA, face às prerrogativas por lei conferidas, que o presente feito foi inspecionado nesta data, nos termos da Portaria nº 13/2019 (DJe de 25 de julho de 2019).
14/10/2019 13:10

Mov. [35] - Concluso para Despacho
10/10/2019 10:12

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WBAR.19.00037049-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/10/2019 09:37
02/10/2019 09:43

Mov. [33] - Juntada
01/10/2019 13:59

Mov. [32] - Expedição de Termo de Audiência
30/09/2019 15:13

Mov. [31] - Aviso de Recebimento (AR)
30/09/2019 11:05

Mov. [30] - Aviso de Recebimento (AR)
12/08/2019 08:56

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0283/2019 Data da Disponibilização: 09/08/2019 Data da Publicação: 12/08/2019 Número do Diário: 2200 Página: 864-866
12/08/2019 08:56

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0283/2019 Data da Disponibilização: 09/08/2019 Data da Publicação: 12/08/2019 Número do Diário: 2200 Página: 864-866
08/08/2019 09:27

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/08/2019 09:27

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0283/2019 Teor do ato: Conforme disposição expressa na Resolução 01/2019, da CGJ-CE, designo para o dia 01/10/2019, às 14:30h, a Audiência de Conciliação. Advogados(s): Aldênio Romão de Oliv
26/07/2019 11:40

Mov. [25] - Expedição de Carta
26/07/2019 11:38

Mov. [24] - Expedição de Carta
26/07/2019 11:05

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Resolução 01/2019, da CGJ-CE, designo para o dia 01/10/2019, às 14:30h, a Audiência de Conciliação.
26/07/2019 11:04

Mov. [22] - Audiência Designada: Conciliação Data: 01/10/2019 Hora 14:30 Local: Juizado Situacão: Realizada
26/07/2019 10:05

Mov. [21] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação
25/07/2019 16:29

Mov. [20] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/07/2019 09:54

Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória
04/04/2019 12:19

Mov. [18] - Concluso para Despacho
04/04/2019 09:30

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WBAR.19.00032046-1 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 04/04/2019 09:24
03/04/2019 09:11

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0093/2019 Data da Disponibilização: 02/04/2019 Data da Publicação: 03/04/2019 Número do Diário: 2111 Página: 743-744
01/04/2019 09:59

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/03/2019 13:44

Mov. [14] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/02/2019 12:19

Mov. [13] - Conclusão
30/01/2019 13:36

Mov. [12] - Concluso para Despacho
17/10/2018 10:27

Mov. [11] - Concluso para Despacho
17/10/2018 08:55

Mov. [10] - Processo Distribuído por Sorteio
11/10/2018 13:57

Mov. [9] - Processo Distribuído por Sorteio
13/07/2018 16:45

Mov. [8] - Mudança de classe
10/07/2018 14:25

Mov. [7] - Processo Distribuído por Sorteio
08/06/2018 15:32

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída: COMPETENCIA PRIVATIVA DO JUIZADO ESPECIAL
08/06/2018 15:32

Mov. [5] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: COMPETENCIA PRIVATIVA DO JUIZADO ESPECIAL
08/06/2018 15:31

Mov. [4] - Processo Redistribuído por Sorteio: COMPETENCIAS PRIVATIVA DO JUIZADO ESPECIAL
08/06/2018 15:31

Mov. [3] - Redistribuição de processo - saída: COMPETENCIAS PRIVATIVA DO JUIZADO ESPECIAL
08/06/2018 15:29

Mov. [2] - Conclusão
08/06/2018 15:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2018

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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