TJCE - 0206411-64.2022.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 20:12
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
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07/04/2025 09:05
Arquivado Definitivamente
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07/04/2025 09:05
Juntada de Certidão
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07/04/2025 09:05
Transitado em Julgado em 07/04/2025
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05/04/2025 02:37
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/04/2025 23:59.
-
05/04/2025 02:37
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/04/2025 23:59.
-
29/03/2025 03:31
Decorrido prazo de CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA em 28/03/2025 23:59.
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29/03/2025 03:31
Decorrido prazo de CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA em 28/03/2025 23:59.
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29/03/2025 03:31
Decorrido prazo de ANTONIO DELANO SOARES CRUZ em 28/03/2025 23:59.
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29/03/2025 03:31
Decorrido prazo de ANTONIO DELANO SOARES CRUZ em 28/03/2025 23:59.
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24/03/2025 12:52
Conclusos para despacho
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12/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 12/03/2025. Documento: 130952807
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11/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 130952807
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10/03/2025 13:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130952807
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10/03/2025 13:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/03/2025 16:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
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07/03/2025 16:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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06/02/2025 21:07
Juntada de Petição de ciência
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29/01/2025 12:35
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
11/07/2024 10:27
Juntada de Petição de petição
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04/07/2024 10:26
Conclusos para despacho
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03/07/2024 12:40
Juntada de Petição de petição
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02/07/2024 01:30
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/07/2024 23:59.
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27/06/2024 01:41
Decorrido prazo de ANTONIO MACELO DE OLIVEIRA em 26/06/2024 23:59.
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27/06/2024 01:40
Decorrido prazo de CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA em 25/06/2024 23:59.
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27/06/2024 01:40
Decorrido prazo de ANTONIO DELANO SOARES CRUZ em 25/06/2024 23:59.
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26/06/2024 10:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/06/2024 10:22
Juntada de Petição de certidão judicial
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18/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88121729
-
18/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88121729
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17/06/2024 00:00
Intimação
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0206411-64.2022.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ANTONIO MACELO DE OLIVEIRA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Ante o teor dos autos, determino a intimação pessoal da parte requerente ao fito de que providencie a juntada do instrumento procuratório que habilite o advogado - Antônio Delano Soares Cruz - OAB/CE 8.116 a representá-la presente feito, no prazo de 05 (cinco) dias.
Indefiro o valor arbitrado a título de honorários sucumbenciais referidos no memorial de cálculo constante do ID 82895463, visto que o dispositivo referido no acórdão da douta Turma Recursal (ID 42370786) condenou o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios (sucumbenciais) à base de 15% (quinze por cento) do valor da condenação pecuniária, e não sobre o valor da causa.
Intimem-se.
Empós, retornem os autos conclusos para decisão.
Expedientes necessários.
Datado e assinado digitalmente. -
17/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88121729
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14/06/2024 13:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/06/2024 10:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88121729
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14/06/2024 10:23
Expedição de Mandado.
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14/06/2024 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2024 16:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2024 09:20
Conclusos para decisão
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06/06/2024 09:20
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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11/05/2024 01:10
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 01:10
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/05/2024 23:59.
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10/04/2024 00:17
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/04/2024 23:59.
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08/04/2024 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 11:26
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2024 11:35
Conclusos para despacho
-
19/03/2024 15:09
Juntada de Petição de ciência
-
13/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 80933995
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12/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 80933995
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11/03/2024 09:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80933995
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11/03/2024 09:24
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2024 14:31
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/03/2024 00:47
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/02/2024 23:59.
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09/02/2024 15:50
Conclusos para decisão
-
24/01/2024 17:07
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2024 18:27
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2024 13:27
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
16/12/2023 03:45
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/12/2023 23:59.
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06/12/2023 14:09
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 15:49
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2023 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2023 13:06
Processo Reativado
-
08/11/2023 13:42
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2023 10:00
Conclusos para decisão
-
23/05/2023 11:31
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
23/05/2023 11:26
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
20/04/2023 13:29
Arquivado Definitivamente
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18/04/2023 20:29
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2023 17:59
Conclusos para despacho
-
18/11/2022 14:19
Juntada de documentos diversos
-
13/10/2022 07:21
Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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20/04/2022 22:12
Mov. [44] - Recurso Eletrônico
-
20/04/2022 22:09
Mov. [43] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
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19/04/2022 15:35
Mov. [42] - Encerrar análise
-
19/04/2022 15:33
Mov. [41] - Petição juntada ao processo
-
19/04/2022 15:10
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01346055-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/04/2022 15:00
-
19/04/2022 10:46
Mov. [39] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
13/04/2022 10:33
Mov. [38] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
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11/04/2022 17:38
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02014935-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 11/04/2022 17:19
-
07/04/2022 20:04
Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0408/2022 Data da Publicação: 08/04/2022 Número do Diário: 2820
-
06/04/2022 01:50
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/04/2022 15:14
Mov. [34] - Documento Analisado
-
05/04/2022 08:38
Mov. [33] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/04/2022 12:28
Mov. [32] - Conclusão
-
01/04/2022 03:31
Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
30/03/2022 17:09
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01336670-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/03/2022 16:57
-
22/03/2022 20:03
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0343/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número do Diário: 2809
-
21/03/2022 15:28
Mov. [28] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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21/03/2022 15:28
Mov. [27] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
21/03/2022 14:40
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/03/2022 13:40
Mov. [25] - Documento Analisado
-
21/03/2022 13:38
Mov. [24] - Informação
-
18/03/2022 12:14
Mov. [23] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/03/2022 15:27
Mov. [22] - Concluso para Sentença
-
26/02/2022 03:09
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01321948-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/02/2022 02:53
-
23/02/2022 08:39
Mov. [20] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
23/02/2022 08:39
Mov. [19] - Documento Analisado
-
22/02/2022 14:02
Mov. [18] - Mero expediente: Vistas dos autos ao órgão do Ministério Público atuante neste juízo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empós, retornem os autos conclusos para os fins de direito. Expedientes necessários.
-
22/02/2022 12:27
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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22/02/2022 12:04
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01898834-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 21/02/2022 18:48
-
18/02/2022 21:05
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0188/2022 Data da Publicação: 21/02/2022 Número do Diário: 2788
-
17/02/2022 09:38
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0188/2022 Teor do ato: Sobre a contestação, ouça-se a parte autora no prazo legal. Expedientes necessários. Advogados(s): Carlos Filipe Cordeiro D`ávila (OAB 22570/CE)
-
17/02/2022 09:38
Mov. [13] - Documento Analisado
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14/02/2022 10:40
Mov. [12] - Mero expediente: Sobre a contestação, ouça-se a parte autora no prazo legal. Expedientes necessários.
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14/02/2022 10:20
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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14/02/2022 09:01
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01315925-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/02/2022 08:34
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11/02/2022 10:21
Mov. [9] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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02/02/2022 01:38
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0109/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do Diário: 2775
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31/01/2022 16:53
Mov. [7] - Certidão emitida
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31/01/2022 14:39
Mov. [6] - Expedição de Carta
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31/01/2022 13:37
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/01/2022 13:11
Mov. [4] - Documento Analisado
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28/01/2022 11:07
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/01/2022 20:33
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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27/01/2022 20:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2022
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ementa • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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