06/06/2025 12:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
06/06/2025 12:28

Juntada de Certidão
06/06/2025 12:28

Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/06/2025 23:59.
17/04/2025 01:36

Decorrido prazo de Gazelli & Cia Ltda em 16/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 19026460
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 19026460
07/04/2025 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/04/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19026460
27/03/2025 12:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento
26/03/2025 19:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (APELADO) e não-provido
26/03/2025 18:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 13/03/2025. Documento: 18585711
12/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 18585711
11/03/2025 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18585711
11/03/2025 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/03/2025 10:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/02/2025 18:02

Pedido de inclusão em pauta
20/02/2025 15:58

Conclusos para despacho
18/02/2025 21:08

Conclusos para julgamento
18/02/2025 21:08

Conclusos para julgamento
05/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 16424709
04/12/2024 13:45

Conclusos para decisão
04/12/2024 12:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 16424709
03/12/2024 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16424709
03/12/2024 17:00

Determinação de redistribuição por prevenção
03/12/2024 14:23

Recebidos os autos
03/12/2024 14:23

Conclusos para despacho
03/12/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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