TJCE - 0567494-77.2000.8.06.0001

03/12/2024 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/12/2024 14:22

Alterado o assunto processual

14/11/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/11/2024 23:59.

23/10/2024 00:07

Decorrido prazo de ROMMEL BARROSO DA FROTA em 22/10/2024 23:59.

22/10/2024 17:17

Conclusos para despacho

22/10/2024 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

16/10/2024 00:52

Decorrido prazo de ROMMEL BARROSO DA FROTA em 15/10/2024 23:59.

01/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 105602427

30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105602427

27/09/2024 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105602427

26/09/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024 14:55

Conclusos para despacho

25/09/2024 12:23

Juntada de Petição de apelação

24/09/2024 13:47

Juntada de Petição de petição

24/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/09/2024. Documento: 104442717

23/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 104442717

21/09/2024 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104442717

21/09/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024 12:30

Julgado procedente o pedido

23/08/2024 15:43

Conclusos para despacho

06/08/2024 03:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/08/2024 23:59.

10/07/2024 00:35

Decorrido prazo de ROMMEL BARROSO DA FROTA em 09/07/2024 23:59.

18/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 87856094

18/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 87856094

17/06/2024 00:00

Intimação

17/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 87856094

14/06/2024 11:18

Juntada de Petição de petição

14/06/2024 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87856094

14/06/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024 09:13

Decisão Interlocutória de Mérito

19/08/2023 10:00

Conclusos para despacho

18/06/2023 20:24

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

29/07/2022 13:37

Mov. [45] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Decisão fls. 63

29/07/2022 13:37

Mov. [44] - Redistribuição de processo - saída: Decisão fls. 63

27/07/2022 14:06

Mov. [43] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

27/07/2022 14:05

Mov. [42] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2022 14:03

Mov. [41] - Documento

27/05/2022 11:46

Mov. [40] - Documento

29/03/2022 09:35

Mov. [39] - Certidão emitida: Certidão de cadastro do incidente ao 2º grau

29/03/2022 09:34

Mov. [38] - Expedição de Ofício: CV - Ofício de Geração de Originário no Segundo Grau

24/03/2022 11:03

Mov. [37] - Desapensado: Desapensado do processo 0586040-83.2000.8.06.0001 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

24/03/2022 10:42

Mov. [36] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/04/2021 14:07

Mov. [35] - Apensado: Apensado ao processo 0586040-83.2000.8.06.0001 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer

07/03/2019 12:52

Mov. [34] - Concluso para Despacho

07/03/2019 09:02

Mov. [33] - Processo Redistribuído por Dependência: DECLINIO DE COMPETENCIA

07/03/2019 09:02

Mov. [32] - Redistribuição de processo - saída: DECLINIO DE COMPETENCIA

07/03/2019 08:53

Mov. [31] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

07/03/2019 08:53

Mov. [30] - Certidão emitida

28/02/2019 16:02

Mov. [29] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2017 14:09

Mov. [28] - Concluso para Sentença

08/08/2017 10:38

Mov. [27] - Mero expediente: Corregedoria Geral da JustiçaVisto em Inspeção / Correição Geral.Feito paralisado desde 13 de junho de 2003, quando foi anunciado o julgamento antecipado da lide, fls. 37.

21/03/2014 12:00

Mov. [26] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 2

21/02/2013 12:00

Mov. [25] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)

21/08/2006 09:03

Mov. [24] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/08/2005 17:35

Mov. [23] - Carga ao ministério público: CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO EM 27.05.05 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/05/2004 17:43

Mov. [22] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/03/2004 17:29

Mov. [21] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/02/2004 13:59

Mov. [20] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 14/04 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/06/2003 13:01

Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/11/2002 11:49

Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/10/2002 16:50

Mov. [17] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/10/2002 12:26

Mov. [16] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL. 148/02 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/09/2002 17:04

Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/08/2002 12:48

Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/07/2002 15:12

Mov. [13] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/07/2002 14:53

Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: ASS. MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/07/2002 14:46

Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: ASS. DESPACHO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/07/2002 17:05

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DIVERSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/05/2002 14:21

Mov. [9] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA ADV ROMMEL FROTA 20.05.02 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/05/2002 16:26

Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESP. INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/05/2002 10:15

Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/04/2002 17:58

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BO L49/02 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/04/2002 13:50

Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/10/2001 13:45

Mov. [4] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: ADVOGADO JUNTAR COPIA DA PETIO INICIAL. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/10/2001 13:19

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESP INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/10/2001 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

03/10/2001 08:16

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA