04/07/2025 08:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
04/07/2025 08:40

Juntada de Certidão
04/07/2025 08:40

Transitado em Julgado em 02/07/2025
02/07/2025 01:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 01/07/2025 23:59.
30/05/2025 01:18

Decorrido prazo de JOSE QUEIROZ DE CASTRO em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 01:18

Decorrido prazo de Jorge Luiz de Melo Gomes em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 01:18

Decorrido prazo de Márcia Maria Almeida Nascimento em 29/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 19236452
07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 19236452
06/05/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19236452
06/05/2025 14:00

Erro ou recusa na comunicação
12/04/2025 01:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/04/2025 23:59.
03/04/2025 09:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento
02/04/2025 18:48

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 07.***.***/0001-95 (APELANTE) e provido em parte
02/04/2025 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 26/03/2025. Documento: 18934669
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 18934669
24/03/2025 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18934669
24/03/2025 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/03/2025 09:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/03/2025 16:21

Pedido de inclusão em pauta
12/03/2025 12:39

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:53

Conclusos para julgamento
11/03/2025 15:53

Conclusos para julgamento
19/02/2025 09:23

Conclusos para decisão
18/02/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:08

Recebidos os autos
07/11/2024 12:08

Conclusos para despacho
07/11/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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