TJCE - 0050304-95.2020.8.06.0151
1ª instância - 2ª Vara Civel de Quixada
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            11/07/2025 00:00 Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 164245282 
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                                            11/07/2025 00:00 Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 164245282 
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                                            10/07/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 164245282 
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                                            10/07/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 164245282 
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                                            10/07/2025 00:00 Intimação ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Avenida Jesus Maria José, S/N, Jardim dos Monólitos, QUIXADá - CE - CEP: 63909-003 PROCESSO Nº: 0050304-95.2020.8.06.0151 CLASSE: MONITÓRIA (40) APELANTE: JOSE QUEIROZ DE CASTRO APELADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ATO ORDINATÓRIO Emite-se o presente Ato Ordinatório, conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para intimar (a)(s) procurador(a)(es)(as) da(s) parte(s), através do Diário da Justiça e/ou sistema, acerca do retorno dos autos da instância superior para requerimentos que entenderem de direito.
 
 Art. 130.
 
 Os servidores das unidades judiciárias e dos gabinetes, onde houver instalada Secretaria Judiciária compartilhada, poderão praticar os seguintes atos ordinatórios: (...) XII - interposto recurso: d) intimar as partes sobre o retorno dos autos da instância superior para requerimentos que entenderem de direito. (...) RAIMUNDO DIEGO DE HOLANDA CAVALCANTE TÉCNICO JUDICIÁRIO
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                                            09/07/2025 10:04 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164245282 
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                                            09/07/2025 10:04 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164245282 
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                                            09/07/2025 10:04 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            09/07/2025 10:03 Juntada de ato ordinatório 
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                                            09/07/2025 10:02 Juntada de Certidão 
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                                            09/07/2025 10:02 Transitado em Julgado em 02/07/2025 
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                                            04/07/2025 08:41 Juntada de despacho 
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                                            07/11/2024 12:08 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            07/11/2024 12:07 Alterado o assunto processual 
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                                            07/11/2024 12:07 Juntada de Certidão 
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                                            11/10/2024 00:04 Decorrido prazo de FRANCISCO ERIVANDO SANTOS DE SOUSA em 10/10/2024 23:59. 
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                                            19/09/2024 00:00 Publicado Intimação em 19/09/2024. Documento: 104981439 
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                                            18/09/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104981439 
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                                            18/09/2024 00:00 Intimação Comarca de Quixadá 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0050304-95.2020.8.06.0151 CLASSE: MONITÓRIA (40)POLO ATIVO: JOSE QUEIROZ DE CASTRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO ERIVANDO SANTOS DE SOUSA - CE38146 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KARILENY SALES PINTO UCHOA - CE21348-A, MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO - CE15096-A, LUIZ MARCELO MOTA LEITE - CE19227, ANA RACHEL MAGALHAES MESQUITA DE OLIVEIRA - CE29740 e DANIEL SOUSA PAIVA - CE16205 Destinatários: FRANCISCO ERIVANDO SANTOS DE SOUSA - CE38146 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) despacho proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias.
 
 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
 
 Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
 
 QUIXADÁ, 17 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá
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                                            17/09/2024 14:39 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104981439 
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                                            12/09/2024 09:46 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/09/2024 10:37 Conclusos para despacho 
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                                            05/08/2024 23:04 Juntada de Petição de apelação 
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                                            10/07/2024 00:36 Decorrido prazo de FRANCISCO ERIVANDO SANTOS DE SOUSA em 09/07/2024 23:59. 
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                                            18/06/2024 00:00 Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88159223 
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                                            18/06/2024 00:00 Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88159223 
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                                            17/06/2024 00:00 Intimação Comarca de Quixadá 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0050304-95.2020.8.06.0151 CLASSE: MONITÓRIA (40)POLO ATIVO: JOSE QUEIROZ DE CASTRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO ERIVANDO SANTOS DE SOUSA - CE38146 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KARILENY SALES PINTO UCHOA - CE21348-A, MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO - CE15096-A, LUIZ MARCELO MOTA LEITE - CE19227, ANA RACHEL MAGALHAES MESQUITA DE OLIVEIRA - CE29740 e DANIEL SOUSA PAIVA - CE16205 Destinatários:FRANCISCO ERIVANDO SANTOS DE SOUSA - CE38146 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias.
 
 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
 
 Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
 
 QUIXADÁ, 13 de junho de 2024. (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá
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                                            17/06/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88159223 
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                                            14/06/2024 10:46 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88159223 
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                                            14/06/2024 10:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/06/2024 08:58 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            07/05/2024 05:23 Conclusos para julgamento 
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                                            07/05/2024 00:19 Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 06/05/2024 23:59. 
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                                            06/03/2024 08:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/02/2024 17:28 Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência 
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                                            28/02/2024 11:41 Conclusos para julgamento 
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                                            28/02/2024 11:41 Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho 
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                                            01/09/2023 11:53 Juntada de Certidão 
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                                            29/08/2023 03:29 Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 28/08/2023 23:59. 
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                                            07/07/2023 12:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/07/2023 14:56 Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência 
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                                            11/04/2023 13:03 Conclusos para julgamento 
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                                            11/04/2023 13:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/12/2022 02:06 Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa 
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                                            15/06/2022 14:57 Mov. [75] - Concluso para Sentença 
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                                            17/05/2022 08:42 Mov. [74] - Concluso para Despacho 
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                                            17/05/2022 08:41 Mov. [73] - Concluso para Sentença 
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                                            28/03/2022 22:54 Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0103/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do Diário: 2812 
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                                            24/03/2022 02:13 Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            23/03/2022 08:18 Mov. [70] - Petição juntada ao processo 
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                                            23/03/2022 08:18 Mov. [69] - Encerrar análise 
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                                            20/03/2022 00:10 Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.22.01804627-6 Tipo da Petição: Memoriais Data: 19/03/2022 23:58 
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                                            11/03/2022 11:21 Mov. [67] - Certidão emitida 
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                                            21/02/2022 09:10 Mov. [66] - Petição juntada ao processo 
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                                            18/02/2022 16:44 Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.22.01802816-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/02/2022 16:19 
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                                            18/02/2022 15:47 Mov. [64] - Expedição de Termo de Audiência: Ao final, o MM Juiz concedeu o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de memoriais escritos, iniciando-se pelo parte autora. 
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                                            11/02/2022 06:50 Mov. [63] - Certidão emitida 
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                                            11/02/2022 06:50 Mov. [62] - Certidão emitida 
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                                            01/02/2022 09:42 Mov. [61] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 15/02/2022 Hora 11:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada 
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                                            31/01/2022 10:48 Mov. [60] - Certidão emitida 
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                                            31/01/2022 10:47 Mov. [59] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            31/01/2022 10:37 Mov. [58] - Certidão emitida 
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                                            31/01/2022 02:28 Mov. [57] - Certidão emitida 
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                                            29/01/2022 14:04 Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            26/01/2022 16:37 Mov. [55] - Concluso para Despacho 
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                                            26/01/2022 15:31 Mov. [54] - Documento 
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                                            26/01/2022 15:26 Mov. [53] - Audiência Redesignada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            25/01/2022 16:03 Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.22.01801075-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/01/2022 15:07 
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                                            19/01/2022 18:40 Mov. [51] - Documento 
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                                            18/01/2022 22:09 Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0014/2022 Data da Publicação: 19/01/2022 Número do Diário: 2765 
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                                            17/01/2022 11:57 Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            17/01/2022 10:37 Mov. [48] - Petição juntada ao processo 
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                                            04/01/2022 14:50 Mov. [47] - Ofício: Nº Protocolo: WQXA.22.01800057-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 04/01/2022 13:40 
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                                            17/12/2021 13:54 Mov. [46] - Certidão emitida 
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                                            17/12/2021 13:09 Mov. [45] - Certidão emitida 
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                                            17/12/2021 13:06 Mov. [44] - Expedição de Ofício 
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                                            17/12/2021 12:06 Mov. [43] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            16/12/2021 16:40 Mov. [42] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            03/11/2021 22:11 Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0378/2021 Data da Publicação: 04/11/2021 Número do Diário: 2728 
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                                            29/10/2021 12:18 Mov. [40] - Certidão emitida 
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                                            29/10/2021 11:58 Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            29/10/2021 10:39 Mov. [38] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            28/10/2021 11:36 Mov. [37] - Documento 
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                                            28/10/2021 11:35 Mov. [36] - Audiência Redesignada: Instrução e Julgamento Data: 14/12/2021 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada 
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                                            28/10/2021 10:50 Mov. [35] - Documento 
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                                            26/10/2021 22:37 Mov. [34] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados 
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                                            18/10/2021 21:41 Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0358/2021 Data da Publicação: 19/10/2021 Número do Diário: 2718 
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                                            15/10/2021 03:25 Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            14/10/2021 13:15 Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            11/10/2021 13:59 Mov. [30] - Documento 
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                                            11/10/2021 12:16 Mov. [29] - Audiência Designada: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30 de novembro de 2021, às 15:00h a ser realizada mediante videoconferência pela Plataforma MICROSOFT TE 
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                                            08/10/2021 10:01 Mov. [28] - Audiência Redesignada: Instrução e Julgamento Data: 30/11/2021 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Não Realizada 
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                                            09/09/2021 17:17 Mov. [27] - Mero expediente: Recebi hoje. Vistos em inspeção interna anual. Processo inspecionado nos termos da Portaria nº 05/2021. Processo paralisado há mais de 100 dias. Para fins de regular impulsionamento, designe-se audiência de instrução e julgame 
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                                            17/02/2021 14:38 Mov. [26] - Concluso para Despacho 
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                                            26/01/2021 12:11 Mov. [25] - Conclusão 
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                                            26/01/2021 12:10 Mov. [24] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 1724/2020 - Resolução 07/2020 
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                                            26/01/2021 12:10 Mov. [23] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 1724/2020 - Resolução 07/2020 
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                                            11/01/2021 11:44 Mov. [22] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            21/10/2020 15:34 Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.20.00176587-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/10/2020 15:21 
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                                            02/07/2020 18:27 Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1165/2020 Data da Publicação: 30/06/2020 Número do Diário: 2404 
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                                            26/06/2020 08:46 Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            25/06/2020 10:25 Mov. [18] - Mero expediente: Recebi hoje. Defiro a produção da prova oral, a ser realizada virtualmente. Intime-se o Detran-CE para qualificar as testemunhas indicadas pela parte autora, quais sejam coordenador e responsável pelo depósito de veículos da u 
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                                            25/06/2020 07:54 Mov. [17] - Concluso para Despacho 
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                                            22/06/2020 23:35 Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.20.00171078-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/06/2020 23:23 
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                                            22/06/2020 17:12 Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.20.00171030-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/06/2020 16:47 
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                                            08/06/2020 22:50 Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1122/2020 Data da Publicação: 09/06/2020 Número do Diário: 2389 
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                                            05/06/2020 12:14 Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            02/06/2020 16:26 Mov. [12] - Mero expediente: Recebi hoje. Às partes para especificarem suas provas, no prazo de 15 dias, justificando concretamente a necessidade e utilidade destas para o deslinde do feito, sob pena de indeferimento. Expedientes necessários. 
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                                            01/06/2020 13:30 Mov. [11] - Concluso para Despacho 
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                                            27/05/2020 18:57 Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.20.00170002-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 27/05/2020 18:29 
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                                            07/05/2020 00:23 Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0901/2020 Data da Publicação: 06/05/2020 Número do Diário: 2367 
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                                            04/05/2020 11:28 Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0901/2020 Teor do ato: Recebi hoje. À parte autora para se manifestar em réplica, no prazo de 15 dias. Expedientes necessários. Advogados(s): Francisco Erivando Santos de Sousa (OAB 38146/CE) 
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                                            30/04/2020 16:38 Mov. [7] - Mero expediente: Recebi hoje. À parte autora para se manifestar em réplica, no prazo de 15 dias. Expedientes necessários. 
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                                            23/04/2020 11:37 Mov. [6] - Concluso para Despacho 
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                                            15/04/2020 11:20 Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.20.00168061-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/04/2020 10:59 
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                                            04/03/2020 14:54 Mov. [4] - Certidão emitida 
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                                            03/03/2020 17:14 Mov. [3] - Mero expediente: Defiro a gratuidade, a teor dos arts. 98 e 99, do CPC. Adeque-se a capa dos autos, retificando a classe da ação. Cite-se o Detran/CE para responder à demanda no prazo de 30 dias, sob pena de revelia. Expedientes necessários. 
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                                            02/03/2020 23:19 Mov. [2] - Conclusão 
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                                            02/03/2020 23:19 Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            02/03/2020                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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