TJCE - 0407686-84.2010.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/03/2025 13:42
Arquivado Definitivamente
-
17/03/2025 12:26
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2025 18:20
Juntada de documento de comprovação
-
12/03/2025 16:31
Conclusos para decisão
-
12/03/2025 16:31
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
07/02/2025 16:07
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
21/01/2025 13:57
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
09/01/2025 09:37
Conclusos para despacho
-
08/01/2025 15:08
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
08/01/2025 15:08
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
11/12/2024 14:15
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
11/12/2024 14:14
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
06/11/2024 04:00
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/11/2024 23:59.
-
10/10/2024 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2024 10:51
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
03/10/2024 03:06
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/10/2024 23:59.
-
02/10/2024 16:55
Conclusos para despacho
-
27/09/2024 01:25
Decorrido prazo de RICARDO WAGNER AMORIM TAVARES FILHO em 26/09/2024 23:59.
-
27/09/2024 01:25
Decorrido prazo de MARCOS JOSE DE ARAUJO FILHO em 26/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/09/2024. Documento: 103744636
-
18/09/2024 11:17
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
18/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 103744636
-
17/09/2024 21:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103744636
-
17/09/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2024 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2024 16:45
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 21:49
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2024 13:05
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 00:09
Decorrido prazo de MARCOS JOSE DE ARAUJO FILHO em 28/08/2024 23:59.
-
19/08/2024 18:05
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 18:03
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
14/08/2024 09:29
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
13/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 90323742
-
12/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 90323742
-
10/08/2024 13:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90323742
-
05/08/2024 18:22
Decisão ou Despacho de Homologação
-
01/08/2024 10:48
Conclusos para despacho
-
30/07/2024 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/07/2024 23:59.
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10/07/2024 00:26
Decorrido prazo de ARNALDO VITOR MONTEIRO em 09/07/2024 23:59.
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10/07/2024 00:26
Decorrido prazo de LUCIA MARIA BRASIL RICARTE em 09/07/2024 23:59.
-
18/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 85609726
-
18/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 85609726
-
17/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 85609726
-
17/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 85609726
-
14/06/2024 12:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85609726 Documento: 85609726
-
14/06/2024 12:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/06/2024 07:43
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2024 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2024 14:42
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
02/05/2024 15:30
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 14:28
Juntada de despacho
-
16/12/2022 15:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
29/11/2022 11:44
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
-
26/11/2022 04:56
Mov. [88] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
24/11/2022 11:33
Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/11/2022 07:59
Mov. [86] - Documento Analisado
-
23/11/2022 14:03
Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/11/2022 14:05
Mov. [84] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
21/11/2022 23:16
Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02516681-8 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 21/11/2022 22:40
-
02/11/2022 01:57
Mov. [82] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados
-
10/10/2022 04:10
Mov. [81] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
03/10/2022 19:41
Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0674/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 2940
-
01/10/2022 11:45
Mov. [79] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
30/09/2022 01:36
Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/09/2022 20:17
Mov. [77] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
29/09/2022 20:17
Mov. [76] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
29/09/2022 18:25
Mov. [75] - Documento Analisado
-
29/09/2022 18:23
Mov. [74] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Certidão de Registro de Sentença
-
29/09/2022 18:23
Mov. [73] - Informação
-
28/09/2022 18:31
Mov. [72] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/08/2022 11:15
Mov. [71] - Encerrar análise
-
15/07/2022 15:30
Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
-
21/06/2022 13:45
Mov. [69] - Concluso para Despacho
-
21/06/2022 13:13
Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01373891-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 21/06/2022 12:50
-
21/06/2022 11:23
Mov. [67] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
13/06/2022 08:52
Mov. [66] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
13/06/2022 08:52
Mov. [65] - Documento Analisado
-
09/06/2022 17:28
Mov. [64] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/10/2015 11:23
Mov. [63] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
24/06/2015 08:01
Mov. [62] - Concluso para Sentença
-
24/06/2015 08:01
Mov. [61] - Petição juntada ao processo
-
24/02/2015 10:39
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10058791-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/02/2015 10:19
-
23/02/2015 12:00
Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10056822-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/02/2015 11:30
-
20/02/2015 16:47
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10055680-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/02/2015 16:27
-
20/02/2015 12:46
Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0096/2015 Data da Disponibilização: 18/02/2015 Data da Publicação: 19/02/2015 Número do Diário: 1149 Página: 350/351
-
13/02/2015 13:36
Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/02/2015 16:04
Mov. [55] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem se pretendem produzir outras provas, além da constante nos autos. Decorrido o prazo acima estipulado, com ou sem manifestação das partes, voltem-me conclusos
-
16/12/2014 09:54
Mov. [54] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
26/05/2014 14:14
Mov. [53] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
13/01/2014 12:00
Mov. [52] - Concluso para Despacho
-
13/01/2014 12:00
Mov. [51] - Petição juntada ao processo
-
20/11/2013 12:00
Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0435/2013 Data da Disponibilização: 19/11/2013 Data da Publicação: 20/11/2013 Número do Diário: 848 Página: 261
-
20/11/2013 12:00
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70815195-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 20/11/2013 11:58
-
18/11/2013 12:00
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/11/2013 12:00
Mov. [47] - Mero expediente: Em face das preliminares suscitadas pelos promovidos em sua peça de defesa, determino a intimação da autora, a fim de que, querendo, apresente réplica à contestação de fls. 265/296 no prazo de 10 (dez) dias.
-
28/09/2012 12:00
Mov. [46] - Concluso para Despacho
-
10/09/2012 12:00
Mov. [45] - Petição
-
28/08/2012 12:00
Mov. [44] - Petição
-
28/08/2012 12:00
Mov. [43] - Carta Precatória: Rogatória
-
03/08/2012 12:00
Mov. [42] - Aviso de Recebimento (AR)
-
03/08/2012 12:00
Mov. [41] - Certidão emitida
-
11/07/2012 12:00
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0292/2012 Data da Disponibilização: 06/07/2012 Data da Publicação: 09/07/2012 Número do Diário: 514 Página: 396
-
06/07/2012 12:00
Mov. [39] - Expedição de Carta Precatória
-
05/07/2012 12:00
Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/07/2012 12:00
Mov. [37] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/06/2012 12:00
Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
18/06/2012 12:00
Mov. [35] - Petição juntada ao processo
-
13/06/2012 12:00
Mov. [34] - Petição
-
08/06/2012 12:00
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
-
04/06/2012 12:00
Mov. [32] - Petição
-
28/05/2012 12:00
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0222/2012 Data da Disponibilização: 28/05/2012 Data da Publicação: 29/05/2012 Número do Diário: 486 Página: 254
-
25/05/2012 12:00
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/05/2012 12:00
Mov. [29] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/05/2012 12:00
Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
12/05/2012 12:00
Mov. [27] - Petição
-
02/05/2012 12:00
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0167/2012 Data da Disponibilização: 27/04/2012 Data da Publicação: 30/04/2012 Número do Diário: 466 Página: 188
-
26/04/2012 12:00
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/03/2012 12:00
Mov. [24] - Certidão emitida
-
08/03/2012 12:00
Mov. [23] - Ofício
-
29/02/2012 12:00
Mov. [22] - Expedição de Ofício
-
09/02/2012 12:00
Mov. [21] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/02/2012 12:00
Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
08/06/2011 12:00
Mov. [18] - Petição
-
12/04/2011 12:00
Mov. [17] - Petição
-
11/03/2011 12:00
Mov. [16] - Mandado
-
11/03/2011 12:00
Mov. [15] - Mandado
-
11/03/2011 12:00
Mov. [14] - Mandado
-
11/03/2011 12:00
Mov. [13] - Certidão emitida
-
28/02/2011 12:00
Mov. [12] - Expedição de Mandado
-
28/02/2011 12:00
Mov. [11] - Expedição de Mandado
-
28/02/2011 12:00
Mov. [10] - Expedição de Mandado
-
25/02/2011 12:00
Mov. [9] - Citação: notificação/Citem-se os requeridos para, querendo, apresentar defesa.
-
22/02/2011 12:00
Mov. [8] - Documento
-
22/02/2011 12:00
Mov. [7] - Documento
-
22/02/2011 12:00
Mov. [6] - Documento
-
01/07/2010 15:27
Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/06/2010 11:07
Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/06/2010 11:04
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/06/2010 11:04
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/06/2010 15:40
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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