TJCE - 0004573-56.2017.8.06.0127
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Monsenhor Tabosa
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2025 11:04
Conclusos para decisão
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30/01/2025 15:13
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2025 09:13
Juntada de Certidão
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30/01/2025 09:13
Transitado em Julgado em 29/01/2025
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30/01/2025 00:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 29/01/2025 23:59.
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28/01/2025 21:19
Juntada de Petição de pedido (outros)
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30/11/2024 02:36
Decorrido prazo de VALDECY DA COSTA ALVES em 29/11/2024 23:59.
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06/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2024. Documento: 112565810
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05/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112565810
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05/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0004573-56.2017.8.06.0127 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Pagamento]
Vistos.
Trata-se de pedido de execução de sentença proposto por ANTÔNIA CLAUDINO SILVA GOMES, e outros, em face do MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, conforme pedido e memorial de cálculos acostados nos autos.
Intimado o Ente público para, em querendo, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC, este nada apresentou.
Era o que cumpria relatar.
DECIDO.
No presente feito, não houve impugnação por parte da Municipalidade.
A parte executada, mesmo intimada, não apresentou nenhuma manifestação, permanecendo inerte.
Acerca da possibilidade de individualização dos créditos dos litisconsortes facultativos, já decidiu o Supremo Tribunal Federal: EMENTA Segundo agravo regimental em recurso extraordinário.
Direito Constitucional.
Ação coletiva.
Execução individual.
Possibilidade.
Violação do art. 100, § 8º, da Constituição Federal.
Não ocorrência.
Aplicação da orientação firmada no RE nº 568.645/SP-RG.
Precedentes. 1.
O Plenário da Corte, no exame do RE nº 568.645/SP-RG, Rel.
Min.
Cármen Lúcia, concluiu que a individualização dos créditos dos litisconsortes facultativos, a fim de permitir a expedição de ofício requisitório de pequeno valor, não implica a ocorrência de violação do disposto no art. 100, § 8º, da Constituição Federal, nem caracteriza fracionamento do valor devido a cada um dos beneficiários. 2.
Essa orientação se aplica também aos casos de execução individual de sentença transitada em julgado proferida em ação coletiva. 3.
Agravo regimental não provido. (STF - RE: 861001 DF 0013472-24.2008.8.07.0000, Relator: DIAS TOFFOLI, Data de Julgamento: 29/11/2021, Primeira Turma, Data de Publicação: 15/03/2022).
Ante o exposto, em razão da ausência de impugnação por parte do Município executado em relação ao memorial de cálculos apresentado pela parte autora/exequente, por entender que o mesmo se encontra de acordo com as disposições legais, os HOMOLOGO, fixando o valor total da presente execução em R$ 553.532,04 (quinhentos e cinquenta e três mil, quinhentos e trinta e dois reais e quatro centavos), sendo: a) Antônia Claudino Silva Gomes - R$ 98.210,00 (noventa e oito mil, duzentos e dez reais); b) Francisca Elizângela C.
Oliveira - R$ 98.210,00 (noventa e oito mil, duzentos e dez reais); c) Antônia Cleide Alves da Luz - R$ 34.457,55 (trinta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos); d) Luzia Capistrano de Almeida - R$ 89.650,99 (oitenta e nove mil, seiscentos e cinquenta reais e noventa e nove centavos); e) Valcir Nóbrega Mesquita - R$ 8.610,62 (oito mil, seiscentos e dez reais e sessenta e dois centavos); f) Rosa Maria Martins Lima - R$ 89.650,99 (oitenta e nove mil, seiscentos e cinquenta reais e noventa e nove centavos); g) Ulisses Souto Teixeira Neto - R$ 98.670,10 (noventa e oito mil, seiscentos e setenta reais e dez centavos); h) Lina dos Santos Lima - R$ 28.461,17 (vinte e oito mil, quatrocentos e sessenta e um reais e dezessete centavos); e i) Júlio César Ferreira Filho - R$ 8.610,62 (oito mil, seiscentos e dez reais e sessenta e dois centavos), quantias a serem quitadas através de precatórios, por extrapolarem o limite estabelecido no art. 1º da Lei Municipal nº 31/2021, que considera de pequeno valor as requisições cujo montante devidamente atualizado, não exceda o maior benefício do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, e EXTINGO o processo executivo, nos termos do art. 924, II, do CPC.
P.R.I.
Sem custas.
Sem honorários.
Antes de determinar a expedição dos Precatórios, encaminho os autos para que a Secretaria certifique se constam todos os dados/itens necessários para o preenchimento no sistema SAPRE, quais sejam: 1- Tipo de Requisição; 2- Requisição de pagamento; 3- Natureza da obrigação; 4- Natureza jurídica do crédito; 5- Natureza da obrigação; 6- Outra natureza obrigação; 7- Ente principal; 8- Devedor; 9- Nome/OAB do procurador do devedor; 10- Nome do Credor - CPF/CNPJ; 11- Nome/OAB do advogado do credor; 12- Tipo de Beneficiário; 13 - Conta bancária do Beneficiário; 14- Número do processo de conhecimento; 15- Data do ajuizamento do processo de conhecimento; 16- Data da sentença condenatória no processo de conhecimento; 17- Data do acórdão que manteve ou reformou a sentença condenatória; 18- Data do trânsito em julgado da sentença / acórdão no processo de conhecimento; 19- Se houve intimação/citação da Fazenda Pública para impugnar/opor embargos; 20- Número do processo de execução; 21- Se houve impugnação/embargos a execução; 22- Data do decurso de prazo para oposição dos embargos à execução; 23- Valor global do precatório; 24- Valor principal total; 25- Valor juros total; 26 - Valor da Condenação (valor indicado na sentença); 27- Data da citação no processo de conhecimento; 28- Data final da correção monetária; 29- Índice de correção monetária; 30- Índice de juros moratórios; 31- Data final da aplicação dos juros moratórios; 32- Se incide juros remuneratórios/compensatórios; 33- Se incide multa.
Em caso positivo, informar a porcentagem; 34- Crédito submetido a tributação na forma de RRA? Em caso positivo, número de meses; Itens obrigatórios que deverão acompanhar o RPV/Precatório: 35- Petição inicial; 36- Procuração/Substabelecimento (com porcentagem); 37- Sentença condenatória da ação originária e Acórdão que modificou ou manteve a sentença (caso ocorra); 38- Trânsito em julgado da ação originária; 39- Pedido de execução; 40- Intimação para impugnar cálculos/citação para opor embargos; 41- Decisão sobre impugnação/sentença dos embargos ou certidão de decorrência de prazo (sem impugnação/sem embargos); 42- Memória de cálculos atualizada e homologada; 43- Cópias do RG e CPF/CNPJ do(s) beneficiário(s); 44- Comprovante bancário do(s) beneficiário(s).
Após a certificação, sendo verificada a necessidade de suprir alguma ausência pelas partes, determino, desde de já, a sua intimação, com prazo de 10 dias.
Existindo outras providências a serem tomadas, encaminhar os autos à conclusão. À Secretaria para cadastrar o(s) Precatório(s) no sistema SAPRE.
Após, junte-se extrato do cadastro nos autos, intimando-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias.
Posteriormente, com a confirmação da inserção no sistema, enviar ao TJCE, arquivando-se, em seguida, os autos.
Intimem-se.
Expedientes necessários.
Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital.
PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Auxiliar da 13ª Zona Judiciária Em respondência -
04/11/2024 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112565810
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04/11/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 13:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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30/10/2024 11:20
Conclusos para julgamento
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30/10/2024 01:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 29/10/2024 23:59.
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22/08/2024 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 13:33
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2024 11:33
Conclusos para decisão
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09/07/2024 09:40
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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18/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88017974
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18/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88017974
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17/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0004573-56.2017.8.06.0127 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Pagamento]
Vistos.
Compulsando os autos, vejo que o causídico omitiu do cumprimento de sentença de ID 80869266 a executada ANTONIA FELIX DE SOUZA, bem como não apresentou planilha de débito da executada LINA DOS SANTOS LIMA.
Para evitar embaraços e nulidades no trâmite do cumprimento de sentença dos valores retroativos, determino a intimação dos exequentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar o cumprimento de sentença ao art. 524 do CPC, indicando, notadamente, o nome completo e CPF de todos os exequentes, bem como demonstrativo discriminado e atualizado do crédito de cada credor.
Deve o causídico apresentar um único cumprimento de sentença, para evitar diversas intimações desnecessárias ao Município de Monsenhor Tabosa (devedor), como vem ocorrendo em casos similares.
Apresentado o pedido de cumprimento, determino nova intimação do executado, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, apresente impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo. 535 do CPC.
Não havendo impugnação, prossiga-se, conforme § 3º do art. 535.
Expedientes necessários. Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital.
PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Auxiliar da 13ª Zona Judiciária Em respondência -
17/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88017974
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14/06/2024 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88017974
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14/06/2024 13:29
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2024 15:57
Conclusos para despacho
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07/03/2024 15:57
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 13:45
Mov. [176] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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19/01/2024 16:09
Mov. [175] - Julgamento em Diligência: Migrem-se os autos so sistema PJe, nos termos da Portaria n 2304/22.
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26/10/2022 08:46
Mov. [174] - Concluso para Sentença
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13/10/2022 12:25
Mov. [173] - Decurso de Prazo
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13/10/2022 12:20
Mov. [172] - Decurso de Prazo
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27/08/2022 00:37
Mov. [171] - Certidão emitida
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16/08/2022 10:47
Mov. [170] - Certidão emitida
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15/08/2022 19:27
Mov. [169] - Mero expediente: Intime-se o Municipio de Monsenhor Tabosa para que, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, apresente impugnacao ao cumprimento de sentenca, nos termos do artigo. 535 do CPC. Nao havendo impugnacao, prossiga-se, conforme 3 do
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05/08/2022 13:56
Mov. [168] - Concluso para Despacho
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27/07/2022 20:40
Mov. [167] - Petição: N Protocolo: WMON.22.01801569-9 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 27/07/2022 20:25
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22/07/2022 05:06
Mov. [166] - Certidão emitida
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12/07/2022 20:35
Mov. [165] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0184/2022 Data da Publicacao: 13/07/2022 Numero do Diario: 2883
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11/07/2022 11:43
Mov. [164] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2022 10:30
Mov. [163] - Certidão emitida
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06/07/2022 08:28
Mov. [162] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
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04/07/2022 16:59
Mov. [161] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/09/2021 09:48
Mov. [160] - Concluso para Despacho
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03/09/2021 09:01
Mov. [159] - Petição: N Protocolo: WMON.21.00166313-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/09/2021 08:45
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02/08/2021 13:40
Mov. [158] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal em 27/07/2021, para o requerido Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, manifestar-se sobre despacho de fls. 156 e ate a presente data nada foi apresentado ou requerido.
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15/06/2021 11:19
Mov. [157] - Certidão emitida
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15/06/2021 11:19
Mov. [156] - Documento: CERTIFICO que, dei fiel cumprimento ao mandado em todos os seus termos. O referido e verdade. Dou fe.
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15/06/2021 11:18
Mov. [155] - Documento
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08/06/2021 14:23
Mov. [154] - Expedição de Mandado: Mandado n: 127.2021/000849-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 15/06/2021 Local: Oficial de justica - Joao Raimundo Vieira Chaves
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15/04/2021 17:24
Mov. [153] - Documento
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15/04/2021 17:24
Mov. [152] - Documento
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15/04/2021 17:24
Mov. [151] - Petição
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15/04/2021 17:24
Mov. [150] - Petição
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15/04/2021 17:24
Mov. [149] - Documento
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15/04/2021 17:24
Mov. [148] - Documento
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15/04/2021 17:24
Mov. [147] - Documento
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15/04/2021 17:24
Mov. [146] - Petição
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15/04/2021 17:24
Mov. [145] - Documento
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15/04/2021 17:24
Mov. [144] - Documento
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15/04/2021 17:24
Mov. [143] - Ofício
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15/04/2021 17:24
Mov. [142] - Documento
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15/04/2021 17:24
Mov. [141] - Documento
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15/04/2021 17:24
Mov. [140] - Documento
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15/04/2021 17:24
Mov. [139] - Ofício
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15/04/2021 17:24
Mov. [138] - Documento
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15/04/2021 17:23
Mov. [137] - Documento
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15/04/2021 17:23
Mov. [136] - Mandado
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15/04/2021 17:23
Mov. [135] - Documento
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15/04/2021 17:23
Mov. [134] - Documento
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15/04/2021 17:23
Mov. [133] - Documento
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15/04/2021 17:23
Mov. [132] - Documento
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15/04/2021 17:23
Mov. [131] - Mandado
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15/04/2021 17:23
Mov. [130] - Documento
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15/04/2021 17:23
Mov. [129] - Documento
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15/04/2021 17:23
Mov. [128] - Petição
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15/04/2021 17:23
Mov. [127] - Documento
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15/04/2021 17:23
Mov. [126] - Documento
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15/04/2021 17:23
Mov. [125] - Documento
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15/04/2021 17:23
Mov. [124] - Documento
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15/04/2021 17:23
Mov. [123] - Petição
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15/04/2021 17:23
Mov. [122] - Documento
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15/04/2021 17:23
Mov. [121] - Mandado
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15/04/2021 17:23
Mov. [120] - Documento
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15/04/2021 17:23
Mov. [119] - Documento
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15/04/2021 17:23
Mov. [118] - Documento
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15/04/2021 17:23
Mov. [117] - Documento
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15/04/2021 17:23
Mov. [116] - Documento
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15/04/2021 17:23
Mov. [115] - Documento
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15/04/2021 17:23
Mov. [114] - Documento
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15/04/2021 17:23
Mov. [113] - Documento
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15/04/2021 17:23
Mov. [112] - Documento
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15/04/2021 17:23
Mov. [111] - Documento
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15/04/2021 17:23
Mov. [110] - Documento
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15/04/2021 17:23
Mov. [109] - Documento
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15/04/2021 17:23
Mov. [108] - Documento
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15/04/2021 17:23
Mov. [107] - Documento
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15/04/2021 17:23
Mov. [106] - Documento
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15/04/2021 17:23
Mov. [105] - Documento
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15/04/2021 17:23
Mov. [104] - Documento
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15/04/2021 17:23
Mov. [103] - Documento
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15/04/2021 17:23
Mov. [102] - Documento
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15/04/2021 17:23
Mov. [101] - Documento
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15/04/2021 17:23
Mov. [100] - Documento
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15/04/2021 17:23
Mov. [99] - Documento
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15/04/2021 17:23
Mov. [98] - Documento
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15/04/2021 17:23
Mov. [97] - Documento
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15/04/2021 17:23
Mov. [96] - Documento
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15/04/2021 17:23
Mov. [95] - Documento
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15/04/2021 17:23
Mov. [94] - Documento
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15/04/2021 17:23
Mov. [93] - Documento
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15/04/2021 17:23
Mov. [92] - Documento
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15/04/2021 17:23
Mov. [91] - Documento
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15/04/2021 17:23
Mov. [90] - Documento
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15/04/2021 17:23
Mov. [89] - Documento
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15/04/2021 17:23
Mov. [88] - Documento
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15/04/2021 17:23
Mov. [87] - Documento
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15/04/2021 17:23
Mov. [86] - Documento
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15/04/2021 17:23
Mov. [85] - Documento
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15/04/2021 17:23
Mov. [84] - Documento
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15/04/2021 17:23
Mov. [83] - Documento
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15/04/2021 17:23
Mov. [82] - Documento
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15/04/2021 17:23
Mov. [81] - Documento
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15/04/2021 17:23
Mov. [80] - Documento
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15/04/2021 17:23
Mov. [79] - Documento
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15/04/2021 17:23
Mov. [78] - Documento
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15/04/2021 17:23
Mov. [77] - Documento
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15/04/2021 17:23
Mov. [76] - Documento
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15/04/2021 17:23
Mov. [75] - Documento
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15/04/2021 17:23
Mov. [74] - Documento
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15/04/2021 17:23
Mov. [73] - Documento
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15/04/2021 17:23
Mov. [72] - Documento
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15/04/2021 17:23
Mov. [71] - Documento
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15/04/2021 17:23
Mov. [70] - Documento
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15/04/2021 17:23
Mov. [69] - Documento
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15/04/2021 17:23
Mov. [68] - Documento
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15/04/2021 17:23
Mov. [67] - Documento
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15/04/2021 17:23
Mov. [66] - Documento
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15/04/2021 17:23
Mov. [65] - Documento
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15/04/2021 17:23
Mov. [64] - Documento
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15/04/2021 17:23
Mov. [63] - Documento
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15/04/2021 17:23
Mov. [62] - Documento
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15/04/2021 17:23
Mov. [61] - Documento
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15/04/2021 17:23
Mov. [60] - Documento
-
15/04/2021 17:23
Mov. [59] - Documento
-
15/04/2021 17:23
Mov. [58] - Documento
-
15/04/2021 17:23
Mov. [57] - Documento
-
15/04/2021 17:23
Mov. [56] - Documento
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15/04/2021 17:23
Mov. [55] - Documento
-
15/04/2021 17:23
Mov. [54] - Documento
-
09/12/2020 08:27
Mov. [53] - Remessa: A DIGITALIZACAO
-
27/11/2020 17:24
Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/12/2019 10:39
Mov. [51] - Concluso para Despacho
-
09/12/2019 08:20
Mov. [50] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80002 - Protocolo: WMON19000155630
-
02/12/2019 11:19
Mov. [49] - Concluso para Despacho
-
02/12/2019 09:49
Mov. [48] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80001 - Protocolo: WMON19000155126
-
21/10/2019 08:12
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0408/2019 Data da Disponibilizacao: 18/10/2019 Data da Publicacao: 21/10/2019 Numero do Diario: 2249 Pagina: 1002
-
17/10/2019 11:06
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0408/2019 Teor do ato: Ante o transito em julgado, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito. Advogados(s): Valdecy da Costa Alves (OAB 10517-0/C
-
17/10/2019 08:43
Mov. [45] - Mero expediente: Ante o transito em julgado, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito.
-
01/10/2019 09:33
Mov. [44] - Trânsito em julgado
-
01/10/2019 09:31
Mov. [43] - Processo Recebido do TJCE
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19/09/2019 08:34
Mov. [42] - Ofício: Juntada a peticao diversa - Tipo: Oficio em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Protocolo: PMON19000125273
-
29/04/2019 08:07
Mov. [41] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
-
03/07/2018 13:08
Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO VISTOS EM INSPECAO Data: 25 a 28 de JUNHO de 2018. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
23/05/2018 09:08
Mov. [39] - Remessa dos autos digitalizado via malote digital: REMESSA DOS AUTOS DIGITALIZADO VIA MALOTE DIGITAL TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
23/05/2018 09:04
Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
14/05/2018 11:07
Mov. [37] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO OFICIO 419/2018 - REMESSA DOS AUTOS AO TJCE - VIA MALOTE DIGITAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
11/05/2018 11:05
Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
28/11/2017 13:55
Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO Mandado de intimacao do municipio de Onsenhor Tabosa cumprido com sucesso. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
24/11/2017 11:23
Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO Certidao de recebimento de mandado expedida pelo Oficial de Justica Joao Raimundo Chaves Vieira - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
21/11/2017 13:08
Mov. [33] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO MANDADO DE INTIMACAO DE SENTENCA - MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
21/11/2017 09:13
Mov. [32] - Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico: SENTENCA DISPONIBILIZADA NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO JUIZ: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
21/11/2017 09:12
Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
21/11/2017 09:10
Mov. [30] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico: SENTENCA ENVIADA PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO JUIZ: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
16/11/2017 13:10
Mov. [29] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/10/2017 10:34
Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO Tendo em vista a decorrencia de prazo para o requerido especificar provas e tendo em vista a manifestacao dos requerentes. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOS
-
20/10/2017 12:16
Mov. [27] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
28/08/2017 12:46
Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
18/08/2017 12:25
Mov. [25] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JSUTICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
14/08/2017 14:15
Mov. [24] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO Intimacao do municipio para especificar provas no prazo de 30 dias. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
11/08/2017 14:47
Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
11/08/2017 14:46
Mov. [22] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
11/08/2017 14:43
Mov. [21] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA ( COMARCA DE MONSENHOR TABOSA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
25/07/2017 09:02
Mov. [20] - Ato disponibilizado: ATO DISPONIBILIZADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
25/07/2017 09:00
Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
21/07/2017 10:30
Mov. [18] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
20/07/2017 14:50
Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
11/07/2017 13:45
Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
11/07/2017 13:42
Mov. [15] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: SUBSTABELECIMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
11/07/2017 13:42
Mov. [14] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
11/07/2017 13:40
Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA ( COMARCA DE MONSENHOR TABOSA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
11/07/2017 13:39
Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA ( COMARCA DE MONSENHOR TABOSA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
26/06/2017 16:58
Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO INSPECAO JUDICIAL ANUAL 2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
08/06/2017 17:30
Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
06/06/2017 13:17
Mov. [9] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
01/06/2017 12:26
Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
01/06/2017 12:26
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
23/05/2017 12:44
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
23/05/2017 12:44
Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
23/05/2017 12:44
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
23/05/2017 12:44
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
23/05/2017 12:44
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
23/05/2017 10:43
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2017
Ultima Atualização
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMENTA • Arquivo
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VOTO RELATOR • Arquivo
VOTO RELATOR • Arquivo
VOTO RELATOR • Arquivo
VOTO RELATOR • Arquivo
VOTO RELATOR • Arquivo
VOTO RELATOR • Arquivo
VOTO RELATOR • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
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