03/03/2023 14:38

Arquivado Definitivamente
02/03/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 14:40

Conclusos para despacho
27/02/2023 14:40

Juntada de Certidão
27/02/2023 14:40

Transitado em Julgado em 10/02/2023
10/02/2023 05:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 05:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/02/2023 23:59.
08/02/2023 05:30

Decorrido prazo de EMANUEL RODRIGUES DA CRUZ em 06/02/2023 23:59.
23/01/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.
17/01/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo sem conhecimento do mérito em face do ESTADO DO CEARÁ, pelo reconhecimento da litispendência e da coisa julgada, o que faço com fundamento no art. 485, V, do CPC.

Publique-se, registre-se, intimem-se.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Havendo recurso(s), intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s), pelo prazo legal,para apresentar resposta, encaminhando-se, em seguida, os autos à Turma Recursal, a quem compete realizar o exame de admissibilidade e o julgamento do recurso.

Expediente necessário.
17/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
16/01/2023 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/01/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 17:39

Cancelada a movimentação processual
10/10/2022 06:49

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
06/10/2022 17:45

Mov. [22] - Perempção, litispendência ou coisa julgada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/01/2022 11:20

Mov. [21] - Encerrar análise
18/01/2022 09:31

Mov. [20] - Concluso para Sentença
17/01/2022 14:54

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01303760-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 17/01/2022 14:40
12/01/2022 16:55

Mov. [18] - Certidão emitida
12/01/2022 14:51

Mov. [17] - Documento Analisado
11/01/2022 17:21

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/01/2022 17:18

Mov. [15] - Decurso de Prazo
16/07/2021 21:51

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0243/2021 Data da Publicação: 19/07/2021 Número do Diário: 2654
15/07/2021 02:31

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0243/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, vistas ao
14/07/2021 16:22

Mov. [12] - Documento Analisado
14/07/2021 12:53

Mov. [11] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, vistas ao Ministério Público para parecer de mérito.
14/05/2021 20:29

Mov. [10] - Encerrar análise
12/05/2021 18:41

Mov. [9] - Concluso para Despacho
12/05/2021 18:16

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02048571-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/05/2021 16:22
10/05/2021 09:56

Mov. [7] - Certidão emitida
29/04/2021 16:38

Mov. [6] - Certidão emitida
29/04/2021 15:12

Mov. [5] - Expedição de Carta
29/04/2021 15:11

Mov. [4] - Documento Analisado
27/04/2021 11:21

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/04/2021 15:34

Mov. [2] - Concluso para Despacho
16/04/2021 15:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
03/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000104-64.2022.8.06.0118

Yasmim Ketlem da Silva Tabosa

Voe Brasil Turismo Servicos LTDA

Advogado: Zacharias Augusto do Amaral Vieira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/01/2022 15:24

Exibir Processo

Processo nº 3000248-49.2022.8.06.0179

Antonio Holanda da Silva Filho

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Lindomar Rodrigues Monte

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/12/2022 10:47

Exibir Processo

Processo nº 3000414-73.2020.8.06.0075

Florence Nathalie Salvan

G-Inter Transportes LTDA

Advogado: Milena Oliveira Filgueiras

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/01/2021 13:00

Exibir Processo

Processo nº 3000204-84.2022.8.06.0161

Antonio Jose dos Santos

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/07/2022 08:46

Exibir Processo

Processo nº 3000850-47.2022.8.06.0112

Francisca Maria da Silva

Fernando Rodrigues dos Santos

Advogado: Hugo Napoleao Macedo Carolino

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/06/2022 15:08

Exibir Processo