TJCE - 0005244-70.2016.8.06.0109

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jardim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

REGINALDO DE SOUSA LINHARES

CPF *36.***.*87-00

Advogados

JOCELAINE DOS SANTOS MELO

OAB: 27427/CE

CPF *25.***.*58-21

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JARDIM

CNPJ: 07.391.006/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 00:00

    Publicado Despacho em 27/08/2025. Documento: 170180949

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

      VARA ÚNICA DA COMARCA DE JARDIM Fórum Dr.

    Elizeu Barroso - Rua Santo Antônio, s/n - Fone: (88) 3555-1532 Processo: 0005244-70.2016.8.06.0109 Assunto: [Hora Extra, Assistência Judiciária Gratuita, Citação] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: REGINALDO DE SOUSA LINHARES APELADO: MUNICIPIO DE JARDIM DESPACHO Considerando o erro apresentado na petição ID 109877304, que impede o envio do processo ao 2º grau, conforme certificado no ID 152758261, intime-se a Apelante para promover nova juntada da petição que apresenta o erro, no prazo de 10 (dez) dias, registrando-se que não se trata de nova apelação, mas sim de juntada da mesma peça anteriormente juntada.

    Apresentada a peça, exclua-se a que apresenta o erro, e em seguida, encaminhem-se os autos à Instância Superior para julgamento do recurso de apelação interposto.

    Expedientes de praxe.

    Jardim-CE, data da assinatura eletrônica.

    Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz de Direito

  • 26/08/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 170180949

  • 25/08/2025 07:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170180949

  • 25/08/2025 07:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2025 13:44

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 10:23

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2025 10:18

    Alterado o assunto processual

  • 30/04/2025 10:18

    Alterado o assunto processual

  • 30/04/2025 10:18

    Alterado o assunto processual

  • 07/03/2025 17:57

    Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

  • 13/12/2024 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2024 22:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 09:12

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2024 01:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 28/11/2024 23:59.

  • 21/10/2024 09:55

    Juntada de Petição de apelação

  • 30/09/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 30/09/2024. Documento: 99336044

  • 27/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 99336044

  • 26/09/2024 12:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99336044

  • 26/09/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2024 15:35

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/07/2024 09:39

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2024 00:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 16/07/2024 23:59.

  • 10/07/2024 00:43

    Decorrido prazo de REGINALDO DE SOUSA LINHARES em 09/07/2024 23:59.

  • 18/06/2024 00:00

    Publicado Decisão em 18/06/2024. Documento: 88158977

  • 18/06/2024 00:00

    Publicado Decisão em 18/06/2024. Documento: 88158977

  • 17/06/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO  Vara Única da Comarca de Jardim   Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000     DECISÃO       Chamo o feito à ordem.

    A ação versa sobre a cobrança de horas extras por servidor público efetivo em razão do alegado exercício de trabalho extraordinário.

    Com a petição de id n 48767149, o Município de Jardim requereu o julgamento antecipado do feito, aduzindo ser desnecessária a audiência de instrução.

    Por sua vez, a parte autora postulou a oitiva de testemunhas com a finalidade de comprovar o direito ao recebimento de valores pelas horas excedentes trabalhadas, id n° 48767161.

    O pedido foi acatado por este juízo (id n° 4876157 e 64683263).

    Todavia, a questão relativa as horas trabalhadas pode ser solucionada por meio de prova exclusivamente documental, avaliando eventuais atos normativos que alteraram a jornada de trabalho do autor e as fichas financeiras referentes aos pagamentos de sua remuneração.

    Isso posto, revogo a determinação de designação de audiência e concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para juntada de documentos complementares, caso entendam pertinentes.

    Findo o prazo ou sobrevindo manifestação, conclusão para sentença.

    Expedientes necessários.

    Jardim/CE, na data da assinatura eletrônica.   Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz    

  • 17/06/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88158977

  • 15/06/2024 05:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88158977

  • 15/06/2024 05:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2024 05:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2024 10:34

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 16:46

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2022 11:49

    Mov. [92] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 29/03/2022 14:30

    Mov. [91] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 29/03/2022 14:29

    Mov. [90] - Decurso de Prazo

  • 15/03/2022 16:33

    Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WJAR.22.01801121-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/03/2022 11:49

  • 15/03/2022 14:48

    Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/03/2022 00:40

    Mov. [87] - Certidão emitida

  • 02/03/2022 22:22

    Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0057/2022 Data da Publicação: 03/03/2022 Número do Diário: 2796

  • 01/03/2022 14:51

    Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/03/2022 08:34

    Mov. [84] - Certidão emitida

  • 17/02/2022 15:14

    Mov. [83] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 16/02/2022 15:00

    Mov. [82] - Concluso para Despacho

  • 05/04/2021 15:42

    Mov. [81] - Julgamento em Diligência: Tendo em vista a prorrogação da suspensão das atividades presenciais, designe-se a secretaria nova data para a audiência, conforme a disponibilidade de pauta, logo que expire o vigor da Resolução 06/2021 do TJCE.

  • 05/04/2021 15:38

    Mov. [80] - Concluso para Despacho

  • 23/02/2021 13:20

    Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/02/2021 13:18

    Mov. [78] - Concluso para Despacho

  • 22/02/2021 08:26

    Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WJAR.21.00165426-9 Tipo da Petição: Pedido de Adiamento/Redesignação Data: 22/02/2021 08:12

  • 11/01/2021 07:05

    Mov. [76] - Audiência Designada: Instrução Data: 23/02/2021 Hora 13:15 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada

  • 07/01/2021 11:04

    Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/12/2020 22:14

    Mov. [74] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 22/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 18/12/2020 22:15

    Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0108/2020 Data da Publicação: 07/01/2021 Número do Diário: 2523

  • 18/12/2020 22:15

    Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0108/2020 Data da Publicação: 07/01/2021 Número do Diário: 2523

  • 17/12/2020 11:14

    Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 15/12/2020 12:20

    Mov. [70] - Certidão emitida

  • 14/12/2020 13:45

    Mov. [69] - Certidão emitida

  • 25/11/2020 12:31

    Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/11/2020 13:11

    Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WJAR.20.00166533-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 18/11/2020 11:17

  • 16/11/2020 11:24

    Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WJAR.19.00015309-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 03/11/2019 22:48

  • 16/11/2020 10:16

    Mov. [65] - Concluso para Sentença

  • 09/11/2020 11:59

    Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WJAR.20.00166451-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/11/2020 11:14

  • 06/11/2020 13:34

    Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/11/2020 01:48

    Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0097/2020 Data da Publicação: 06/11/2020 Número do Diário: 2493

  • 06/11/2020 01:48

    Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0097/2020 Data da Publicação: 06/11/2020 Número do Diário: 2493

  • 05/11/2020 12:57

    Mov. [60] - Certidão emitida

  • 04/11/2020 13:42

    Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/10/2020 17:50

    Mov. [58] - Certidão emitida

  • 27/10/2020 20:16

    Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/10/2020 01:18

    Mov. [56] - Conclusão

  • 24/10/2020 01:18

    Mov. [55] - Petição

  • 24/10/2020 01:18

    Mov. [54] - Documento

  • 24/10/2020 01:18

    Mov. [53] - Documento

  • 24/10/2020 01:18

    Mov. [52] - Documento

  • 24/10/2020 01:18

    Mov. [51] - Documento

  • 24/10/2020 01:18

    Mov. [50] - Petição

  • 24/10/2020 01:18

    Mov. [49] - Documento

  • 24/10/2020 01:18

    Mov. [48] - Documento

  • 24/10/2020 01:18

    Mov. [47] - Mandado

  • 24/10/2020 01:18

    Mov. [46] - Documento

  • 24/10/2020 01:18

    Mov. [45] - Documento

  • 24/10/2020 01:18

    Mov. [44] - Documento

  • 24/10/2020 01:18

    Mov. [43] - Documento

  • 24/10/2020 01:18

    Mov. [42] - Documento

  • 24/10/2020 01:18

    Mov. [41] - Documento

  • 24/10/2020 01:18

    Mov. [40] - Documento

  • 24/10/2020 01:18

    Mov. [39] - Documento

  • 24/10/2020 01:18

    Mov. [38] - Documento

  • 24/10/2020 01:18

    Mov. [37] - Documento

  • 24/10/2020 01:18

    Mov. [36] - Documento

  • 24/10/2020 01:18

    Mov. [35] - Documento

  • 24/10/2020 01:18

    Mov. [34] - Documento

  • 24/10/2020 01:18

    Mov. [33] - Documento

  • 24/10/2020 01:18

    Mov. [32] - Documento

  • 27/06/2020 11:15

    Mov. [31] - Remessa: REMETIDO OS AUTOS

  • 04/11/2019 14:10

    Mov. [30] - Conclusão

  • 04/11/2019 12:07

    Mov. [29] - Petição: RÉPLICA À CONTESTAÇÃO

  • 18/09/2019 15:28

    Mov. [28] - Conclusão

  • 18/09/2019 11:47

    Mov. [27] - Decurso de Prazo

  • 15/08/2019 11:33

    Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0086/2019 Data da Disponibilização: 14/08/2019 Data da Publicação: 15/08/2019 Número do Diário: Página:

  • 13/08/2019 09:07

    Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0086/2019 Teor do ato: Recebidos hoje. Intime-se parte autora para réplica. Prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Advogados(s): Jocelaine dos Santos Melo (OAB 27427-0/CE)

  • 18/06/2019 09:19

    Mov. [24] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se parte autora para réplica. Prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

  • 25/04/2019 10:41

    Mov. [23] - Conclusão

  • 09/01/2019 13:44

    Mov. [22] - Conclusão

  • 20/11/2018 11:21

    Mov. [21] - Conclusão

  • 15/12/2017 09:31

    Mov. [20] - Conclusão

  • 03/05/2017 08:35

    Mov. [19] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

  • 03/05/2017 08:32

    Mov. [18] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM ( COMARCA DE JARDIM ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

  • 02/05/2017 16:06

    Mov. [17] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

  • 02/05/2017 16:04

    Mov. [16] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM ( COMARCA DE JARDIM ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

  • 05/04/2017 17:12

    Mov. [15] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

  • 20/03/2017 09:30

    Mov. [14] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

  • 08/03/2017 15:12

    Mov. [13] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADOR PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

  • 08/03/2017 10:41

    Mov. [12] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: PROCURADOR DO MUNICIPIO DE JARDIM FUNCIONARIO: GIOVANNA NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 03/03/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 22

  • 02/03/2017 11:47

    Mov. [11] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: PELO OFICIAL DE JUSTIÇA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

  • 20/02/2017 11:24

    Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO E DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

  • 16/12/2016 09:13

    Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO INVETARIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

  • 28/10/2016 10:03

    Mov. [8] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 20/03/2017 HORA DA AUDIENCIA: 09:30 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

  • 04/10/2016 11:11

    Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

  • 21/07/2016 15:32

    Mov. [6] - Conclusão

  • 21/07/2016 15:32

    Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

  • 21/07/2016 15:03

    Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JARDIM

  • 21/07/2016 15:03

    Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JARDIM

  • 21/07/2016 15:03

    Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JARDIM

  • 21/07/2016 14:47

    Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JARDIM

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2016

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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