04/06/2025 14:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
04/06/2025 10:38

Juntada de Certidão
04/06/2025 10:38

Transitado em Julgado em 03/06/2025
03/06/2025 01:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 01:09

Decorrido prazo de LEONARDO BARRETO DOS SANTOS RAMOS em 27/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 19926884
05/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 19926884
02/05/2025 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/05/2025 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19926884
02/05/2025 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/05/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 18:31

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 07.***.***/0001-95 (RECORRENTE) e provido em parte
28/04/2025 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/04/2025 15:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento
25/04/2025 18:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 19636933
17/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 19636933
16/04/2025 16:06

Conclusos para julgamento
16/04/2025 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19636933
16/04/2025 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/04/2025 15:42

Juntada de Certidão
16/04/2025 14:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
14/04/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 29/10/2024. Documento: 15355579
28/10/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 15355579
28/10/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3007366-57.2024.8.06.0001 RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN RECORRIDO: MANUEL FERREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO O recurso interposto pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 29/07/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 6408407) e o recurso protocolado no dia 12/08/2024 (ID. 15249519), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado parcialmente procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Dispensada a intervenção do Ministério Público (ID. 15249514).

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito (Portaria nº 993/2024) .
26/10/2024 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15355579
26/10/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 11:23

Recebidos os autos
22/10/2024 11:23

Conclusos para despacho
22/10/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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