TJCE - 0179546-09.2019.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2024 17:01
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
-
07/05/2024 17:01
Juntada de Certidão
-
07/05/2024 17:01
Transitado em Julgado em 07/05/2024
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07/05/2024 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/05/2024 23:59.
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21/03/2024 17:27
Juntada de Petição de petição
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19/03/2024 00:04
Decorrido prazo de MARCELO PINHEIRO XAVIER LIMA em 18/03/2024 23:59.
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11/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/03/2024. Documento: 11069983
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08/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024 Documento: 11069983
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07/03/2024 09:17
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 09:17
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 09:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11069983
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04/03/2024 11:23
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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28/02/2024 18:07
Conhecido o recurso de MARCELO PINHEIRO XAVIER LIMA - CPF: *27.***.*07-88 (APELANTE) e provido
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28/02/2024 17:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/02/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 26/02/2024. Documento: 10882576
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23/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024 Documento: 10882576
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22/02/2024 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10882576
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22/02/2024 15:22
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 14:53
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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20/02/2024 15:17
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
10/02/2024 13:16
Pedido de inclusão em pauta
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09/02/2024 14:11
Conclusos para despacho
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08/02/2024 10:11
Conclusos para julgamento
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22/01/2024 17:14
Conclusos para decisão
-
22/01/2024 15:25
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2023 12:27
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2023 10:38
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2023 15:20
Recebidos os autos
-
01/09/2023 15:20
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 15:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
28/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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