TJCE - 0223589-94.2020.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/01/2025 18:23
Conclusos para despacho
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19/12/2024 09:57
Juntada de documentos diversos
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10/10/2022 06:24
Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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01/10/2021 11:30
Mov. [49] - Recurso Eletrônico
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01/10/2021 11:28
Mov. [48] - Certidão emitida
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27/09/2021 17:27
Mov. [47] - Mero expediente: Remetam-se os autos a Terceira Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 27 de setembro de 2021.
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27/09/2021 15:56
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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27/09/2021 15:51
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02334272-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 27/09/2021 15:18
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16/09/2021 02:09
Mov. [44] - Certidão emitida
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14/09/2021 19:31
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0377/2021 Data da Publicação: 15/09/2021 Número do Diário: 2695
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13/09/2021 01:34
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/09/2021 17:40
Mov. [41] - Documento Analisado
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09/09/2021 12:16
Mov. [40] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/09/2021 11:42
Mov. [39] - Conclusão
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08/09/2021 08:04
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02292909-7 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 08/09/2021 07:57
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06/09/2021 19:31
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0358/2021 Data da Publicação: 08/09/2021 Número do Diário: 2690
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03/09/2021 13:30
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/09/2021 12:39
Mov. [35] - Certidão emitida
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03/09/2021 12:39
Mov. [34] - Certidão emitida
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03/09/2021 12:39
Mov. [33] - Documento Analisado
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03/09/2021 12:38
Mov. [32] - Informação
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31/08/2021 10:59
Mov. [31] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2021 21:54
Mov. [30] - Encerrar análise
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26/04/2021 13:23
Mov. [29] - Concluso para Sentença
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29/03/2021 17:48
Mov. [28] - Certidão emitida
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29/03/2021 10:57
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01337749-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 29/03/2021 10:28
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13/03/2021 12:44
Mov. [26] - Certidão emitida
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13/03/2021 12:44
Mov. [25] - Documento Analisado
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13/03/2021 12:44
Mov. [24] - Mero expediente: Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza, 12 de março de 2021.
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12/03/2021 20:33
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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12/03/2021 09:51
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01930669-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 12/03/2021 09:40
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11/03/2021 19:25
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0088/2021 Data da Publicação: 12/03/2021 Número do Diário: 2569
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10/03/2021 01:32
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/03/2021 14:25
Mov. [19] - Documento Analisado
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09/03/2021 12:17
Mov. [18] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2020 20:16
Mov. [17] - Encerrar análise
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02/09/2020 05:35
Mov. [16] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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09/06/2020 22:39
Mov. [15] - Certidão emitida
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08/06/2020 16:38
Mov. [14] - Concluso para Sentença
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08/06/2020 16:18
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00919192-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/06/2020 16:05
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16/05/2020 17:02
Mov. [12] - Certidão emitida
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29/04/2020 10:54
Mov. [11] - Certidão emitida
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28/04/2020 18:13
Mov. [10] - Mero expediente: Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 28 de abril de 2020.
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27/04/2020 16:31
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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27/04/2020 15:08
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01187770-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/04/2020 14:41
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22/04/2020 20:17
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0394/2020 Data da Publicação: 23/04/2020 Número do Diário: 2359
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22/04/2020 10:46
Mov. [6] - Certidão emitida
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22/04/2020 09:35
Mov. [5] - Expedição de Carta
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20/04/2020 10:00
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/04/2020 18:49
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/04/2020 15:31
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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16/04/2020 15:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2020
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CERTIDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMENTA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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