TJCE - 0113302-98.2019.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/12/2024 16:09
Arquivado Definitivamente
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19/12/2024 16:09
Juntada de Certidão
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18/12/2024 21:11
Juntada de documentos diversos
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09/10/2022 22:36
Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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01/04/2020 04:37
Mov. [66] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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31/03/2020 23:54
Mov. [65] - Recurso Eletrônico
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31/03/2020 23:52
Mov. [64] - Certidão emitida
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31/03/2020 23:38
Mov. [63] - Expedição de Ato Ordinatório: "Remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, para os devidos fins." Expediente Necessário. Fortaleza/CE, 31 de março de 2020.
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31/03/2020 23:37
Mov. [62] - Decurso de Prazo
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03/03/2020 20:14
Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0182/2020 Data da Publicação: 04/03/2020 Número do Diário: 2330
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02/03/2020 12:31
Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/03/2020 07:57
Mov. [59] - Certidão emitida
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28/02/2020 15:54
Mov. [58] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/02/2020 15:29
Mov. [57] - Conclusão
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27/02/2020 15:29
Mov. [56] - Petição juntada ao processo
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27/02/2020 15:13
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01100500-9 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 27/02/2020 14:43
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21/02/2020 17:12
Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0157/2020 Data da Publicação: 26/02/2020 Número do Diário: 2325
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20/02/2020 09:33
Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/02/2020 09:32
Mov. [52] - Certidão emitida
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20/02/2020 09:32
Mov. [51] - Certidão emitida
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18/02/2020 10:18
Mov. [50] - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/02/2020 20:18
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0110/2020 Data da Publicação: 13/02/2020 Número do Diário: 2318
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11/02/2020 11:27
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/02/2020 08:31
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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03/02/2020 08:31
Mov. [46] - Petição juntada ao processo
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31/01/2020 09:49
Mov. [45] - Certidão emitida
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09/01/2020 18:00
Mov. [44] - Petição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/01/2020 17:59
Mov. [43] - Entranhado: Entranhado o processo 0113302-98.2019.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Plano de Classificação de Cargos
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09/01/2020 17:59
Mov. [42] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaração
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19/12/2019 12:22
Mov. [41] - Certidão emitida
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19/12/2019 12:22
Mov. [40] - Certidão emitida
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04/12/2019 12:25
Mov. [39] - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/11/2019 14:51
Mov. [38] - Decurso de Prazo
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14/11/2019 09:12
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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13/11/2019 09:18
Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1114/2019 Data da Publicação: 23/10/2019 Número do Diário: 2251
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21/10/2019 08:29
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/10/2019 12:56
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1046/2019 Data da Disponibilização: 26/09/2019 Data da Publicação: 27/09/2019 Número do Diário: 2233 Página: 786/789
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01/10/2019 14:17
Mov. [33] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna. Considerando os efeitos infringentes dos Embargos declaratórios de fls. 134/136, ouça-se a parte embargada no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 01 de outubro
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01/10/2019 13:00
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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01/10/2019 12:15
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01578402-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 01/10/2019 12:08
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01/10/2019 12:15
Mov. [30] - Entranhado: Entranhado o processo 0113302-98.2019.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Plano de Classificação de Cargos
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01/10/2019 12:15
Mov. [29] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
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28/09/2019 22:32
Mov. [28] - Certidão emitida
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25/09/2019 10:10
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/09/2019 09:50
Mov. [26] - Certidão emitida
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17/09/2019 09:50
Mov. [25] - Certidão emitida
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16/09/2019 15:24
Mov. [24] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2019 09:07
Mov. [23] - Concluso para Sentença
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23/05/2019 09:07
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
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23/05/2019 01:06
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00644307-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 23/05/2019 00:51
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02/05/2019 12:43
Mov. [20] - Certidão emitida
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25/04/2019 12:45
Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/04/2019 12:32
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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25/04/2019 12:32
Mov. [17] - Petição juntada ao processo
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25/04/2019 10:57
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01228046-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 25/04/2019 08:43
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25/04/2019 10:54
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01228046-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 25/04/2019 08:43
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23/04/2019 09:09
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0427/2019 Data da Disponibilização: 22/04/2019 Data da Publicação: 23/04/2019 Número do Diário: 2123 Página: 504/505
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17/04/2019 09:18
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/04/2019 16:31
Mov. [12] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestação de fls. 79/89, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 16 de abril de 2019. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.
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16/04/2019 15:43
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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16/04/2019 15:43
Mov. [10] - Petição juntada ao processo
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16/04/2019 15:18
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01212883-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/04/2019 14:49
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10/03/2019 07:57
Mov. [8] - Certidão emitida
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01/03/2019 09:26
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0282/2019 Data da Disponibilização: 28/02/2019 Data da Publicação: 01/03/2019 Número do Diário: 2092 Página: 519
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27/02/2019 15:59
Mov. [6] - Expedição de Carta
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27/02/2019 13:48
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/02/2019 13:48
Mov. [4] - Certidão emitida
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27/02/2019 11:22
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/02/2019 10:44
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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27/02/2019 10:44
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2019
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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