22/07/2025 10:05

Conclusos para julgamento
13/05/2025 17:47

Conclusos para decisão
08/05/2025 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2025 23:59.
24/04/2025 20:25

Juntada de Petição de Contra-razões
15/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 19108679
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19108679
11/04/2025 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19108679
11/04/2025 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/03/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:13

Conclusos para decisão
27/03/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2025 11:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 18186277
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 18186277
26/02/2025 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/02/2025 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18186277
20/02/2025 17:04

Sentença confirmada em parte
20/02/2025 17:04

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido em parte
20/02/2025 16:23

Juntada de voto vista
19/02/2025 15:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento
18/02/2025 19:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2025 16:35

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
10/02/2025 13:55

Juntada de voto relator
03/02/2025 19:51

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
27/01/2025 16:48

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
23/01/2025 12:26

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
10/01/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 16/12/2024. Documento: 16696993
13/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 16696993
12/12/2024 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16696993
12/12/2024 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 22:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/12/2024 11:42

Conclusos para julgamento
12/09/2024 11:46

Conclusos para decisão
12/09/2024 11:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/09/2024 14:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
03/09/2024 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/09/2024 23:59.
04/08/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2024. Documento: 13631140
30/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024 Documento: 13631140
29/07/2024 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13631140
28/07/2024 19:04

Declarada incompetência
26/07/2024 17:26

Conclusos para decisão
12/07/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 11:31

Recebidos os autos
08/07/2024 11:29

Recebidos os autos
08/07/2024 11:29

Conclusos para decisão
08/07/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo