02/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2023.
01/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
01/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL CERTIFICO, conforme me faculta a lei, a existência de crédito judicial, decorrente do não pagamento pela parte devedora de dívida constituída no processo judicial identificado a seguir: DADOS DO PROCESSO Processo nº 3000018-18.2020.8.06.0004 Juízo de Origem (Comarca/Unidade Judiciária): 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza Partes EXEQUENTE: AGENOR GOMES DE ARAUJO NETO EXECUTADO: FRANCISCO MURILO ANDRADE BRAGA Natureza do Crédito (criminal, comum, alimentos, honorários advocatícios): Cível (Comum) Data da sentença ou decisão interlocutória relativa à dívida: 04.02.2021 Data do trânsito em julgado da sentença ou do decurso de prazo para recurso: 07.05.2021 Prazo final para pagamento voluntário 10.08.2021 DADOS DO(S) CREDOR(ES) Nome/Razão Social: EXEQUENTE: AGENOR GOMES DE ARAUJO NETO CPF/CNPJ: MOELBA COSTA PIRES CPF: *68.***.*83-68, AGENOR GOMES DE ARAUJO NETO CPF: *43.***.*45-15, RONNEY CHAVES PESSOA CPF: *19.***.*06-77, ISRAEL MAIA PORTELA CPF: *42.***.*46-89 Documento de identificação: Endereço Completo/Contatos: Nome: AGENOR GOMES DE ARAUJO NETO Endereço: Rua José Vilar, 300, Meireles, FORTALEZA - CE - CEP: 60125-000 DADOS DO(S) DEVEDOR(ES) Nome/Razão Social: EXECUTADO: FRANCISCO MURILO ANDRADE BRAGA CPF/CNPJ: FRANCISCO MURILO ANDRADE BRAGA CPF: *47.***.*05-00 Documento de identificação: Endereço Completo/Contatos: Nome: FRANCISCO MURILO ANDRADE BRAGA Endereço: Avenida Deoclécio Lima Verde, 86, Areias I, IGUATU - CE - CEP: 63508-010 Beneficiário da assistência judiciária: ( ) Sim (X ) Não DISCRIMINAÇÃO DO DÉBITO Valor Líquido e Certo do Crédito (Discriminar – valor da condenação, multa, honorários advocatícios) R$ 7.022,24 (Sete mil, vinte e dois reais e vinte e quatro centavos) Atualizado até Agosto 2021 E para constar, certifico que o protesto desta Certidão de Crédito Judicial (CCJ) não impede a regular execução judicial do débito.

Por fim, lavro a presente certidão para efeito de cobrança administrativa da dívida, por meio de protesto do título nos termos do artigo 1° da Lei Federal n. 9.492/1997 c/c Provimento Conjunto nº 16/2020/PRES/CGJCE.

O referido é verdade e dou fé.

Comarca de Fortaleza, aos 16 de fevereiro de 2023.

JOVINA D'AVILA BORDONI JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
28/04/2023 19:35

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 00:00

Publicado Despacho em 23/01/2023.
13/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000018-18.2020.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Direito de Imagem] EXEQUENTE: AGENOR GOMES DE ARAUJO NETO EXECUTADO: FRANCISCO MURILO ANDRADE BRAGA D E S P A C H O Autorizo que seja expedida certidão de crédito judicial de existência de dívida, de acordo com o Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), desde que o exequente comprove o recolhimento das respectivas custas.

Intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, comprovar o recolhimento das custas para expedição de certidão de crédito, sob pena de arquivamento.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Sirley Cintia Pacheco Prudêncio Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
13/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
12/01/2023 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/01/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 14:12

Conclusos para despacho
11/01/2023 14:12

Processo Desarquivado
01/01/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 18:02

Arquivado Definitivamente
04/08/2022 18:02

Juntada de Certidão
04/08/2022 18:02

Transitado em Julgado em 04/08/2022
04/08/2022 00:35

Decorrido prazo de AGENOR GOMES DE ARAUJO NETO em 03/08/2022 23:59.
02/08/2022 01:42

Decorrido prazo de FRANCISCO MURILO ANDRADE BRAGA em 01/08/2022 23:59.
15/07/2022 22:16

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 22:16

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
14/07/2022 14:39

Conclusos para julgamento
13/07/2022 00:48

Decorrido prazo de AGENOR GOMES DE ARAUJO NETO em 12/07/2022 23:59.
30/06/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2022 18:52

Conclusos para despacho
20/05/2022 13:31

Conclusos para despacho
20/05/2022 13:31

Juntada de Certidão
18/05/2022 00:49

Decorrido prazo de AGENOR GOMES DE ARAUJO NETO em 17/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:49

Decorrido prazo de AGENOR GOMES DE ARAUJO NETO em 17/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 20:44

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 20:44

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 17:08

Conclusos para despacho
12/04/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
09/04/2022 01:02

Decorrido prazo de AGENOR GOMES DE ARAUJO NETO em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 01:02

Decorrido prazo de AGENOR GOMES DE ARAUJO NETO em 08/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 10:16

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 12:53

Conclusos para despacho
02/04/2022 08:48

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 22:52

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 22:52

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 01:05

Decorrido prazo de DANILO AUGUSTO GOMES DE MIRANDA em 10/02/2022 23:59:59.
10/03/2022 21:48

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 16:16

Expedição de Alvará.
07/03/2022 16:21

Juntada de Certidão
15/02/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 12:42

Conclusos para despacho
13/01/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 11:36

Conclusos para despacho
11/01/2022 07:36

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 17:07

Juntada de documento de comprovação
13/12/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 17:05

Juntada de Certidão
09/12/2021 10:40

Juntada de Certidão
03/11/2021 10:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/08/2021 00:10

Decorrido prazo de RONNEY CHAVES PESSOA em 30/08/2021 23:59:59.
31/08/2021 00:10

Decorrido prazo de ISRAEL MAIA PORTELA em 30/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 17:37

Conclusos para despacho
16/08/2021 10:49

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 00:04

Decorrido prazo de DANILO AUGUSTO GOMES DE MIRANDA em 10/08/2021 23:59:59.
15/07/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 12:33

Processo Reativado
15/07/2021 12:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/07/2021 09:52

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 15:56

Conclusos para decisão
22/06/2021 15:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/05/2021 09:26

Arquivado Definitivamente
12/05/2021 09:11

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 13:03

Conclusos para despacho
11/05/2021 13:03

Transitado em Julgado em 11/05/2021
08/05/2021 00:08

Decorrido prazo de MOELBA COSTA PIRES em 07/05/2021 23:59:59.
08/05/2021 00:06

Decorrido prazo de DANILO AUGUSTO GOMES DE MIRANDA em 07/05/2021 23:59:59.
08/05/2021 00:06

Decorrido prazo de RONNEY CHAVES PESSOA em 07/05/2021 23:59:59.
30/04/2021 00:09

Decorrido prazo de ISRAEL MAIA PORTELA em 29/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 00:15

Decorrido prazo de DANILO AUGUSTO GOMES DE MIRANDA em 16/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 11:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/03/2021 00:18

Decorrido prazo de ISRAEL MAIA PORTELA em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 00:18

Decorrido prazo de RONNEY CHAVES PESSOA em 15/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 11:32

Conclusos para decisão
10/03/2021 16:57

Juntada de Petição de contra-razões
05/03/2021 00:09

Decorrido prazo de ISRAEL MAIA PORTELA em 04/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 00:09

Decorrido prazo de RONNEY CHAVES PESSOA em 04/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 00:09

Decorrido prazo de MOELBA COSTA PIRES em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 10:02

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 18:49

Expedição de Outros documentos.
16/02/2021 18:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/02/2021 19:17

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 08:15

Julgado procedente em parte do pedido
04/02/2021 08:15

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
12/01/2021 09:36

Conclusos para julgamento
11/01/2021 20:08

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2020 00:11

Decorrido prazo de ISRAEL MAIA PORTELA em 17/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 13:07

Conclusos para despacho
06/07/2020 23:16

Juntada de Petição de réplica
15/06/2020 13:46

Juntada de Petição de contestação
05/06/2020 16:04

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 08:39

Audiência Conciliação realizada para 25/05/2020 08:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
06/05/2020 17:29

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 17:26

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 17:26

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 17:25

Audiência Conciliação designada para 25/05/2020 08:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
23/04/2020 17:49

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 10:18

Conclusos para despacho
10/03/2020 10:17

Audiência Conciliação não-realizada para 10/03/2020 10:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
12/02/2020 15:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/01/2020 09:27

Expedição de Citação.
08/01/2020 12:55

Expedição de Outros documentos.
08/01/2020 12:55

Audiência Conciliação designada para 10/03/2020 10:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
08/01/2020 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2020

Ultima Atualização
01/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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