23/07/2025 10:59

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 10:59

Juntada de Certidão
23/07/2025 10:59

Transitado em Julgado em 21/07/2025
22/07/2025 03:36

Decorrido prazo de JOSE FABIO DE SOUSA PINHEIRO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:36

Decorrido prazo de BRENA MESQUITA SANTOS em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:36

Decorrido prazo de ANTONIA WILIANA FERREIRA ALVES em 21/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:00

Publicado Sentença em 07/07/2025. Documento: 162849967
04/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 162849967
03/07/2025 23:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162849967
03/07/2025 23:22

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
30/06/2025 13:19

Conclusos para despacho
30/06/2025 13:19

Juntada de Certidão
28/06/2025 03:32

Decorrido prazo de MICHELLE MATEUS NORONHA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 02:08

Decorrido prazo de MARIA VANESSA MATEUS NORONHA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:49

Decorrido prazo de ANA ELIZABETE LIMA DE SOUSA em 27/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 159709464
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 159709464
09/06/2025 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159709464
09/06/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 10:42

Decorrido prazo de ANA ELIZABETE LIMA DE SOUSA em 09/05/2025 23:59.
05/06/2025 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2025 15:55

Juntada de Petição de diligência
05/06/2025 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2025 15:54

Juntada de Petição de diligência
28/05/2025 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2025 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2025 11:19

Expedição de Mandado.
28/05/2025 11:19

Expedição de Mandado.
26/05/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:31

Conclusos para despacho
10/05/2025 03:49

Decorrido prazo de MARIA VANESSA MATEUS NORONHA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 03:49

Decorrido prazo de MICHELLE MATEUS NORONHA em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 151195309
23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 151195309
22/04/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151195309
22/04/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:05

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
14/04/2025 14:01

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
26/03/2025 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 05:55

Decorrido prazo de MARIA VANESSA MATEUS NORONHA em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 05:52

Decorrido prazo de MICHELLE MATEUS NORONHA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 09:56

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 133403525
27/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133403525
24/01/2025 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133403525
24/01/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2024 10:55

Juntada de Petição de diligência
22/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/10/2024. Documento: 106772408
21/10/2024 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 106772408
18/10/2024 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106772408
18/10/2024 15:38

Expedição de Mandado.
17/10/2024 10:20

Expedição de Mandado.
14/10/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 13:52

Conclusos para despacho
04/10/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 23/09/2024. Documento: 105269242
20/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 105269242
20/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3001047-02.2020.8.06.0167 Despacho 1.

Intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, tendo em vista que o bloqueio SISBAJUD restou infrutífero. Sobral, data da assinatura digital.

BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito
19/09/2024 22:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105269242
19/09/2024 22:20

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 22:18

Conclusos para despacho
10/09/2024 13:40

Juntada de Certidão
26/08/2024 11:51

Juntada de Certidão
24/08/2024 00:56

Decorrido prazo de MANA SERVICE FOOD LTDA - ME em 23/08/2024 23:59.
02/08/2024 13:20

Juntada de documento de comprovação
02/08/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 16:30

Conclusos para despacho
21/05/2024 00:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 00:15

Juntada de Petição de diligência
07/05/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 11:41

Conclusos para despacho
06/05/2024 11:41

Juntada de Certidão
06/05/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2024 11:04

Expedição de Mandado.
31/01/2024 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
28/06/2023 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 10:34

Conclusos para despacho
12/06/2023 15:57

Juntada de Certidão
31/01/2023 06:55

Decorrido prazo de MARIA VANESSA MATEUS NORONHA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:21

Decorrido prazo de ANA ELIZABETE LIMA DE SOUSA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:21

Decorrido prazo de MICHELLE MATEUS NORONHA em 30/01/2023 23:59.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
18/01/2023 00:00

Intimação

Comarca de Sobral Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral PROCESSO N.º 3001047-02.2020.8.06.0167.

REQUERENTE: ANTONIA WILIANA FERREIRA ALVES.

BRENA MESQUITA SANTOS.

JOSE FABIO DE SOUSA PINHEIRO.

REQUERIDO: MANA SERVICE FOOD LTDA - ME.

DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje.

Inicialmente determino a alteração da classe processual para cumprimento de sentença.

Diante do requerimento da Promovente (ID N.º 38368032), adote-se as seguintes providências: A) Intimem-se o Executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar voluntariamente a dívida, ciente esta que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo citado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do parágrafo primeiro, do artigo 523, do Novo Código de Processo Civil; B) Da mesma forma, transcorrido o prazo descrito no ponto "A" sem que tenha ocorrido o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o Executado, independentemente de nova intimação, apresente, nos próprios autos, seus embargos à execução, versando sobre as matérias constantes no artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/1995, devendo promover a garantia do juízo, como dispõe o parágrafo primeiro, do artigo 53, do citado diploma normativo; C) Após realizada a intimação nos termos do item "A", superado o lapso temporal sem adimplemento voluntário, diante do requerimento da parte Exequente, determino o bloqueio de contas correntes de titularidade do Executado, até o limite do débito indicado na atualização, incluído o acréscimo de 10% (dez por cento), como dispõe o artigo 523, parágrafo primeiro, do Código Adjetivo Civil; D) Ainda, não sendo localizados ativos junto ao BACENJUD, proceda-se a consulta de veículos junto ao RENAJUD, e, em caso positivo, realize-se a penhora na forma do artigo 837, do Novo Código de Processo Civil; E) Sendo apresentado os embargos no prazo legal, intime-se o Exequente para contrarrazoar, também no prazo de 15 (quinze) dias; F) Não sendo apresentado embargos no prazo legal e efetivada a constrição do valor, seja integral ou parcial, transfira-se a quantia penhorada para conta judicial e expeça-se alvará de levantamento em nome da Exequente.

No entanto, sendo a penhora total, após os citados atos arquive-se.

Na hipótese de bloqueio parcial expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação em desfavor dos Executados, no que tange a soma residual; G) Por sua vez, recaindo a penhora sobre veículo, venham-me os autos conclusos para decisão; H) Restando infrutíferas as medidas dos pontos "C" e "D", expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação em desfavor dos Executados; I) Inexistindo bens penhoráveis, intime-se a Exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, tal como autoriza a norma do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários.

Sobral - CE, data e hora do sistema.

PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito (Núcleo de Produtividade Remota) (Assinado por certificado digital)
18/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
17/01/2023 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/11/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 00:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/11/2022 00:06

Conclusos para despacho
01/11/2022 00:05

Juntada de Certidão
01/11/2022 00:05

Transitado em Julgado em 12/08/2022
25/10/2022 23:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/08/2022 01:02

Decorrido prazo de JOSE FABIO DE SOUSA PINHEIRO em 11/08/2022 23:59.
12/08/2022 01:02

Decorrido prazo de BRENA MESQUITA SANTOS em 11/08/2022 23:59.
12/08/2022 01:02

Decorrido prazo de ANTONIA WILIANA FERREIRA ALVES em 11/08/2022 23:59.
18/07/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 16:49

Julgado procedente em parte do pedido
18/04/2022 16:48

Conclusos para julgamento
23/02/2022 15:21

Audiência Conciliação não-realizada para 23/02/2022 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
16/02/2022 23:49

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 10:01

Juntada de documento de comprovação
12/01/2022 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 12:31

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 12:31

Juntada de Certidão
10/12/2021 12:17

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 17:08

Conclusos para despacho
16/08/2021 09:00

Audiência Conciliação designada para 23/02/2022 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
21/06/2021 22:52

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 17:47

Juntada de Certidão
13/02/2021 00:11

Decorrido prazo de MARIA VANESSA MATEUS NORONHA em 12/02/2021 23:59:59.
13/02/2021 00:11

Decorrido prazo de MICHELLE MATEUS NORONHA em 12/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 19:53

Juntada de Petição de petição
19/01/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 10:55

Juntada de documento de comprovação
25/09/2020 00:12

Decorrido prazo de ANA ELIZABETE LIMA DE SOUSA em 24/09/2020 23:59:59.
12/08/2020 10:00

Audiência Conciliação não-realizada para 12/08/2020 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
13/07/2020 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2020 14:16

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 19:24

Juntada de Certidão
16/04/2020 23:57

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 23:57

Audiência Conciliação designada para 12/08/2020 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
16/04/2020 23:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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