27/03/2025 10:06

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
13/03/2025 19:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
13/03/2025 16:32

Juntada de Certidão
13/03/2025 16:32

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIXIO em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:09

Decorrido prazo de ADRIANA MACHADO GOMES ALMEIDA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/03/2025 23:59.
12/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 17755683
11/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 17755683
10/02/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17755683
10/02/2025 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 07:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento
04/02/2025 18:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BAIXIO - CNPJ: 07.***.***/0001-73 (APELANTE) e provido
04/02/2025 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/01/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 24/01/2025. Documento: 17430833
23/01/2025 01:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 17430833
22/01/2025 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17430833
22/01/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 11:51

Pedido de inclusão em pauta
19/01/2025 17:08

Conclusos para despacho
16/01/2025 15:33

Conclusos para julgamento
16/01/2025 15:33

Conclusos para julgamento
07/01/2025 09:49

Conclusos para decisão
17/12/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 06:31

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:24

Recebidos os autos
22/11/2024 10:24

Conclusos para despacho
22/11/2024 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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