TJCE - 0174651-05.2019.8.06.0001

06/11/2023 12:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/11/2023 12:40

Transitado em Julgado em 02/11/2023

02/11/2023 05:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/11/2023 23:59.

27/10/2023 17:45

Decorrido prazo de JOSE ANDERSON AMANCIO DE OLIVEIRA em 25/10/2023 23:59.

02/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/10/2023. Documento: 7992577

29/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023 Documento: 8020208

28/09/2023 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/09/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023 11:53

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

26/09/2023 11:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/09/2023 11:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/09/2023 00:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/07/2023 21:58

Decorrido prazo de JOSE ANDERSON AMANCIO DE OLIVEIRA em 18/07/2023 23:59.

28/07/2023 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/07/2023 23:59.

21/07/2023 16:28

Juntada de Certidão

11/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2023. Documento: 7316484

10/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 7316484

07/07/2023 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7316484

06/07/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023 13:23

Conclusos para despacho

22/06/2023 13:40

Cancelada a movimentação processual

09/10/2022 00:25

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/07/2022 17:50

Mov. [9] - Transferência - Magistrado Cooperador

21/06/2022 00:00

Mov. [8] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 20/06/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2867

20/06/2022 12:26

Mov. [7] - Concluso ao Relator

15/06/2022 09:46

Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2022 09:17

Mov. [5] - Concluso ao Relator

13/06/2022 12:00

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1421 - MÔNICA LIMA CHAVES

10/06/2022 17:46

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação

10/06/2022 17:45

Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS

10/06/2022 16:28

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 8ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Nova