22/07/2024 09:50

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 09:50

Juntada de Certidão
22/07/2024 09:50

Transitado em Julgado em 10/07/2023
11/07/2024 01:26

Decorrido prazo de CLERIE FABIANA MENDES em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 01:22

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 10/07/2024 23:59.
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88184380
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88184380
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88184380
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88184380
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88184380
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88184380
25/06/2024 00:00

Intimação

1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] PROCESSO nº 3000478-48.2022.8.06.0064 AUTOR: ALEX BARBOSA FERREIRA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença proposta por ALEX BARBOSA FERREIRA, em face de BANCO BRADESCO S.A., já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, a parte executada cumpriu com a sua obrigação, conforme se vê da petição consignada no ID nº 85933574. Intimada, a parte exequente manifestou-se em relação aos valores depositados, solicitando a expedição de alvará de transferência (ID 86073986).

Ato contínuo, este Juízo expediu o respectivo alvará, que foi posteriormente pago (ID 88182829). O inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada. Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Caucaia, data da assinatura digital. Mayana Barbosa Oliveira Juíza Leiga Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
25/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88184380
25/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88184380
24/06/2024 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88184380
24/06/2024 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88184380
15/06/2024 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/06/2024 15:25

Conclusos para julgamento
14/06/2024 15:24

Juntada de documento de comprovação
29/05/2024 14:47

Expedido alvará de levantamento
15/05/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 09:39

Conclusos para despacho
13/05/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 00:39

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:39

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 10/05/2024 23:59.
18/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/04/2024. Documento: 83448098
17/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 83448098
16/04/2024 23:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83448098
16/04/2024 23:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/04/2024 15:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/04/2024 12:51

Conclusos para despacho
01/04/2024 11:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/03/2024 12:21

Juntada de despacho
15/06/2023 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/06/2023 01:52

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:52

Decorrido prazo de CLERIE FABIANA MENDES em 12/06/2023 23:59.
07/06/2023 11:00

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
27/05/2023 00:59

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 26/05/2023 23:59.
25/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/05/2023.
25/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/05/2023.
24/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2023 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2023 10:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/05/2023 14:41

Conclusos para decisão
19/05/2023 14:40

Juntada de Certidão
19/05/2023 14:15

Juntada de Certidão
19/05/2023 02:03

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 18/05/2023 23:59.
18/05/2023 09:15

Juntada de Petição de recurso
16/05/2023 16:09

Juntada de Petição de recurso
04/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/05/2023.
04/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/05/2023.
03/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2023 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 06:50

Julgado procedente em parte do pedido
20/04/2023 11:37

Conclusos para julgamento
18/04/2023 09:48

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 18/04/2023 09:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
17/04/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 22:36

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 09/03/2023 23:59.
17/03/2023 22:35

Decorrido prazo de CLERIE FABIANA MENDES em 09/03/2023 23:59.
23/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2023.
23/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2023.
20/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
20/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
17/02/2023 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2023 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2023 12:17

Juntada de Certidão
17/02/2023 08:50

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 18/04/2023 09:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
16/02/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 00:12

Conclusos para despacho
15/02/2023 20:43

Juntada de Petição de réplica
15/02/2023 11:30

Audiência Conciliação realizada para 15/02/2023 11:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
15/02/2023 08:07

Juntada de Certidão
14/02/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 16:26

Juntada de Petição de contestação
10/02/2023 10:39

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023 10:38

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023 04:16

Decorrido prazo de CLERIE FABIANA MENDES em 06/02/2023 23:59.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
16/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
16/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
13/01/2023 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/01/2023 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/01/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 11:25

Juntada de Certidão
08/01/2023 17:05

Recebida a emenda à inicial
21/12/2022 15:54

Conclusos para despacho
20/12/2022 17:48

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 14/12/2022.
13/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/12/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 13:58

Conclusos para despacho
01/12/2022 13:58

Juntada de Certidão
30/11/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 17:17

Audiência Conciliação designada para 15/02/2023 11:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
30/11/2022 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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