22/11/2024 14:25

Juntada de Certidão
22/11/2024 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/11/2024 13:58

Alterado o assunto processual
18/11/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 14:19

Conclusos para despacho
05/09/2024 00:18

Decorrido prazo de DAVID CHAVES LEAO em 04/09/2024 23:59.
21/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 89356081
20/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 89356081
20/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0226541-46.2020.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Férias] REQUERENTE: MARLIZE SOUSA OLIVEIRA, BARBARA BARBOSA MENEZES, MOISES EUDOCIO ALMEIDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO R.H. Vistos e examinados. Considerando o recurso inominado interposto (Id 89348222), determino a intimação da parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 10 (dez) dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 27 da Lei nº 12.153/2009. Cumpre salientar, que ante a sua condição de pessoa jurídica de direito público (art. 1º-A da Lei nº 9.494/1997), fica dispensado a parte recorrente do preparo. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
19/08/2024 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89356081
06/08/2024 01:23

Decorrido prazo de MOISES EUDOCIO ALMEIDA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:23

Decorrido prazo de BARBARA BARBOSA MENEZES em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:23

Decorrido prazo de MARLIZE SOUSA OLIVEIRA em 05/08/2024 23:59.
15/07/2024 00:00

Publicado Decisão em 15/07/2024. Documento: 89356081
15/07/2024 00:00

Publicado Decisão em 15/07/2024. Documento: 89356081
12/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89356081
12/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0226541-46.2020.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Férias] REQUERENTE: MARLIZE SOUSA OLIVEIRA, BARBARA BARBOSA MENEZES, MOISES EUDOCIO ALMEIDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO R.H. Vistos e examinados. Considerando o recurso inominado interposto (Id 89348222), determino a intimação da parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 10 (dez) dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 27 da Lei nº 12.153/2009. Cumpre salientar, que ante a sua condição de pessoa jurídica de direito público (art. 1º-A da Lei nº 9.494/1997), fica dispensado a parte recorrente do preparo. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
11/07/2024 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89356081
11/07/2024 18:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/07/2024 17:04

Conclusos para decisão
11/07/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:51

Decorrido prazo de MOISES EUDOCIO ALMEIDA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:51

Decorrido prazo de BARBARA BARBOSA MENEZES em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:51

Decorrido prazo de MARLIZE SOUSA OLIVEIRA em 09/07/2024 23:59.
25/06/2024 00:00

Publicado Decisão em 25/06/2024. Documento: 88470766
25/06/2024 00:00

Publicado Decisão em 25/06/2024. Documento: 88470766
25/06/2024 00:00

Publicado Decisão em 25/06/2024. Documento: 88470766
24/06/2024 00:00

Intimação

Processo nº: 0226541-46.2020.8.06.0001 Classe / Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Férias] REQUERENTE: MARLIZE SOUSA OLIVEIRA, BARBARA BARBOSA MENEZES, MOISÉS EUDOCIO ALMEIDA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM DECISÃO R.h.

O ente público executado manifesta-se no ID: 79241587 insurgindo-se contra os cálculos apresentados pelo Setor de Contadoria Oficial, sob o argumento de excesso de execução pela inclusão da parcela referente ao mês de janeiro/2016 no referido cálculo.

Contudo, entendo que não assiste razão ao ente público executado, considerando que a ação foi ajuizada em 06/05/2020 e, portanto, podem ser incluídas na condenação as parcelas devidas desde 06/05/2015 (quinquênio anterior ao ajuizamento da ação), não prescritas, aí incluída, por corolário, aquela referente ao mês de janeiro/2016.

E tal consta até como consequência do que foi decidido no ID:69166314. É cediço que o julgador deve primar pelo estrito cumprimento do título executivo judicial, nos limites estabelecidos, devendo agir até mesmo de ofício para lisura da execução, extirpando excessos.

Isto posto, considerando não haver o excesso de execução alegado pelo ente público executado, desacolho a impugnação e homologo os cálculos do Setor de Contadoria Oficial nos ID's: 78412749/78414241/78414242/78414243, declarando como líquido, certo e exigível o montante de R$ 32.611,32 (trinta e dois mil, seiscentos e onze reais e trinta e dois centavos), correspondente ao somatório dos créditos individualizados dos autores-exequentes, quais sejam: R$ 11.866,49 (onze mil, oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) pertencente à MARLIZE SOUSA OLIVEIRA; R$ 8.137,38 (oito mil, cento e trinta e sete reais e trinta e oito centavos) pertencente à BÁRBARA BARBOSA MENEZES; R$ 12.607,45 (doze mil, seiscentos e sete reais e quarenta e cinco centavos) pertencente a MOISÉS EUDÓCIO ALMEIDA; valores individualizados estes a serem quitados por Precatórios autônomos.

Intimem-se, devendo os autores, credores, informarem seus dados pessoais e bancários (titular, banco, agência, conta, tipo de conta, CPF), bem como se os créditos são isentos do imposto de renda e/ou tributados na forma de RRA (rendimentos recebidos acumuladamente), e nesse caso, o número de meses/parcelas referentes, conforme exigências da Resolução nº 14/2023-OETJCE para posterior confecção das minutas dos requisitórios pela SEJUD.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
24/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 88470766
21/06/2024 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88470766
21/06/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:02

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
21/03/2024 15:34

Conclusos para despacho
07/02/2024 04:16

Decorrido prazo de DAVID CHAVES LEAO em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2024. Documento: 78464963
29/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 78464963
26/01/2024 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78464963
26/01/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 11:35

Conclusos para despacho
18/01/2024 12:02

Realizado Cálculo de Liquidação
20/10/2023 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
10/10/2023 03:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/10/2023 23:59.
04/10/2023 01:06

Decorrido prazo de DAVID CHAVES LEAO em 03/10/2023 23:59.
26/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2023. Documento: 69166314
25/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 69166314
22/09/2023 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69166314
22/09/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 11:03

Conclusos para despacho
29/06/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:00

Publicado Despacho em 23/06/2023.
22/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 15:27

Conclusos para despacho
07/02/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 14:46

Conclusos para despacho
14/10/2022 01:01

Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
17/08/2022 12:12

Mov. [88] - Encerrar análise
05/08/2022 10:12

Mov. [87] - Encerrar análise
05/08/2022 10:12

Mov. [86] - Conclusão
03/08/2022 18:05

Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02271710-4 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 03/08/2022 17:40
26/07/2022 18:51

Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0732/2022 Data da Publicação: 27/07/2022 Número do Diário: 2893
25/07/2022 11:32

Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/07/2022 08:57

Mov. [82] - Documento Analisado
21/07/2022 19:41

Mov. [81] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Considerando a Impugnação de fls. 384/390, ouça-se a parte impugnada, no prazo de 05(cinco) dias. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 21 de julho de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira
21/07/2022 17:49

Mov. [80] - Encerrar análise
21/07/2022 17:49

Mov. [79] - Concluso para Despacho
11/07/2022 21:54

Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02222545-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/07/2022 21:38
23/06/2022 14:49

Mov. [77] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
23/06/2022 14:49

Mov. [76] - Documento Analisado
22/06/2022 13:16

Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/05/2022 13:25

Mov. [74] - Encerrar análise
24/05/2022 13:25

Mov. [73] - Conclusão
23/05/2022 17:58

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02108811-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/05/2022 17:36
06/05/2022 20:00

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0508/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 2838
05/05/2022 01:33

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/05/2022 16:49

Mov. [69] - Documento Analisado
03/05/2022 18:01

Mov. [68] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Defiro o pedido de fls. 358. Aguarde-se a manifestação da parte autora, no prazo de 10(dez) dias. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 03 de maio de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira J
02/03/2022 16:37

Mov. [67] - Encerrar análise
02/03/2022 16:37

Mov. [66] - Concluso para Despacho
02/03/2022 15:44

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01919467-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/03/2022 15:36
19/02/2022 02:13

Mov. [64] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
16/02/2022 19:58

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0156/2022 Data da Publicação: 17/02/2022 Número do Diário: 2786
15/02/2022 01:34

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/02/2022 20:33

Mov. [61] - Documento Analisado
09/02/2022 21:45

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/11/2021 14:35

Mov. [59] - Conclusão
16/11/2021 14:27

Mov. [58] - Petição juntada ao processo
16/11/2021 14:27

Mov. [57] - Certidão emitida
05/11/2021 23:51

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02417446-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/11/2021 23:18
05/11/2021 16:02

Mov. [55] - Petição juntada ao processo
05/11/2021 11:37

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02415571-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/11/2021 11:13
25/10/2021 19:48

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0564/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 2723
22/10/2021 09:30

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/10/2021 09:21

Mov. [51] - Certidão emitida
22/10/2021 09:21

Mov. [50] - Documento Analisado
19/10/2021 17:12

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/10/2021 15:52

Mov. [48] - Concluso para Despacho
18/10/2021 16:18

Mov. [47] - Certidão emitida
18/10/2021 16:18

Mov. [46] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
18/10/2021 16:18

Mov. [45] - Documento
07/05/2021 16:04

Mov. [44] - Encerrar análise
18/03/2021 13:46

Mov. [43] - Certidão emitida
08/03/2021 19:34

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0065/2021 Data da Publicação: 09/03/2021 Número do Diário: 2566
01/03/2021 13:21

Mov. [41] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
26/02/2021 18:04

Mov. [40] - Documento Analisado
26/02/2021 16:44

Mov. [39] - Mero expediente: R.h. Remetam-se os autos ao Setor de Contadoria do Fórum, para elaboração da planilha de cálculos. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 26 de fevereiro de 2021. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.
26/02/2021 16:02

Mov. [38] - Concluso para Despacho
26/02/2021 16:02

Mov. [37] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÃVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A CONTRA A FAZENDA PÃºBLICA (12078)
26/02/2021 14:27

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01901706-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 26/02/2021 13:55
22/02/2021 01:32

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/02/2021 19:07

Mov. [34] - Documento Analisado
18/02/2021 17:56

Mov. [33] - Mero expediente: R.h. À parte autora, interessada na execução do julgado, para requerer o que entender de direito no prazo de 10(dez) dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 17 de fevereiro de 2021.
17/02/2021 14:43

Mov. [32] - Concluso para Despacho
17/02/2021 14:41

Mov. [31] - Encerramento de Documentos
17/02/2021 14:41

Mov. [30] - Trânsito em julgado
17/02/2021 14:39

Mov. [29] - Decurso de Prazo
13/02/2021 00:14

Mov. [28] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
28/01/2021 19:31

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0024/2021 Data da Publicação: 29/01/2021 Número do Diário: 2539
27/01/2021 01:32

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/01/2021 15:17

Mov. [25] - Certidão emitida
26/01/2021 15:17

Mov. [24] - Certidão emitida
26/01/2021 13:54

Mov. [23] - Documento Analisado
26/01/2021 13:12

Mov. [22] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/09/2020 21:05

Mov. [21] - Encerrar análise
28/08/2020 09:49

Mov. [20] - Encerrar análise
28/08/2020 09:49

Mov. [19] - Concluso para Sentença
27/08/2020 21:29

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00952871-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/08/2020 20:56
06/08/2020 10:10

Mov. [17] - Certidão emitida
05/08/2020 15:41

Mov. [16] - Mero expediente: R.h. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 05 de agosto de 2020. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de
05/08/2020 10:42

Mov. [15] - Encerrar análise
05/08/2020 10:42

Mov. [14] - Concluso para Despacho
04/08/2020 21:19

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01367049-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 04/08/2020 20:49
20/07/2020 19:27

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0585/2020 Data da Publicação: 21/07/2020 Número do Diário: 2419
17/07/2020 08:04

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/07/2020 18:14

Mov. [10] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestação de fls. 261/270, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 15 de julho de 2020. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P
15/07/2020 11:45

Mov. [9] - Concluso para Despacho
15/07/2020 09:43

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01328940-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/07/2020 09:29
12/05/2020 09:30

Mov. [7] - Certidão emitida
12/05/2020 08:26

Mov. [6] - Expedição de Carta
11/05/2020 20:11

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0370/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2371
08/05/2020 08:02

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/05/2020 11:35

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/05/2020 17:02

Mov. [2] - Concluso para Despacho
06/05/2020 17:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2020

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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