TJCE - 0199192-05.2019.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 14/05/2025. Documento: 154106538
-
13/05/2025 11:44
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 154106538
-
12/05/2025 17:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154106538
-
12/05/2025 17:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/05/2025 17:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/05/2025 12:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
02/05/2025 22:45
Conclusos para despacho
-
02/05/2025 21:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 02:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/04/2025 23:59.
-
03/02/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2025 09:31
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2025 14:50
Juntada de Ofício
-
09/01/2025 20:21
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 19:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/12/2024 23:59.
-
09/12/2024 14:33
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
02/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 127075567
-
29/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127075567
-
28/11/2024 11:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127075567
-
28/11/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2024 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2024 10:44
Conclusos para despacho
-
16/10/2024 08:53
Juntada de despacho
-
18/06/2024 20:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
18/04/2024 13:58
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
-
04/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 83137941
-
03/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83137941
-
02/04/2024 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83137941
-
02/04/2024 09:44
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2024 00:36
Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 26/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 20:02
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
15/03/2024 09:00
Conclusos para decisão
-
14/03/2024 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/03/2024. Documento: 80724588
-
07/03/2024 19:36
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 80724588
-
06/03/2024 08:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80724588
-
06/03/2024 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 15:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/01/2024 15:05
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2023 13:10
Conclusos para despacho
-
05/08/2023 02:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/08/2023 23:59.
-
31/07/2023 19:39
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 25/07/2023. Documento: 62853444
-
24/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 62853444
-
21/07/2023 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/07/2023 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 14:27
Conclusos para despacho
-
20/06/2023 09:10
Juntada de Certidão
-
13/06/2023 02:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/06/2023 23:59.
-
06/06/2023 02:17
Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 05/06/2023 23:59.
-
03/06/2023 03:37
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/06/2023 23:59.
-
22/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 22/05/2023.
-
19/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
-
18/05/2023 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/05/2023 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 16:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2023 11:10
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
16/02/2023 13:14
Conclusos para despacho
-
17/10/2022 23:26
Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
23/09/2022 18:09
Mov. [88] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
23/09/2022 16:53
Mov. [87] - Documento Analisado
-
23/09/2022 11:07
Mov. [86] - Mero expediente: Intime-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informar se concorda com a minuta de RPV. Sua omissão implicará em anuência aos valores e demais informações ali lançadas. Expediente necessário.
-
22/09/2022 12:12
Mov. [85] - Conclusão
-
19/08/2022 15:55
Mov. [84] - Petição juntada ao processo
-
19/08/2022 14:51
Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02311208-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/08/2022 14:33
-
11/08/2022 21:10
Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0712/2022 Data da Publicação: 12/08/2022 Número do Diário: 2905
-
11/08/2022 07:50
Mov. [81] - Documento
-
11/08/2022 07:50
Mov. [80] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
-
10/08/2022 02:14
Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/08/2022 12:08
Mov. [78] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
09/08/2022 12:08
Mov. [77] - Documento Analisado
-
09/08/2022 09:49
Mov. [76] - Impugnação ao cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/08/2022 23:23
Mov. [75] - Evolução da Classe Processual
-
21/07/2022 13:19
Mov. [74] - Encerrar análise
-
04/06/2022 13:08
Mov. [73] - Conclusão
-
03/06/2022 12:54
Mov. [72] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
03/06/2022 12:47
Mov. [71] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
10/05/2022 19:46
Mov. [70] - Petição juntada ao processo
-
10/05/2022 18:39
Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02077747-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/05/2022 18:28
-
23/03/2022 11:07
Mov. [68] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
23/03/2022 11:07
Mov. [67] - Documento Analisado
-
22/03/2022 16:31
Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/03/2022 15:30
Mov. [65] - Conclusão
-
08/03/2022 13:43
Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01932914-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 08/03/2022 13:33
-
19/02/2022 01:17
Mov. [63] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
-
17/02/2022 21:52
Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0161/2022 Data da Publicação: 18/02/2022 Número do Diário: 2787
-
16/02/2022 01:57
Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0161/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição apresentada pelo ente público no prazo de 15 dias. Expediente necessário. Advogados(s): Joao Vianey Nogue
-
15/02/2022 16:14
Mov. [60] - Documento Analisado
-
10/02/2022 18:24
Mov. [59] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição apresentada pelo ente público no prazo de 15 dias. Expediente necessário.
-
19/01/2022 19:48
Mov. [58] - Conclusão
-
19/01/2022 09:38
Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01819956-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/01/2022 09:17
-
06/12/2021 12:48
Mov. [56] - Certidão emitida
-
06/12/2021 12:47
Mov. [55] - Documento Analisado
-
03/12/2021 14:50
Mov. [54] - Mero expediente: Determino a intimação do requerido acerca do cumprimento de sentença da obrigação de fazer, devendo este demonstrar o devido cumprimento no prazo de 30 dias. Expediente necessário.
-
29/10/2021 12:17
Mov. [53] - Encerrar análise
-
29/10/2021 12:16
Mov. [52] - Trânsito em julgado
-
29/10/2021 12:14
Mov. [51] - Decurso de Prazo
-
27/10/2021 14:42
Mov. [50] - Conclusão
-
13/09/2021 11:01
Mov. [49] - Petição juntada ao processo
-
13/09/2021 09:17
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02301874-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 13/09/2021 09:06
-
17/08/2021 06:06
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0289/2021 Data da Publicação: 17/08/2021 Número do Diário: 2675
-
13/08/2021 02:01
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/08/2021 16:59
Mov. [45] - Certidão emitida
-
12/08/2021 16:59
Mov. [44] - Certidão emitida
-
12/08/2021 16:58
Mov. [43] - Documento Analisado
-
12/08/2021 16:58
Mov. [42] - Informação
-
11/08/2021 14:30
Mov. [41] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/12/2020 00:32
Mov. [40] - Encerrar análise
-
17/11/2020 12:33
Mov. [39] - Concluso para Sentença
-
17/11/2020 10:26
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00985919-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 17/11/2020 10:10
-
16/11/2020 10:35
Mov. [37] - Certidão emitida
-
16/11/2020 10:35
Mov. [36] - Documento Analisado
-
13/11/2020 19:41
Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório: Certificando que o faço por ordem do Magistrado, com suporte nos Provimentos n.º 01/2019 e nº 10/2018 da CGJCE e na Portaria n.º 01/2019 deste Juízo, encaminho estes autos à SEJUD, a fim de que seja o Ministério P
-
13/11/2020 12:09
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01556935-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 13/11/2020 11:34
-
03/11/2020 22:07
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0067/2020 Data da Publicação: 04/11/2020 Número do Diário: 2491
-
17/07/2020 09:10
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/07/2020 14:39
Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/07/2020 11:30
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01332052-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/07/2020 11:12
-
04/07/2020 10:14
Mov. [29] - Decurso de Prazo
-
29/06/2020 18:02
Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório: Certificando que o faço por ordem do Magistrado, com suporte nos Provimentos n.º 01/2019 e nº 10/2018 da CGJCE e na Portaria n.º 01/2019 deste Juízo, encaminho estes autos à SEJUD, a fim de que seja observado o já
-
18/06/2020 15:13
Mov. [27] - Concluso para Despacho
-
18/06/2020 15:13
Mov. [26] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
-
18/06/2020 15:13
Mov. [25] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 378/2020
-
15/06/2020 23:31
Mov. [24] - Certidão emitida
-
15/06/2020 13:07
Mov. [23] - Encerrar análise
-
05/06/2020 21:28
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0413/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 2388
-
05/06/2020 21:27
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0413/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 2388
-
04/06/2020 13:57
Mov. [20] - Certidão emitida
-
04/06/2020 12:34
Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/06/2020 12:11
Mov. [18] - Expedição de Carta
-
04/06/2020 11:01
Mov. [17] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/06/2020 10:02
Mov. [16] - Concluso para Despacho
-
04/06/2020 10:02
Mov. [15] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
04/06/2020 10:02
Mov. [14] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
-
04/06/2020 09:33
Mov. [13] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
04/06/2020 09:33
Mov. [12] - Certidão emitida
-
20/05/2020 15:15
Mov. [11] - Incompetência: Ante o exposto, determino a remessa dos autos ao Setor de Distribuição para que cumpra a ordem judicial proferia às fls. 75/80. Acolhendo o princípio da celeridade processual, redistribua-se independente de intimação. Expediente
-
20/05/2020 09:51
Mov. [10] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
19/05/2020 14:08
Mov. [9] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
19/05/2020 14:08
Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
-
15/05/2020 20:03
Mov. [7] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
15/05/2020 20:03
Mov. [6] - Certidão emitida
-
15/05/2020 17:08
Mov. [5] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/12/2019 14:06
Mov. [4] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
11/12/2019 17:20
Mov. [3] - Conclusão
-
11/12/2019 16:59
Mov. [2] - Conclusão
-
11/12/2019 16:59
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2019
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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