26/03/2024 11:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
26/03/2024 11:41

Juntada de Certidão
26/03/2024 11:41

Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 07/03/2024 23:59.
06/02/2024 17:05

Decorrido prazo de Valdeir Lino de Oliveira Filho em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 7872231
15/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024 Documento: 10472820
12/01/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7872231
19/09/2023 11:19

Sentença confirmada
15/09/2023 13:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento
12/09/2023 21:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/08/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 31/08/2023. Documento: 7754380
30/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023 Documento: 7754380
29/08/2023 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/08/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 16:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/08/2023 16:33

Pedido de inclusão em pauta
28/08/2023 11:21

Conclusos para despacho
22/08/2023 08:32

Conclusos para julgamento
01/06/2023 12:07

Conclusos para decisão
31/05/2023 14:33

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
30/05/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 14:15

Recebidos os autos
17/05/2023 14:15

Conclusos para despacho
17/05/2023 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo