TJCE - 0256367-49.2022.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 01:08
Confirmada a comunicação eletrônica
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16/07/2025 22:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/07/2025 09:28
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2025 11:57
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 11:56
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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20/05/2025 05:33
Decorrido prazo de FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE em 19/05/2025 23:59.
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20/05/2025 03:44
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/05/2025 23:59.
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15/05/2025 03:53
Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 14/05/2025 23:59.
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09/05/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/05/2025 00:00
Publicado Despacho em 02/05/2025. Documento: 152799027
-
01/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 152799027
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30/04/2025 13:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152799027
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30/04/2025 13:24
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2025 12:33
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 12:03
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 150490768
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28/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 150490768
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25/04/2025 22:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150490768
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25/04/2025 22:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/04/2025 07:34
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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20/04/2025 07:34
Processo Reativado
-
14/04/2025 10:53
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2025 17:06
Conclusos para decisão
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11/04/2025 11:27
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
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21/03/2025 14:58
Arquivado Definitivamente
-
20/03/2025 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2025 15:09
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 14:39
Juntada de despacho
-
12/03/2024 12:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
07/03/2024 11:58
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2024 13:21
Conclusos para despacho
-
05/03/2024 23:01
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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21/02/2024 00:00
Publicado Decisão em 21/02/2024. Documento: 79903674
-
20/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024 Documento: 79903674
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19/02/2024 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79903674
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19/02/2024 17:36
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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19/02/2024 12:28
Conclusos para decisão
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17/02/2024 12:42
Juntada de Petição de apelação
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08/02/2024 01:51
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/02/2024 23:59.
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08/02/2024 01:40
Decorrido prazo de CICERA POLIANA BRITO SOUSA em 07/02/2024 23:59.
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08/02/2024 01:40
Decorrido prazo de GUALTER RAFAEL MACIEL BEZERRA em 07/02/2024 23:59.
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08/02/2024 01:40
Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 07/02/2024 23:59.
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24/01/2024 23:59
Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 77499435
-
24/01/2024 11:56
Juntada de Petição de petição
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23/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 77499435
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22/01/2024 16:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77499435
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22/01/2024 12:28
Expedição de Outros documentos.
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27/12/2023 19:43
Julgado procedente em parte do pedido
-
31/10/2023 03:12
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/10/2023 23:59.
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31/10/2023 02:58
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/10/2023 23:59.
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31/10/2023 02:25
Decorrido prazo de CICERA POLIANA BRITO SOUSA em 30/10/2023 23:59.
-
27/10/2023 17:26
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
-
16/10/2023 19:49
Conclusos para julgamento
-
16/10/2023 17:42
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2023 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 05/10/2023. Documento: 69950422
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04/10/2023 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 09:49
Conclusos para despacho
-
04/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 68802164
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03/10/2023 21:51
Juntada de Petição de réplica
-
03/10/2023 07:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68802164
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13/09/2023 00:26
Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 12/09/2023 23:59.
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11/09/2023 17:54
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2023 14:55
Conclusos para despacho
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11/09/2023 13:52
Juntada de Petição de contestação
-
19/08/2023 14:14
Juntada de entregue (ecarta)
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02/08/2023 20:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/08/2023 18:42
Proferido despacho de mero expediente
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20/04/2023 11:11
Conclusos para despacho
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18/04/2023 23:02
Juntada de Petição de petição
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23/03/2023 12:04
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2023 11:33
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2023 14:04
Conclusos para despacho
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11/12/2022 10:10
Juntada de Petição de réplica
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30/11/2022 00:00
Publicado Intimação em 30/11/2022.
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29/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
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28/11/2022 09:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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25/11/2022 11:12
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2022 16:24
Conclusos para despacho
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12/10/2022 21:34
Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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01/09/2022 03:12
Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
30/08/2022 16:38
Mov. [32] - Petição juntada ao processo
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30/08/2022 15:59
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02338038-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/08/2022 15:38
-
25/08/2022 13:43
Mov. [30] - Documento
-
24/08/2022 15:06
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
-
24/08/2022 10:11
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02321206-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/08/2022 09:54
-
23/08/2022 16:18
Mov. [27] - Documento
-
23/08/2022 09:32
Mov. [26] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
23/08/2022 09:32
Mov. [25] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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23/08/2022 09:25
Mov. [24] - Documento
-
19/08/2022 18:57
Mov. [23] - Expedição de Carta Precatória: FP - Carta Precatória sem AR (malote Digital)
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19/08/2022 15:24
Mov. [22] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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19/08/2022 13:50
Mov. [21] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/172008-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/08/2022 Local: Oficial de justiça - Maria Orsini de Aragao Lino Tavares
-
19/08/2022 13:19
Mov. [20] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line
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19/08/2022 12:59
Mov. [19] - Documento Analisado
-
18/08/2022 18:03
Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/08/2022 09:01
Mov. [17] - Encerrar análise
-
16/08/2022 09:01
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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12/08/2022 16:24
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02295554-4 Tipo da Petição: Aditamento Data: 12/08/2022 16:11
-
12/08/2022 16:18
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02295547-1 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 12/08/2022 16:09
-
02/08/2022 18:47
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0742/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 2898
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01/08/2022 01:35
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/07/2022 00:21
Mov. [11] - Documento Analisado
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28/07/2022 14:38
Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/07/2022 15:05
Mov. [9] - Concluso para Despacho
-
26/07/2022 14:35
Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio: Decisão fls. 191
-
26/07/2022 14:35
Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: Decisão fls. 191
-
25/07/2022 12:08
Mov. [6] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
25/07/2022 12:07
Mov. [5] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa à Distribuição
-
25/07/2022 09:37
Mov. [4] - Incompetência: Feito subordinado à competência dos juizados fazendários instalados no foro. Recuso a distribuição, portanto.
-
21/07/2022 13:44
Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02244140-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 21/07/2022 13:25
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21/07/2022 12:34
Mov. [2] - Conclusão
-
21/07/2022 12:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2022
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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