TJCE - 0046097-96.2012.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 08/07/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0046097-96.2012.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
21/04/2024 20:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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18/04/2024 10:50
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2024 09:26
Conclusos para despacho
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17/04/2024 19:06
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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21/02/2024 18:30
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 16:02
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2024 17:59
Conclusos para despacho
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09/02/2024 19:30
Juntada de Petição de apelação
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09/02/2024 19:02
Juntada de Petição de petição
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06/02/2024 07:17
Decorrido prazo de ARIANO MELO PONTES em 05/02/2024 23:59.
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06/02/2024 07:17
Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA DELGADO em 05/02/2024 23:59.
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03/02/2024 02:41
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/02/2024 23:59.
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23/01/2024 07:32
Juntada de Petição de petição
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22/01/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 72910486
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17/01/2024 12:26
Juntada de Petição de petição
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09/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024 Documento: 72910486
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08/01/2024 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72910486
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08/01/2024 15:13
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 17:42
Embargos de declaração não acolhidos
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30/11/2023 17:27
Conclusos para julgamento
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30/11/2023 17:26
Cancelada a movimentação processual
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28/11/2022 08:53
Mov. [217] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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12/09/2022 18:01
Mov. [216] - Documento
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12/09/2022 18:01
Mov. [215] - Documento
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12/09/2022 18:01
Mov. [214] - Documento
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10/06/2022 21:50
Mov. [213] - Expedição de Alvará: FP - Alvará de Pagamento
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10/06/2022 21:50
Mov. [212] - Expedição de Alvará: JFP - Alvará de Pagamento
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06/06/2022 16:47
Mov. [211] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Alvarás SEJUD
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06/06/2022 13:49
Mov. [210] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Alvarás SEJUD
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31/05/2022 08:59
Mov. [209] - Expedição de Alvará: FP - Alvará de Pagamento
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30/05/2022 14:12
Mov. [208] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Alvarás SEJUD
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26/05/2022 18:28
Mov. [207] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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24/05/2022 16:29
Mov. [206] - Documento Analisado
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23/05/2022 13:32
Mov. [205] - Mero expediente: Cumpra-se o despacho de página 403. Expedientes necessários.
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09/05/2022 11:21
Mov. [204] - Documento Analisado
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07/05/2022 07:42
Mov. [203] - Mero expediente: Tendo em vista os dados bancários apresentados pelo perito Ricardo de Oliveira Delgado à página 402, expeça-se alvará de transferência correspondente a 50% (cinquenta por cento) restante do valor depositado às páginas 293/294
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27/04/2022 13:08
Mov. [202] - Concluso para Despacho
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16/02/2022 14:17
Mov. [201] - Petição
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16/12/2021 12:26
Mov. [200] - Petição
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27/10/2021 17:55
Mov. [199] - Petição
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27/10/2021 15:06
Mov. [198] - Encerrar documento - restrição
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27/10/2021 15:06
Mov. [197] - Encerrar documento - restrição
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27/10/2021 15:05
Mov. [196] - Encerrar documento - restrição
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20/09/2021 02:47
Mov. [195] - Certidão emitida
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17/09/2021 16:20
Mov. [194] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02315362-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 17/09/2021 15:52
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09/09/2021 21:14
Mov. [193] - Certidão emitida
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09/09/2021 11:41
Mov. [192] - Documento Analisado
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04/09/2021 07:13
Mov. [191] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna. Intime-se a parte embargada para, no prazo legal, manifestar-se acerca dos embargos de declaração de páginas 389/391. Expediente necessário.
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26/08/2021 09:23
Mov. [190] - Concluso para Despacho
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17/08/2021 23:51
Mov. [189] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02250134-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 17/08/2021 23:25
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17/08/2021 23:51
Mov. [188] - Entranhado: Entranhado o processo 0046097-96.2012.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Uso
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17/08/2021 23:51
Mov. [187] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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17/08/2021 16:01
Mov. [186] - Certidão emitida
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14/08/2021 04:15
Mov. [185] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01406510-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/08/2021 03:45
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13/08/2021 16:46
Mov. [184] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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12/08/2021 11:38
Mov. [183] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02239572-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/08/2021 11:14
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10/08/2021 01:37
Mov. [182] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0283/2021 Data da Publicação: 10/08/2021 Número do Diário: 2670
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06/08/2021 02:32
Mov. [181] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/08/2021 16:02
Mov. [180] - Certidão emitida
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05/08/2021 16:02
Mov. [179] - Certidão emitida
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05/08/2021 16:02
Mov. [178] - Documento Analisado
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05/08/2021 16:01
Mov. [177] - Informação
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03/08/2021 18:11
Mov. [176] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2021 10:33
Mov. [175] - Conclusão
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20/07/2021 16:50
Mov. [174] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01393413-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/07/2021 16:10
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16/07/2021 09:16
Mov. [173] - Certidão emitida
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14/07/2021 08:04
Mov. [172] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02179588-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/07/2021 07:36
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06/07/2021 21:05
Mov. [171] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0239/2021 Data da Publicação: 07/07/2021 Número do Diário: 2646
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05/07/2021 12:18
Mov. [170] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/07/2021 10:52
Mov. [169] - Certidão emitida
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05/07/2021 10:52
Mov. [168] - Documento Analisado
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29/06/2021 19:56
Mov. [167] - Mero expediente: Intimem-se as partes acerca dos esclarecimentos prestados pelo Perito às páginas 365/367, bem como para, querendo, apresentarem manifestação no prazo de cinco dias. Decorrido o referido prazo, com ou sem resposta, remetam-se
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23/06/2021 14:01
Mov. [166] - Petição
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15/06/2021 20:29
Mov. [165] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0213/2021 Data da Publicação: 16/06/2021 Número do Diário: 2631
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15/06/2021 11:01
Mov. [164] - Conclusão
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14/06/2021 19:56
Mov. [163] - Certidão emitida
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14/06/2021 19:56
Mov. [162] - Documento
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14/06/2021 11:46
Mov. [161] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2021 11:13
Mov. [160] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/101004-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/06/2021 Local: Oficial de justiça - Carlos Antonio Tavares Goncalves
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14/06/2021 11:07
Mov. [159] - Documento Analisado
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10/06/2021 16:08
Mov. [158] - Petição
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09/06/2021 12:31
Mov. [157] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2021 12:51
Mov. [156] - Certidão emitida
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27/04/2021 13:00
Mov. [155] - Petição
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25/02/2021 11:28
Mov. [154] - Conclusão
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19/02/2021 00:12
Mov. [153] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01885597-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/02/2021 23:58
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18/02/2021 17:58
Mov. [152] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01884969-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/02/2021 17:28
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16/02/2021 01:11
Mov. [151] - Encerrar documento - restrição
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16/02/2021 01:10
Mov. [150] - Encerrar documento - restrição
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12/02/2021 00:11
Mov. [149] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01871023-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/02/2021 23:56
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10/02/2021 22:52
Mov. [148] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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10/02/2021 13:02
Mov. [147] - Documento
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06/02/2021 09:12
Mov. [146] - Certidão emitida
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27/01/2021 20:56
Mov. [145] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0029/2021 Data da Publicação: 28/01/2021 Número do Diário: 2538
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26/01/2021 12:36
Mov. [144] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0029/2021 Teor do ato: Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial apresentado às páginas 314/336. Advogados(s): Ariano Melo Pontes (OAB 155
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26/01/2021 10:35
Mov. [143] - Certidão emitida
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26/01/2021 10:35
Mov. [142] - Documento Analisado
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25/01/2021 08:45
Mov. [141] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial apresentado às páginas 314/336.
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07/01/2021 10:52
Mov. [140] - Laudo Pericial
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16/11/2020 22:47
Mov. [139] - Concluso para Despacho
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16/11/2020 14:12
Mov. [138] - Documento
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16/11/2020 14:10
Mov. [137] - Petição
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22/10/2020 16:21
Mov. [136] - Expedição de Alvará
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22/10/2020 13:57
Mov. [135] - Certidão emitida
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21/10/2020 12:07
Mov. [134] - Encerrar análise
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21/10/2020 11:18
Mov. [133] - Encerrar documento - restrição
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21/10/2020 11:17
Mov. [132] - Encerrar documento - restrição
-
20/10/2020 16:08
Mov. [131] - Encerrar documento - restrição
-
20/10/2020 16:08
Mov. [130] - Encerrar documento - restrição
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19/10/2020 17:52
Mov. [129] - Conclusão
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16/10/2020 15:13
Mov. [128] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01503304-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/10/2020 11:07
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14/10/2020 10:19
Mov. [127] - Documento Analisado
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13/10/2020 14:37
Mov. [126] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01498583-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/10/2020 14:22
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09/10/2020 09:46
Mov. [125] - Mero expediente: R.h. Expeça-se o respectivo alvará para levantamento da metade do valor dos honorários profissionais em favor do perito nomeado, conforme requerido à página 306, e nos termos do § 4º do art. 465 do CPC. Expedientes necessário
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08/10/2020 16:47
Mov. [124] - Concluso para Despacho
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08/10/2020 12:03
Mov. [123] - Petição
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28/09/2020 22:24
Mov. [122] - Certidão emitida
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22/09/2020 17:28
Mov. [121] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0520/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 2463
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22/09/2020 17:28
Mov. [120] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0520/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 2463
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22/09/2020 17:26
Mov. [119] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0520/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 2463
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17/09/2020 19:30
Mov. [118] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/09/2020 18:05
Mov. [117] - Certidão emitida
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15/09/2020 16:52
Mov. [116] - Documento Analisado
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14/09/2020 15:40
Mov. [115] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/09/2020 16:37
Mov. [114] - Concluso para Despacho
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11/09/2020 12:55
Mov. [113] - Petição
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07/09/2020 19:45
Mov. [112] - Certidão emitida
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07/09/2020 19:45
Mov. [111] - Documento
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23/07/2020 15:12
Mov. [110] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/137843-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/09/2020 Local: Oficial de justiça - Carlos Antonio Tavares Goncalves
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20/07/2020 09:35
Mov. [109] - Mero expediente: R.h. Considerando que foi efetuado o depósito referente à perícia, conforme página 294, intime-se o perito para que apresente data para realização da perícia. Expedientes necessários.
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16/06/2020 09:33
Mov. [108] - Concluso para Despacho
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15/06/2020 23:49
Mov. [107] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01269966-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/06/2020 23:36
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15/05/2020 15:30
Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0249/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2373
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15/05/2020 15:30
Mov. [105] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0249/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2373
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12/05/2020 09:03
Mov. [104] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/05/2020 15:21
Mov. [103] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/05/2020 10:29
Mov. [102] - Petição juntada ao processo
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04/05/2020 23:51
Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01198632-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/05/2020 23:50
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30/03/2020 18:35
Mov. [100] - Concluso para Despacho
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30/03/2020 16:43
Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01154743-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/03/2020 16:19
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24/03/2020 04:04
Mov. [98] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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18/03/2020 02:09
Mov. [97] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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15/03/2020 10:45
Mov. [96] - Certidão emitida
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05/03/2020 21:13
Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0118/2020 Data da Publicação: 06/03/2020 Número do Diário: 2332
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04/03/2020 10:34
Mov. [94] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/03/2020 10:12
Mov. [93] - Certidão emitida
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04/03/2020 10:02
Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/03/2020 09:45
Mov. [91] - Concluso para Despacho
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28/02/2020 09:43
Mov. [90] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.20.00101856-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 19/02/2020 13:04
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16/02/2020 18:47
Mov. [89] - Certidão emitida
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16/02/2020 18:47
Mov. [88] - Documento
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22/01/2020 07:57
Mov. [87] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/012920-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/02/2020 Local: Oficial de justiça - Carlos Antonio Tavares Goncalves
-
18/12/2019 10:18
Mov. [86] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se o perito para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre a petição da parte requerente, de páginas 273/274. Expedientes necessários.
-
03/09/2019 09:28
Mov. [85] - Concluso para Despacho
-
03/09/2019 09:27
Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
-
03/09/2019 09:21
Mov. [83] - Decurso de Prazo
-
16/08/2019 11:07
Mov. [82] - Petição juntada ao processo
-
14/08/2019 20:35
Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01476251-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/08/2019 20:06
-
24/07/2019 14:03
Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0216/2019 Data da Disponibilização: 23/07/2019 Data da Publicação: 24/07/2019 Número do Diário: 2187 Página: 826/829
-
22/07/2019 13:43
Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0216/2019 Teor do ato: R.h. Intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais de páginas 256/264. Expedientes necessários. Advogado
-
19/07/2019 09:00
Mov. [78] - Certidão emitida
-
08/07/2019 13:17
Mov. [77] - Certidão emitida
-
08/07/2019 10:22
Mov. [76] - Mero expediente: R.h. Intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais de páginas 256/264. Expedientes necessários.
-
29/05/2019 12:26
Mov. [75] - Petição juntada ao processo
-
29/05/2019 01:40
Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01303273-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/05/2019 01:16
-
15/01/2019 10:24
Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
-
21/11/2018 14:56
Mov. [72] - Decurso de Prazo
-
06/11/2018 11:47
Mov. [71] - Concluso para Despacho
-
16/10/2018 15:31
Mov. [70] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.18.00821311-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 03/10/2018 12:56
-
10/10/2018 10:35
Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10594722-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/10/2018 09:58
-
06/10/2018 07:49
Mov. [68] - Certidão emitida
-
30/09/2018 14:36
Mov. [67] - Certidão emitida
-
30/09/2018 14:36
Mov. [66] - Documento
-
30/09/2018 14:31
Mov. [65] - Documento
-
28/09/2018 10:12
Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0302/2018 Data da Disponibilização: 27/09/2018 Data da Publicação: 28/09/2018 Número do Diário: 1997 Página: 844
-
27/09/2018 17:19
Mov. [63] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/219270-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/09/2018 Local: Oficial de justiça - Carlos Antonio Tavares Goncalves
-
26/09/2018 13:52
Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/09/2018 12:56
Mov. [61] - Certidão emitida
-
26/09/2018 12:49
Mov. [60] - Certidão emitida
-
17/09/2018 18:14
Mov. [59] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/01/2017 23:50
Mov. [58] - Encerrar análise
-
04/10/2016 11:59
Mov. [57] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
29/09/2016 10:21
Mov. [56] - Expedição de Termo de Audiência
-
29/09/2016 10:20
Mov. [55] - Expedição de Termo de Audiência
-
18/08/2016 01:53
Mov. [54] - Encerrar análise
-
08/06/2016 10:09
Mov. [53] - Conclusão
-
07/06/2016 23:30
Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10251920-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/06/2016 22:43
-
31/05/2016 14:40
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10237508-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/05/2016 11:29
-
23/05/2016 11:46
Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0151/2016 Data da Publicação: 23/05/2016 Data da Disponibilização: 20/05/2016 Número do Diário: 1443 Página: 334/335
-
19/05/2016 11:52
Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/05/2016 18:48
Mov. [48] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/05/2016 16:33
Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
17/03/2016 19:55
Mov. [46] - Processo devolvido do MP
-
15/03/2016 23:39
Mov. [45] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10113026-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/03/2016 20:05
-
15/03/2016 18:03
Mov. [44] - Certidão emitida
-
14/03/2016 17:12
Mov. [43] - Mero expediente: R.H.Abra-se vista ao Ministério Público.
-
26/12/2015 19:51
Mov. [42] - Conclusão
-
29/06/2015 13:21
Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
13/03/2015 13:40
Mov. [40] - Processo devolvido do MP
-
13/03/2015 09:37
Mov. [39] - Certidão emitida
-
13/03/2015 09:34
Mov. [38] - Aviso de Recebimento (AR)
-
04/12/2014 10:30
Mov. [37] - Apensado: Apenso o processo 0913931-15.2014.8.06.0001 - Classe: Interdito Proibitório - Assunto principal: Liminar
-
10/10/2014 19:08
Mov. [36] - Petição juntada ao processo
-
10/10/2014 18:56
Mov. [35] - Ofício
-
09/07/2014 17:13
Mov. [34] - Encerrar análise
-
16/06/2014 13:44
Mov. [33] - Expedição de Ofício
-
17/03/2014 12:00
Mov. [32] - Concluso para Despacho
-
13/03/2014 12:00
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71312187-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 13/03/2014 13:17
-
28/02/2014 12:00
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0040/2014 Data da Disponibilização: 21/02/2014 Data da Publicação: 24/02/2014 Número do Diário: 912 Página: 325/328
-
28/02/2014 12:00
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0040/2014 Data da Disponibilização: 21/02/2014 Data da Publicação: 24/02/2014 Número do Diário: 912 Página: 325/328
-
28/02/2014 12:00
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0040/2014 Data da Disponibilização: 21/02/2014 Data da Publicação: 24/02/2014 Número do Diário: 912 Página: 325/328
-
28/02/2014 12:00
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0040/2014 Data da Disponibilização: 21/02/2014 Data da Publicação: 24/02/2014 Número do Diário: 912 Página: 325/328
-
20/02/2014 12:00
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/02/2014 12:00
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/02/2014 12:00
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/02/2014 12:00
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/02/2014 12:00
Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/01/2014 12:00
Mov. [21] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição da 1, 2 e 6 Fazenda Pública
-
07/01/2014 12:00
Mov. [20] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição da 1, 2 e 6 Fazenda Pública
-
07/01/2014 12:00
Mov. [19] - Concluso para Despacho
-
06/01/2014 12:00
Mov. [18] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
03/09/2013 12:00
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70733252-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 03/09/2013 14:53
-
07/03/2013 12:00
Mov. [16] - Concluso para Despacho
-
06/03/2013 12:00
Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/02/2013 12:00
Mov. [14] - Petição
-
18/02/2013 12:00
Mov. [13] - Mandado
-
18/02/2013 12:00
Mov. [12] - Certidão emitida
-
15/02/2013 12:00
Mov. [11] - Petição
-
14/02/2013 12:00
Mov. [10] - Petição
-
20/12/2012 12:00
Mov. [9] - Concluso para Despacho
-
20/12/2012 12:00
Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/12/2012 12:00
Mov. [7] - Petição
-
19/12/2012 12:00
Mov. [6] - Petição
-
26/11/2012 12:00
Mov. [5] - Expedição de Mandado
-
23/11/2012 12:00
Mov. [4] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/11/2012 12:00
Mov. [3] - Petição
-
22/11/2012 12:00
Mov. [2] - Conclusão
-
22/11/2012 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2012
Ultima Atualização
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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